Resultados para o tribunal: TJPA
Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 13 de 1000
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ID: 320256150
Tribunal: TJPA
Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0854928-94.2025.8.14.0301
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv. Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: 3jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br Processo nº 0854928-94.2025.8.14.0301 AUTOR: LUCIANA SOUSA PEREIR…
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Processo nº 0854928-94.2025.8.14.0301
ID: 320258551
Tribunal: TJPA
Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0854928-94.2025.8.14.0301
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA Tv. Rômulo Maiorana, 1366-altos, Belém/PA, CEP: 66093000, Tels. 3211.0404/3211.0409, E-mail: 3jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br Processo nº 0854928-94.2025.8.14.0301 AUTOR: LUCIANA SOUSA PEREIR…
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Processo nº 0800303-25.2025.8.14.0200
ID: 334482427
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única da Justiça Militar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800303-25.2025.8.14.0200
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PRISCILA MAYARA NASCIMENTO DE MATOS DA SILVA
(OAB/PA 29.500)
YASMIN DOS SANTOS MAIA
(OAB/PA 37.483)
INGRID FARIAS GONCALVES
(OAB/PA 23.241)
EMERSON AUGUSTO LEITE CONTENTE
(OAB/PA 29.294)
BEATRIZ KAILLYNE SANTANA GOMES
(OAB/PA 31.898)
TARCILA DA CONCEICAO MACEDO MENDES
(OAB/PA 25.930)
CAIO DANIEL LIMA ARRAIS
(OAB/PA 31.588)
ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE
(OAB/PA 13.372)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR Avenida 16 de Novembro, 486. Bairro: Cidade Velha. CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone: (91)9 9339-0307. e-mail: auditoria.militar@tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br. Processo: 0800303-25.2025.8.14.0200 PROCEDIMENTO…
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Marcia Costa Ferreira x Fundacao Santa Casa De Misericordia Do Para
ID: 278406621
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0845077-65.2024.8.14.0301
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO A parte autora ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em face da FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ. Afirma que foi aprovada no concurso público C-217, da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará, para o cargo de técnico de enfermagem, tendo tomado posse no dia 16/02…
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Processo nº 0800264-62.2024.8.14.0200
ID: 326103420
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800264-62.2024.8.14.0200
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EXCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO POR AUSÊNCIA DE PAD. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por José Ribamar Brandão contra decisão monocrática …
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Processo nº 0815352-05.2024.8.14.0051
ID: 276924491
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0815352-05.2024.8.14.0051
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO: 0815352-05.2024.8.14.0051 CLASSE: MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ALVARO GOUDINHO IMBIRIBA AUTORIDADE: PREFEITO DE SANTARÉM SENTENÇA Cuida-se de Mandado de Segurança c/c pedido liminar, impetrado por ALVARO GOUDINHO IMBIRIBA, qualificado nos autos, em desfavor de ato praticado pelo Prefe…
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Processo nº 0088926-09.2013.8.14.0301
ID: 262708191
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0088926-09.2013.8.14.0301
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0088926-09.2013.8.14.0301 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: FRANCISCO JOSE COSTA DA SILVA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. POLI…
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Processo nº 0805285-70.2025.8.14.0301
ID: 334506492
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Vara da Fazenda de Belém
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0805285-70.2025.8.14.0301
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0805285-70.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECLAMANTE: JEAN RICARDO PIRES DOS SANTOS Nome: JEAN RICARDO PIRES DOS SANTOS Endereço: Travessa dos Andradas, 154, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66…
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Processo nº 0800454-45.2023.8.14.0043
ID: 307911071
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Portel
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800454-45.2023.8.14.0043
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL PROCESSO: 0800454-45.2023.8.14.0043 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de ação anulatória de ato administrativo cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada por Edinilson Ferreira do Nascimento em face do Estado do Pará, visando à…
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Processo nº 0800672-19.2025.8.14.0200
ID: 334454176
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única da Justiça Militar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800672-19.2025.8.14.0200
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR Avenida 16 de Novembro, 486. Bairro: Cidade Velha. CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone: (91)9 9339-0307. e-mail: auditoria.militar@tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br. Processo: 0800672-19.2025.8.14.0200 PROCEDIMENTO…
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