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ID: 278209648
Tribunal: TJPA
Órgão: Seção de Direito Penal - Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO
Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Nº Processo: 0803095-67.2025.8.14.0000
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
HELIO BEZERRA PONTES
OAB/PA XXXXXX
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LUIZ CARLOS PINA MANGAS JUNIOR
OAB/PA XXXXXX
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0803095-67.2025.8.14.0000 PACIENTE: SANDRO SOARES DOS SANTOS BAIAO AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA RELATOR(A): …
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Ministerio Publico Do Estado Do Para x Adenisio Dos Santos Portilho e outros
ID: 322553898
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Tomé Açu
Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
Nº Processo: 0801894-25.2023.8.14.0060
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
WADY CHARONE NETO
OAB/PA XXXXXX
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MARGARETH CARVALHO MONTEIRO
OAB/PA XXXXXX
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EDER ALEX DE OLIVEIRA CARDOSO
OAB/PA XXXXXX
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JORGE RIBEIRO DIAS DOS SANTOS
OAB/PA XXXXXX
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VALMERI VIEIRA DE AQUINO FILHO
OAB/PA XXXXXX
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LUIS CARLOS PEREIRA BARBOSA JUNIOR
OAB/PA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-105…
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Processo nº 0800102-79.2018.8.14.0070
ID: 278507589
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba
Classe: CAUTELAR INOMINADA
Nº Processo: 0800102-79.2018.8.14.0070
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
ABDIAS MARTINS DE SOUSA
ADAILSON ROCHA GONCALVES
ADEILTO DE SOUZA BATISTA
ADELSON ARAUJO DA SILVA
ADILSON RODRIGUES CORDEIRO
ADMILSON RODRIGUES CORDEIRO
ADNILSON MARTINS BATISTA
ADRIANA FERREIRA MARTINS
ALAM LIMA DA SILVA
ALCIONE BATISTA MARTINS
ALDENILDA MARTINS SOUZA
ALDENIZE BATISTA SENA
ALDIANE GAMA BENJO
ALDO ALCANTARA BATISTA
ANA LICE DE SOUSA DIAS
ANDRE LUIS DE SOUZA GONCALVES
ANDRE MACHADO FIGUEIRO
ANDRE RODRIGUES CORDEIRO
ANESIANO DA PAIXAO BAIA
ANTONILDO DE SOUSA BATISTA
ANTONIO JOSE ASSUNCAO GONCALVES
ANTONIO MARIA DE SOUZA GONCALVES
ANTONIO MARTINS GOES
ANTONIO ROBERTO MOTA PEREIRA
ARILDO ROCHA FERREIRA
ATAIDE VICENTE DE SOUZA GONCALVES
AUGUSTO ASSUNCAO GONCALVES
AURIGENIO MARTINS LEAL FILHO
BENIVALDO NOGUEIRA RODRIGUES
BETO FERREIRA LEAL
BRUNO MACIEL ARAUJO DA SILVA
CATARILDO ASSUNCAO GONCALVES
CATARINO ASSUNCAO GONCALVES
CELENE MARTINS LEAL
CENILDA DE SOUZA ALCANTARA
CIVAL SOUZA CARDOSO
CLAUDIMILSON BAIA RODRIGUES
CLAUDINEI DE SENA LEAL
CLEICIANE ARAUJO MARGALHO
CLEONICE OLIVEIRA VAZ
Polo Passivo:
Advogados:
ELZA MAROJA KALKMANN
OAB/PA XXXXXX
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RICARDO BONASSER DE SA
OAB/PA XXXXXX
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JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
OAB/PA XXXXXX
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OMAR ELIAS GEHA
OAB/PR XXXXXX
