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Processo nº 0825872-55.2021.8.14.0301

ID: 276387401

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 0825872-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ERICK KIICHI MIYAGAWA LUCIANA DE JESUS PENHA PAMPLONA MIYAGAWA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAQUEL GARCIA CUNHA

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ANA CELESTE FIGUEIREDO LEITAO DA SILVA

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IGOR DA SILVA PINHEIRO

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CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FROES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0825872-55.2021.8.14.0301 DECISÃO Compulsando os autos, observo que os réus CARLOS ALBERTO e SI…

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Processo nº 0825872-55.2021.8.14.0301

ID: 297899357

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 0825872-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ERICK KIICHI MIYAGAWA LUCIANA DE JESUS PENHA PAMPLONA MIYAGAWA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAQUEL GARCIA CUNHA

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ANA CELESTE FIGUEIREDO LEITAO DA SILVA

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IGOR DA SILVA PINHEIRO

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CARLOS HENRIQUE DE SOUZA FROES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0825872-55.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso X…

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Marcos Bernardes Da Cunha e outros x Adriana Ferreira Barra e outros

ID: 328709702

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0839938-40.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS BERNARDES DA CUNHA SIMONE COUTINHO BERNARDES DA CUNHA

Polo Passivo:

ADRIANA FERREIRA BARRA ERICK KIICHI MIYAGAWA LARISSA FERREIRA ROSSO NELSON LUCIANA DE JESUS PENHA PAMPLONA MIYAGAWA

Decisão

Advogados:

RAQUEL GARCIA CUNHA

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ANA CELESTE FIGUEIREDO LEITAO DA SILVA

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IGOR DA SILVA PINHEIRO

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FELIPE EDUARDO POMBO RABELO

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DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO

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MARIA CRISTINA CESAR DE OLIVEIRA

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GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA

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DIEGO FIGUEIREDO BASTOS

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SERGIO OLIVA REIS

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OCTAVIO CASCAES DOURADO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0839938-40.2021.8.14.0301 DECISÃO Apensem-se esses autos ao processo 0825872-55.2021.8.14.0301 di… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM PROCESSO: 0839938-40.2021.8.14.0301 DECISÃO Apensem-se esses autos ao processo 0825872-55.2021.8.14.0301 diante da conexão havida entre as duas ações. Defiro a prova pericial, tendo em vista que tanto a parte autora, quanto os réus ERICK KIICHI MIYAGAWA e LUCIANA DE JESUS PENHA PAMPLONA MIYAGAWA a requereram. DESIGNO como perita LAIS RAIMUNDA SILVA TAVARES DE LIMA, CPF nº 053.896.362-01, e-mail laislimat@hotmail.com, com endereço na Trav. Tupinambás, n° 663, aptº 404, Edifício Samurai, Bairro: Batista Campos, telefone (91) 9 98705-4493. As despesas da perícia serão rateadas entre as partes solicitantes da prova. Intime-se a perita, para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, informando proposta de honorários, devendo também indicar data, hora e local para a realização da perícia, com prazo de, no mínimo, 30 dias úteis, para intimar as partes e seus assistentes técnicos. Após, intimem-se os autores e os réus ERICK KIICHI MIYAGAWA e LUCIANA DE JESUS PENHA PAMPLONA MIYAGAWA para tomar ciência do valor apresentado pela perita nos termos do art. 95 do CPC, e efetuar o depósito do valor dos honorários periciais no prazo de 10 (dez) dias, devendo cada solicitante da perícia depositar 50% do valor proposto pela especialista. Em havendo concordância, proceda-se a abertura de subconta do Juízo para depósito do valor integral dos honorários periciais. Estipulo o prazo de 30 (trinta) dias para confecção do laudo pericial e juntada aos autos, a contar da carga processual, devendo o Sr. Perita intimar previamente as partes para acompanhamento do ato pericial. Faculto a todas as partes, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a intimação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos. Os assistentes técnicos são de confiança das partes, não sujeitos a impedimentos e suspeições. Os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 10 (dez) dias, após a apresentação do laudo do Perito Oficial, independentemente de intimação. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, caso houver, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer nos termos do art. 477, §1º do CPC. Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC. Belém, 14 de julho de 2025 Alexandre José Chaves Trindade Juiz Auxiliar de 3ª Entrância respondendo pela 5ª Vara Cível e Empresarial *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

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Sellmo Miranda Sarquis x Leonardo Do Amaral Maroja

ID: 309333135

Tribunal: TJPA Órgão: 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0818597-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SELLMO MIRANDA SARQUIS

Polo Passivo:

LEONARDO DO AMARAL MAROJA

Intimação

Advogados:

LEONARDO DO AMARAL MAROJA

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LUCIANO SANTOS DE OLIVEIRA GOES

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CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO

