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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 12 de 1000
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ID: 326393315
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0003444-74.2016.8.14.0047
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0003444-74.2016.8.14.0047 APELANTE: MUNICIPIO DE BANNACH APELADO: ELZA MARIA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1…
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Processo nº 0816921-97.2024.8.14.0000
ID: 303435685
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0816921-97.2024.8.14.0000
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0816921-97.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE BARCARENA AGRAVADO: ANTONIO RANIERE LEITAO DA SILVA RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREIT…
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Processo nº 0838748-37.2024.8.14.0301
ID: 309396868
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0838748-37.2024.8.14.0301
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________…
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Processo nº 0822399-90.2023.8.14.0301
ID: 260391369
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Vara de Fazenda da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0822399-90.2023.8.14.0301
Data de Disponibilização:
25/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0822399-90.2023.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL DA PAIXAO PEREIRA NUNES REU: Estado do Pará SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por MANOEL…
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Processo nº 0800747-80.2024.8.14.0301
ID: 303513005
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800747-80.2024.8.14.0301
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCESSO Nº: 0800747-80.2024.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCIO PEREIRA PORFIRIO APELADO: ESTADO DO PARÁ e OUTRO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. REMOÇÃO EX OFFI…
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Processo nº 0838664-36.2024.8.14.0301
ID: 322392870
Tribunal: TJPA
Órgão: 4ª Vara da Fazenda de Belém
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0838664-36.2024.8.14.0301
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0838664-36.2024.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA FARIAS LIMA AUTORIDADE: SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária e outros (2), Nome: SEAP- Secreta…
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Processo nº 0802946-54.2021.8.14.0051
ID: 325602371
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0802946-54.2021.8.14.0051
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0802946-54.2021.8.14.0051 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: OSVALDO DE JESUS MACIEL CARNEIRO RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. A…
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Processo nº 0004146-36.2018.8.14.0019
ID: 280212640
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Curuça
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0004146-36.2018.8.14.0019
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA Vistos dos autos Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada por LEDINALDO MONTEIRO MOREIRA, contra o MUNICÍPIO DE CURUÇÁ, em razão do não pagamento de salários no período compreendido entre janeiro de 2013 à junho de 2016, compreendendo todas as vantagens, pessoais e as legalmente ins…
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Processo nº 0004149-88.2018.8.14.0019
ID: 280206684
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Curuça
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0004149-88.2018.8.14.0019
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA Vistos dos autos Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada por MOISÉS ANTONIO MONTEIRO CARNEIRO, contra o MUNICÍPIO DE CURUÇÁ, em razão do não pagamento de salários no período compreendido entre janeiro de 2013 à fevereiro de 2018, compreendendo todas as vantagens, pessoais e as lega…
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Processo nº 0004108-24.2018.8.14.0019
ID: 280211795
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Curuça
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0004108-24.2018.8.14.0019
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA Vistos dos autos Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada por WILLIAM VANUCCI DA SILVA CARDOSO, contra o MUNICÍPIO DE CURUÇÁ, em razão do não pagamento de salários no período compreendido entre março de 2013 à junho de 2016, compreendendo todas as vantagens, pessoais e as legalmente…
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