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SENTENÇA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – META 6 Processo: 0800200-64.2018.8.14.0070 Autores: ABDIAS MARTINS DE SOUSA E OUTROS Rés: 1. GLOBAL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.; 2. NORTE TRADING OPERADORA PORTUÁRIA LTDA.…
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Creidianhe Reis De Souza e outros x Global Agencia Maritima Eireli - Epp e outros
ID: 278507880
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba
Classe: CAUTELAR INOMINADA
Nº Processo: 0800102-79.2018.8.14.0070
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
CREIDIANHE REIS DE SOUZA
CRISTILENA PAES MOTA
DAILSA PAES MOTA
DALVA DE SOUZA ALCANTARA
DANIEL MARTINS SOUSA
DENICE MARTINS SOUZA
DIONIZIO DE NAZARE MARTINS FERREIRA
DIVANA SOUZA CARDOSO
DOMINGOS DE SOUZA MARTINS
ECIVALDO DE OLIVEIRA REIS LEAL
EDER MARTINS LEAL
EDIANE ARAUJO DA SILVA
EDILSON LEAL SOUSA
EDILSON MATOS
EDINALDO DOS SANTOS PEREIRA
EDINEY BARROS DE SOUZA
EDSON CAVALHEIRO DE SOUZA
ELADIR GONCALVES MARTINS FILHO
ELEN DO SOCORRO PANTOJA DA COSTA
ELIAS LEAL SOUZA
ELINEI LEAL MARTINS
ELISEU LEAL SOUSA
ELIVAL GAMA BENJO
ELMA DE JESUS FRANCA
ELTON MARTINS FARIAS
EMERSON BATISTA SENA
ERALDO SOUZA PEREIRA
ESMAEL ALCANTARA LEAL
EVANDRO LEAL MARTINS
EZALTINO FERREIRA LEAL
EZEQUIAS AZEVEDO LOBO
EZEQUIEL GOMES DE SOUZA
FRANCIDALVA BATISTA MORAES
FRANCILENE MORAES CORDEIRO
FRANCINALDO CORDEIRO MONTEIRO
FRANCINALDO DA COSTA MONTEIRO
FRANCISCA MORAES CORDEIRO
FRANCISCO FERREIRA GONCALVES
FRANCISCO GONCALVES DOS PASSOS
FRANCIVAL BATISTA MORAES
GEOVANILDE BAIA MATOS
GIOVA MORAES CORREA
GLEIZY DOS SANTOS LIMA
GRACIETE MORAES BENJO
IDILENE MARTINS FARIAS
INES CORREA CORREA
IRALCILEIA MARTINS BATISTA
IRVAL RIBEIRO DA COSTA
ISAN DA TRINDADE CORREA
ISMAEL ASSUNCAO SENA
IVANEIDE REIS MARTINS
IVANETE ASSUNCAO LOBO
IVANETE CANTAL MARTINS
IVANILDO GONCALVES LIMA
IZAN FRAZAO FERREIRA
JAILSON DIAS LOBO
JEFFERSON ANDRADE RIBEIRO
JESSE DE SOUZA MARTINS
JESUS NAZARENO GONCALVES MORAES
JOANA LUCIA SOUSA FARIAS
JOAO BATISTA DIAS FIGUEIRO
JOAO BATISTA MARTINS LEAL
JOAO DE SOUZA MARTINS
JOAO DO SOCORRO COSTA DOS SANTOS
JOAO RODRIGUES CORDEIRO
JOEL RODRIGUES BATISTA
JONAS DE SOUZA CORREA
JONAS SOUSA PEREIRA
JOSE AUGUSTO MONTEIRO DA SILVA
JOSE LUIS DE SOUSA LEAL
JOSE MARIA PAES MOTA
JOSENILDO MONTEIRO BAIA
JOSE ROBERTO MONTEIRO DA SILVA
JOSE RODRIGUES CORDEIRO
JOSIAS DA SILVA CORREA
JOSIEL BATISTA MARTINS
JULIO GONCALVES DIAS
LADISLAU DE CASTILHO LEAL
LEIDIANNE REIS PESSOA
LEOSANDRO MARTINS MORAES
LEOVANDRO MARTINS MORAES
LETICIA PEREIRA DOS PASSOS
LIDIANE SOUSA DOS PASSOS
LOCADIO GONCALVES MORAES
LOURIVAL FERREIRA LEAL
LUCAS DE SOUZA ALCANTARA
LUCIANA FERREIRA MARTINS
LUCIANA MARTINS FAGUNDES
LUCIVANA LEAL SOUZA
LUIZ DE SOUZA MARTINS
LUIZ SIQUEIRA DOS SANTOS
MANASSES DE SOUSA MARTINS
MANOEL DA COSTA REIS
MANOEL DE JESUS MONTEIRO PIRES
MANOEL DE JESUS PIRES BAIA
MANOEL JOSE MONTEIRO BAIA
MANOEL LEAL REIS
MANOEL MARIA CARDOSO FIGUEIRO
MARCIA REGINA PAES MOTA
MARCIEL LEAL MARTINS
MARCINEL LEAL MARTINS
MARIA DE FATIMA MARTINS DOS PASSOS
MARIA DE JESUS FERREIRA MARTINS
MARIA DE JESUS MARTINS FARIAS
MARIA DE LOURDES LIMA ARAUJO
MARIA DE NAZARE MARTINS LEAL
MARIA DO CARMO MARTINS LEAL
MARIA DO SOCORRO BARBOSA FERREIRA
MARIA DO SOCORRO GONCALVES LEAL
MARIA FRANCILENE BAIA MONTEIRO
MARIA FRANCINETE CORDEIRO MONTEIRO