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SERGIO DE CARVALHO VERDELHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.0… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: 11jecivelbelem@tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0818597-55.2021.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: SELLMO MIRANDA SARQUIS Endereço: Rua Veiga Cabral, 36, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-630 Promovido(a): Nome: LEONARDO DO AMARAL MAROJA Endereço: Rua Treze de Maio, 477, 16 andar ED MERCÚRIO, Campina, BELéM - PA - CEP: 66019-020 Vistos etc., Sem relatório – art. 38, da LJE, decido. Os embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado, assim como não permitem que se rediscuta a matéria como pretende o embargante, eis que tal recurso tem como objetivo sanar obscuridade, contradição ou suprir omissão existente no decisão, a teor do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Assim, deve o embargante buscar a via adequada para satisfação de sua pretensão. Isto posto, CONHEÇO dos embargos, porém os REJEITO, para manter integralmente a sentença prolatada nos autos. P.R.I. Belém, data e assinatura infra, por certificado digital. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21030918581163800000022727965 PROCURAÇÃO SELLMO SARQUIS Instrumento de Procuração 21030918581173700000022727966 NOTIFICAÇÃO LEONARDO MAROJA x SELLMO SARQUIS Documento de Comprovação 21030918581190100000022727967 OCORRÊNCIA POLICIAL SELLMO SARQUIS Documento de Comprovação 21030918581206400000022727968 contrato de locação sellmo sarquis - pág 1 Documento de Comprovação 21030918581219500000022729932 contrato de locação sellmo sarquis - pág 2 Documento de Comprovação 21030918581229300000022729933 identidade sellmo sarquis - frente Documento de Identificação 21030918581237400000022729940 contrato de locação Sellmo Sarquis - pág 4 Documento de Comprovação 21030918581245500000022729935 contrato de locação sellmo sarquis - pág 3 Documento de Comprovação 21030918581251100000022729936 identidade sellmo sarquis - verso Documento de Identificação 21030918581262400000022729937 endereço sellmo sarquis Documento de Identificação 21030918581270900000022729938 Contestação Contestação 21031115505576000000022824481 Contrato de locação Documento de Comprovação 21031115505587000000022824503 Notificação Documento de Comprovação 21031115505603600000022824506 1 Documento de Comprovação 21031115505616600000022824507 2 Documento de Comprovação 21031115505625000000022824509 3 Documento de Comprovação 21031115505631600000022824511 4 Documento de Comprovação 21031115505638000000022824513 5 Documento de Comprovação 21031115505644500000022824515 Habilitação em processo Petição 21041313022651000000023805172 SUBSTABELECIMENTO PROCESSO SELLMO SARQUIS Substabelecimento 21041313023690500000023909942 CONTESTAÇÃO AO PEDIDO CONTRAPOSTO Contestação 21041313113486000000023909953 Petição Réplica à maniefestação ao pedido contraposto Petição 21041508302842100000023981111 Replica-convertido III Petição 21041508303510700000023984632 Decisão Decisão 21041912452540900000023737993 Petição Petição 21042112523129800000024211755 INDICAR E-MAIL VIDEOCONFERÊNCIA Petição 21042612214607600000024381461 Petição Petição 21042700025661600000024410582 REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO Petição 21042717140876200000024451086 Certidão Certidão 21043010331057700000024571640 Termo de Audiência Termo de Audiência 21050508243961300000024730644 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0818597-55.2021.8.14.0301-20210504_112717-Gravação de Reunião_004 Termo de Audiência 21050508243968900000024730650 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0818597-55.2021.8.14.0301-20210504_112717-Gravação de Reunião_003 Termo de Audiência 21050508244112100000024730649 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0818597-55.2021.8.14.0301-20210504_112717-Gravação de Reunião_002 Termo de Audiência 21050508244304100000024730648 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0818597-55.2021.8.14.0301-20210504_112717-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 21050508244498300000024730647 SELLMO X LEONARDO Termo de Audiência 21050508244686800000024730645 Decisão Decisão 21052010204135200000025335824 Petição Petição 21052113252897600000025409359 MANDADO