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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 11 de 1000
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ID: 280263111
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Vara Criminal de Belém
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0013488-89.2018.8.14.0401
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK
(OAB/PA 28.712)
ALVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITAS
(OAB/PA 31.519)
RAFAEL FECURY NOGUEIRA
(OAB/PA 12.452)
JOAO PEDRO GALVAO ZUNIGA
(OAB/PA 33.492)
ELDER ANDREY DO VALE SOUSA
(OAB/PA 25.034)
CYLENE MARIA SAUNDERS FLORENCIO
(OAB/PA 29.774)
DANILO DE OLIVEIRA SPERLING
(OAB/PA 27.600)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0013488-89.2018.8.14.0401 Autor: Ministério Público Réus: HELDER EDUARD DOS SANTOS PEREIRA, JOSÉ IVAN DA SILVA, CLAUDIONOR DOS SANTOS CARNEIRO, LEANDRO LANDRI COLARES LOURINHO, LEONARDO ASSIS DA SILVA e MAR…
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Processo nº 0013488-89.2018.8.14.0401
ID: 280263133
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Vara Criminal de Belém
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0013488-89.2018.8.14.0401
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK
(OAB/PA 28.712)
ALVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITAS
(OAB/PA 31.519)
RAFAEL FECURY NOGUEIRA
(OAB/PA 12.452)
JOAO PEDRO GALVAO ZUNIGA
(OAB/PA 33.492)
ELDER ANDREY DO VALE SOUSA
(OAB/PA 25.034)
CYLENE MARIA SAUNDERS FLORENCIO
(OAB/PA 29.774)
DANILO DE OLIVEIRA SPERLING
(OAB/PA 27.600)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0013488-89.2018.8.14.0401 Autor: Ministério Público Réus: HELDER EDUARD DOS SANTOS PEREIRA, JOSÉ IVAN DA SILVA, CLAUDIONOR DOS SANTOS CARNEIRO, LEANDRO LANDRI COLARES LOURINHO, LEONARDO ASSIS DA SILVA e MAR…
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Processo nº 0013488-89.2018.8.14.0401
ID: 280263156
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Vara Criminal de Belém
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0013488-89.2018.8.14.0401
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THAMIRES PRISCILA DE SENA HAICK
(OAB/PA 28.712)
ALVARO HENRIQUE SEABRA DE FREITAS
(OAB/PA 31.519)
RAFAEL FECURY NOGUEIRA
(OAB/PA 12.452)
JOAO PEDRO GALVAO ZUNIGA
(OAB/PA 33.492)
ELDER ANDREY DO VALE SOUSA
(OAB/PA 25.034)
CYLENE MARIA SAUNDERS FLORENCIO
(OAB/PA 29.774)
DANILO DE OLIVEIRA SPERLING
(OAB/PA 27.600)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0013488-89.2018.8.14.0401 Autor: Ministério Público Réus: HELDER EDUARD DOS SANTOS PEREIRA, JOSÉ IVAN DA SILVA, CLAUDIONOR DOS SANTOS CARNEIRO, LEANDRO LANDRI COLARES LOURINHO, LEONARDO ASSIS DA SILVA e MAR…
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Processo nº 0809845-85.2025.8.14.0000
ID: 274961302
Tribunal: TJPA
Órgão: Tribunal Pleno - Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0809845-85.2025.8.14.0000
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS: 0809845-85.2025.8.14.0000Tribunal Pleno[Ausência de Fundamentação] PACIENTE: LUCAS PACHECO DA COSTA Advogado(s) do reclamante: HUGO BORGES DE ALMEIDA AUTORIDADE COATORA: CAIO CARMELLO ROCHA LOBO e RAFAEL LOURENCO GARCIA MORAES DE…
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Ministerio Publico Do Estado Do Pará x Jose Nascimento Filho Vulgo Ze Moreno
ID: 299839005
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Uruará
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0001294-05.2012.8.14.0066
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0001294-05.2012.8.14.0066 Requerente Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endere�o: desconhecido Requerido Nome: JOSE NASCIMENTO FILHO VULGO ZE MORENO Endere�o: desconhecido Trata-se de Inquérito Poli…
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Processo nº 0812691-58.2021.8.14.0051
ID: 256633719
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Vara Criminal de Santarém
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0812691-58.2021.8.14.0051
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0812691-58.2021.8.14.0051 (principal) Processo nº 0010367-65.2020.8.14.0051 (apenso por conexão) Réu: W. P. A. DA C. Defesa: IGOR CÉLIO DE MELO DOLZANIS - OAB/PA 19.567, LIBÂNIO LOPES OAB/PA - 19…
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Processo nº 0813299-73.2025.8.14.0000
ID: 333128386
Tribunal: TJPA
Órgão: Seção de Direito Penal - Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS
Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO
Nº Processo: 0813299-73.2025.8.14.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Passivo:
CONFLITO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA PROCESSO Nº 0813299-73.2025.814.0000 SUSCITANTE: VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ANANINDEUA/PA SUSCITADO: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA PROCURADORIA D…
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Ronaldo Sergio Santiago Belem x Edson Lobo De Lima
ID: 295669142
Tribunal: TJPA
Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0802689-58.2021.8.14.0009
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BRAGANÇA Av. Nazeazeno Ferreira, s/n, Centro, CEP: 68.600-000 - Bragança/PA , e-mail: jebraganca@tjpa.jus.br Processo nº: 0802689-58.2021.8.14.0009 Autor: RONALDO SERGIO SANTIAGO BELÉM Réu: EDSON LOBO DE LIM…
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Delegacia De Polícia Civil De Uruará e outros x Edmilson Dos Santos Silva
ID: 295507153
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Uruará
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0800822-48.2024.8.14.0066
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Uruará DECISÃO PJe: 0800822-48.2024.8.14.0066 Requerente Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUARÁ Endereço: AVENIDA CENTRAL, CENTRO, URUARá - PA - CEP: 68140-000 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Endereço: ., ., ., SãO …
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Processo nº 0007737-34.2019.8.14.0063
ID: 323621237
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Vigia
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0007737-34.2019.8.14.0063
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE VIGIA DE NAZARÉ Avenida Barão do Guajará, nº 1140, Castanheira, CEP 68780-000 Fones: (91) 3731-1444 [Crimes do Sistema Nacional de Armas] 0007737-34.2019.8.14.0063 AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Nome: MINISTERIO PUBLIC…
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