MARIA FRANCISCA MONTEIRO BAIA
MARIA GECIANE ARAUJO BAIA
MARIA HELENA MARTINS MORAES
MARIA MACHADO FIGUEIRO
MARIA MARTINS LEAL
MARIA NEUZA MARTINS LEAL
MARIA ODINETE MONTEIRO BAIA
MARIA RAIMUNDA RODRIGUES BATISTA
MARIA REGINA ARAUJO DA SILVA
MARIA REIS FERREIRA PEREIRA
MARIA VALDIRENE ARAUJO PEREIRA
MARILENE DE ARAUJO ARAUJO
MARINALDO REIS DA SILVA
MATEUS LEAL REIS
MAX JUNHO DOS SANTOS
MOISES MARTINS LEAL
MONICA SOUSA DA SILVA
NAZARENO MONTEIRO DA SILVA
NILDO SOUSA ALCANTARA
NILSON MARTINS SOUSA
NOE FIGUEIRO RIBEIRO
ODAIR JOSE SOUSA ARAUJO
OSVALDO MARTINS SOUSA
OTONIEL AZEVEDO LOBO
PEDRO MACHADO FIGUEIRO
PEDRO MARTINS SOUSA
RAIMUNDO CHAGAS DA SILVA
RAIMUNDO MACHADO MARTINS
RAIMUNDO SOARES DIAS
RAQUEL DE OLIVEIRA LEAL
ROBERTO ALCANTARA LEAL
ROBERTO LOBO LEAL
ROBERTO MACHADO MARTINS
ROSELI ASSUNCAO GONCALVES
ROSIELI MARTINS DA COSTA
ROSILENE LEAL E LEAL
RUI AZEVEDO LEAL
SALUMIEL LEAL MARTINS
SEBASTIANA PAES MOTA
SILVIO FRANCISCO DA SILVA DOS PASSOS
SONIVAM DA SILVA MARTINS
TEODAS BAIA CARDOSO
VALDIR PELAS FIGUEIRO
WALDIR CORDEIRO MONTEIRO
WALMIR CORDEIRO MONTEIRO
WILSON NORMANDIO LAMEIRA DE OLIVEIRA
ZAQUEU DA TRINDADE CORREA
ZEQUIEL MARTINS LEAL
ZONILDO FERNANDES FARIAS
Advogados:
CAROLINA DOS SANTOS PELA
OAB/ES XXXXXX
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ANDRESSA DE FATIMA PINHEIRO MARQUES
OAB/PA XXXXXX
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ELZA MAROJA KALKMANN
OAB/PA XXXXXX
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RICARDO BONASSER DE SA
OAB/PA XXXXXX
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JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
OAB/PA XXXXXX
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OMAR ELIAS GEHA
OAB/PR XXXXXX
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SENTENÇA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – META 6 Processo: 0800200-64.2018.8.14.0070 Autores: ABDIAS MARTINS DE SOUSA E OUTROS Rés: 1. GLOBAL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.; 2. NORTE TRADING OPERADORA PORTUÁRIA LTDA.…
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Processo nº 0800755-33.2020.8.14.0031
ID: 310145441
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800755-33.2020.8.14.0031
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MONALISA DE SOUZA PORFIRIO
OAB/PA XXXXXX
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PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR
OAB/PA XXXXXX
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SHAIENE COSTA SANTOS
OAB/PA XXXXXX
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PROCESSO Nº: 0800755-33.2020.8.14.0031 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOJU APELADO: DELCILANA ROSA FERNANDES CUNHA RELATOR: DES. LUIZ GONZA…
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Processo nº 0025505-94.2003.8.14.0301
ID: 282791652
Tribunal: TJPA
Órgão: 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Classe: INVENTáRIO
Nº Processo: 0025505-94.2003.8.14.0301
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
THIAGO VILHENA CAMPBELL GOMES
OAB/PA XXXXXX
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APARECIDA ISABEL GANAN
OAB/PA XXXXXX
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ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO
OAB/PA XXXXXX