Mandado 21052514005803800000025501493 MANDADO Mandado 21052612581682300000025533304 Intimação Intimação 21052612581682300000025533304 Certidão Certidão 21060812524838000000026019608 AGUARDANDO AUDIÊNCIA Petição 21062111454996700000026557126 Termo de Audiência Termo de Audiência 21062113013508200000026563822 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0818597-55.2021.8.14.0301-20210621_121856-Gravação de Reunião_006 Termo de Audiência 21062113013513500000026565392 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0818597-55.2021.8.14.0301-20210621_121856-Gravação de Reunião_001 Termo de Audiência 21062113013594900000026563825 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0818597-55.2021.8.14.0301-20210621_121856-Gravação de Reunião_003 Termo de Audiência 21062113013901900000026565384 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0818597-55.2021.8.14.0301-20210621_121856-Gravação de Reunião_002 Termo de Audiência 21062113014119900000026563826 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0818597-55.2021.8.14.0301-20210621_121856-Gravação de Reunião_005 Termo de Audiência 21062113014410000000026565391 VIDEOCONFERÊNCIA AUDIÊNCIA P.0818597-55.2021.8.14.0301-20210621_121856-Gravação de Reunião_004 Termo de Audiência 21062113014636500000026565388 SELLMO X LEONARDO Termo de Audiência 21062113014816500000026563824 DILIGÊNCIA Diligência 21062814464088900000026906253 Intimação de Leonardo Maroja Devolução de Mandado 21062814464094800000026906254 img20210628_14450449 Devolução de Mandado 21062814464100900000026908083 JUNTADA FILMAGEM DA ENTREGA DOS MÓVEIS Petição 21070116302348500000027094663 WhatsApp Video 2021-06-29 at 21.36.33 (1) Documento de Comprovação 21070116302353800000027095328 Petição Petição 21070215453596300000027147598 Certidão Certidão 21070508035520900000027191934 JUNTADA DE DOCUMENTOS Petição 21080418151348900000028844662 PAC Adevaldo Castro Documento de Comprovação 21080418151358400000028844669 PAC AUGUSTO PÓS Documento de Comprovação 21080418151369200000028844670 PAC Venilson Pereira Documento de Comprovação 21080418151376600000028844671 PAC Thiago Pereira Documento de Comprovação 21080418151395800000028845590 PAC Telma Silva Documento de Comprovação 21080418151408300000028845589 PAC Sergio Mendes Documento de Comprovação 21080418151423600000028845588 PAC Paulo da Silva Documento de Comprovação 21080418151437600000028845587 PAC Josue da Silva Documento de Comprovação 21080418151451400000028845586 PAC Isadilva Oliveira Documento de Comprovação 21080418151465800000028845585 PAC Hericles Alx Documento de Comprovação 21080418151480900000028845584 PAC Elias Amorim Documento de Comprovação 21080418151496000000028845583 PAC Alexsandro Nascimento Documento de Comprovação 21080418151510400000028845582 PAC Alessandro Miranda Documento de Comprovação 21080418151529600000028845581 PAC Camila Abadessa Documento de Comprovação 21080418151552100000028845580 comprovante de devolução camila abadessa 2 Documento de Comprovação 21080418151569800000028845579 comprovante de devolução camila abadessa 4 Documento de Comprovação 21080418151579800000028844678 comprovante de devolução camila abadessa 3 Documento de Comprovação 21080418151603000000028844677 comprovante de devolução camila abadessa Documento de Comprovação 21080418151611100000028844675 CONTRATO AUGUSTO - DINHEIRO DEVOLVIDO Documento de Comprovação 21080418151618700000028844674 Contabilidade Janeiro 2021 - SELLMO SARQUIS Documento de Comprovação 21080418151626000000028844673 devolução adevaldo - SELLMO SARQUIS Documento de Comprovação 21080418151643900000028844672 Termo de Audiência Termo de Audiência 21083108351656800000031249629 SELLMO X LEONARDO Termo de Audiência 21083108351661700000031249630 Termo de Audiência Termo de Audiência 21091712272626400000032724004 Despacho Despacho 21091712272646700000032724002 Sentença Sentença 25022609280794800000128308884 Intimação Intimação 25022609280794800000128308884 Petição Petição 25042419344555400000132041607 PROCESSO_ 0824619-32.2021.8.14.0301 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXTINÇÃO LITISPENDENCIA Documento de Comprovação 25042419344597800000132041611 PROCESSO_ 0824619-32.2021.8.14.0301 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 25042419344625000000132041622 Intimação Intimação 25050318313645400000132484288