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MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA
OAB/PA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0025505-94.2003.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) AUTOR: ELIZABETH CRISTINA TEIXEIRA DE MIRANDA, MARIA DA PAIXAO T…
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Processo nº 0801361-48.2022.8.14.0045
ID: 259107377
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Criminal de Redenção
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0801361-48.2022.8.14.0045
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
CARLUCIO FERREIRA
OAB/PA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO Processo n. 0801361-48.2022.8.14.0045 Autor: Ministério Público Réu(s): FERNANDO OLIVEIRA DE SOUSA Vítima(s): E. S. D.…
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Antonio Nonato Do Amaral Junior e outros x Arlete Da Fonseca Dias
ID: 258103604
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Privado - Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0038986-46.2011.8.14.0301
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Advogados:
BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA
OAB/PA XXXXXX
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JOSE DE ARIMATEIA CHAVES SOUSA
OAB/PA XXXXXX
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SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM/PA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038986-46.2011.8.14.0301 APELANTE: CLÁUDIO MONARD DIAS APELADO: ESPÓLIO DE ARLETE DA F…
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B. G. D. D. A. A. e outros x E. R. D. A.
ID: 259086291
Tribunal: TJPA
Órgão: 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Classe: INVENTáRIO
Nº Processo: 0845714-26.2018.8.14.0301
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Passivo:
Advogados:
SINVAL BOAVENTURA JUNIOR
OAB/PA XXXXXX
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ANDRE LUIZ MORAES DA COSTA
OAB/PA XXXXXX
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ELEONAN MONTEIRO DE ALBUQUERQUE SILVA
OAB/PA XXXXXX
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RODRIGO DIOGO SILVA
OAB/PA XXXXXX
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THAIS BITTI DE OLIVEIRA ALMEIDA
OAB/PA XXXXXX
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ANTONIO CARLOS GESTA MELO FILHO
OAB/PA XXXXXX
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FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES
OAB/PA XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. P. 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0845714-26.2018.8.14.0301 INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: N. M. D. A., B. G. D. D. A. A., G. G. D. D. A. C. B., E. R.…
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Processo nº 0003170-28.2014.8.14.0097
ID: 303539024
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Criminal de Benevides
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0003170-28.2014.8.14.0097
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE BENEVIDES Fórum Des. Edgar Augusto Viana, Rua João Fanjas, s/n, Centro, Benevides, Cep: 68.795-000 E-mail: 1crimbenevides@tjpa.jus.br / Telefone-Wh…
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