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Processo nº 0862538-55.2021.8.14.0301

ID: 305978408

Tribunal: TJPA Órgão: 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0862538-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JESSICA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA KAROLINE DOS SANTOS DIAS CAVALCANTI

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Proc. nº 0862538-55.2021.8.14.0301 Nome: JESSICA FERREIRA DA SILVA Nome: TELEFONICA BRASIL S/AATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, e consi… Proc. nº 0862538-55.2021.8.14.0301 Nome: JESSICA FERREIRA DA SILVA Nome: TELEFONICA BRASIL S/AATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, e considerando a petição juntada em ID 145362138 pela executada, intime-se a parte EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Belém, 23 de junho de 2025 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21102615304324600000036847455 PETIÇÃO INICIAL- Petição 21102615304343500000036847457 PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 21102615304400100000036847458 DOC PESSOAL Documento de Identificação 21102615304435400000036847459 COMPROVANTE DE END Documento de Comprovação 21102615304477700000036847460 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Documento de Comprovação 21102615304517600000036847461 DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA Documento de Identificação 21102615304551500000036847462 NEGATIVAÇÃO Documento de Comprovação 21102615304587500000036847463 Decisão Decisão 22020211373661400000045626968 Decisão Decisão 22020211373661400000045626968 Certidão Certidão 22072512291862000000068699734 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090114155728100000072666874 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22090114155728100000072666874 Habilitação nos autos Petição 22090918105236600000073274840 Audiência Prioritária Virtual (2) Petição 22090918105250200000073274841 PA - INSTRUMENTOS PROCURATÓRIOS Instrumento de Procuração 22090918105274700000073274842 Contestação Contestação 22091318054784800000073548477 defesa-jessica Contestação 22091318054801600000073549779 serasa-(3) Documento de Comprovação 22091318054926400000073549780 fat09-(3) Documento de Comprovação 22091318054971500000073549781 fat-062016 Documento de Comprovação 22091318055005000000073549782 fat-092016 Documento de Comprovação 22091318055038600000073549784 Procuração Petição 22091418022940200000073651307 CARTA DE PREPOSIÇÃO ESPECÍFICA - JACKLAYDY Instrumento de Procuração 22091418022963200000073651308 Petição Petição 22091421161077800000073660396 SUBSTABELECIMENTO- Substabelecimento 22091421161095800000073660398 Petição Petição 22091421291777100000073660406 Impugnação Petição 22091421291798500000073660407 Termo de Audiência Termo de Audiência 22091910062601100000073918885 AUDIENCIA UNA PJE - PROCESSO Nº 0862538-55.2021.8.14.0301-01_001 Mídia de audiência 22091910062626400000073918887 AUDIENCIA UNA PJE - PROCESSO Nº 0862538-55.2021.8.14.0301-01_002 Mídia de audiência 22091910062851900000073918888 Petição Petição 23111013211934100000097913973 Sentença Sentença 24030518010815900000103244400 Sentença Sentença 24030518010815900000103244400 RECURSO INOMINADO Apelação 24032122172112400000104902736 contaProcesso - QUITADO - JESSICA FERREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 24032122172185500000104902737 boleto - JESSICA FERREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 24032122172213500000104902738 Comprovante de pagamento - RI - JESSICA FERREIRA DA SILVA Documento de Comprovação 24032122172248200000104902739 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041610292878100000106380823 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24041610292878100000106380823 Contrarrazões Contrarrazões 24050616312325900000107687723 Contrarrazões ao RECURSO INOMINADO Contrarrazões 24050616312347000000107687725 Petição Petição 24061411322300000000131893508 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24110117485300000000131893509 Petição Petição 24112109392100000000131893510 SUBSTABELECIMENTO - SETEMBRO1 - Copia Substabelecimento 24112109392100000000131893511 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24112512281900000000131893512 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25020716341800000000131893513 Acórdão Acórdão 25031209242100000000131893514 Intimação Intimação 25031711390000000000131893515 CUMPRIMENTO OBF Petição 25040112204100000000131893516 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25042310085100000000131893517 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051314561430400000133117493 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051314561430400000133117493 CUMPRIMENTO OBP Petição 25060210401589100000134452000 DANO MORAL Documento de Comprovação 25060210401636700000134452006 COMPROVANTE Documento de Comprovação 25060210401668700000134452004

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Processo nº 0862829-55.2021.8.14.0301

ID: 311920665

Tribunal: TJPA Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0862829-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA ERMELINDA SOUZA MACHADO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRO JOSE CABRAL ALVES

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PROCESSO Nº: 0862829-55.2021.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANA ERMELINDA SOUZA MACHADO REQUERIDO: IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO …

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Edilson Lopes Da Conceicao x Estado Do Pará e outros

ID: 313238250

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0811031-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON LOPES DA CONCEICAO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ IGEPREV

Intimação

Advogados:

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 9…

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Francisco Assis Mayeda x H Silva Pimentel Eireli

ID: 258905631

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0832953-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO ASSIS MAYEDA

Polo Passivo:

H SILVA PIMENTEL EIRELI

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE BARROSO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0832953-55.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, i…

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Ilma Maria Do Nascimento Ferreira x Estado Do Pará e outros

ID: 260105473

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0845951-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ILMA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Intimação

Advogados:

CRISRIANI GOTARDO SERAFIM

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369…

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Rafaela Chaves Lobato x Superintendência Executiva De Mobilidade Urbana De Belém- Semob

ID: 259607392

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0831498-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

RAFAELA CHAVES LOBATO

Polo Passivo:

SUPERINTENDÊNCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM- SEMOB

Intimação

Advogados:

RAFAELA CHAVES LOBATO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369…

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