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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 13 de 1000
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ID: 280211795
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Curuça
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0004108-24.2018.8.14.0019
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA Vistos dos autos Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada por WILLIAM VANUCCI DA SILVA CARDOSO, contra o MUNICÍPIO DE CURUÇÁ, em razão do não pagamento de salários no período compreendido entre março de 2013 à junho de 2016, compreendendo todas as vantagens, pessoais e as legalmente…
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Processo nº 0058971-59.2015.8.14.0301
ID: 298641353
Tribunal: TJPA
Órgão: 3ª Vara de Fazenda da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0058971-59.2015.8.14.0301
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM __________________________________________________________________ Processo nº 0058971-59.2015.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO EUGENIO PACELLI MARTIN DE MELLO REU: Estado do Pará, Nome: Estado do P…
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Aurea Maria Leite Nunes Barboza x Unimed De Belem Cooperativa De Trabalho Medico
ID: 323817075
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0820431-21.2024.8.14.0000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCESSO Nº: 0820431-21.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ÁUREA MARIA LEITE NUNES BARBOZA ADVOGADA: BRENDA ARAÚJO DI IORIO BRAGA AGRAVADA: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO ADVOGADO: DIOGO DE AZEVEDO TRINDADE RELATOR: DESA. MA…
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Processo nº 0806758-58.2024.8.14.0000
ID: 314607636
Tribunal: TJPA
Órgão: Seção de Direito Público - Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0806758-58.2024.8.14.0000
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0806758-58.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: KLEBER LUCIANO DOS SANTOS PIEDADE AUTORIDADE: SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTA…
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Processo nº 0004772-60.2019.8.14.0200
ID: 326472950
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0004772-60.2019.8.14.0200
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0004772-60.2019.8.14.0200 APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARA APELADO: JOSE ARMANDO REIS DA COSTA RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. …
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Processo nº 0006229-25.2018.8.14.0019
ID: 261802010
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Curuça
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0006229-25.2018.8.14.0019
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA Vistos dos autos Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada por ABEL PEREIRA FILHO, contra o MUNICÍPIO DE CURUÇÁ, em razão do não pagamento de salários no período compreendido entre março de 2013 à março de 2018, compreendendo todas as vantagens, pessoais e as legalmente inseridas e t…
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Processo nº 0804644-49.2024.8.14.0000
ID: 307827968
Tribunal: TJPA
Órgão: Tribunal Pleno - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Classe: RECLAMAçãO
Nº Processo: 0804644-49.2024.8.14.0000
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO N° 0804644-49.2024.814.0000 TRIBUNAL PLENO RECURSO HIERÁRQUICO AO TRIBUNAL PLENO Recorrente: BENEDITO CARVALHO DA CRUZ Recorrido: ACÓRDÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relatora: Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de RECURSO HIERÁRQUICO ao Tribunal Pleno com ped…
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Processo nº 0817792-97.2024.8.14.0301
ID: 315813511
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0817792-97.2024.8.14.0301
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0817792-97.2024.8.14.0301 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: JAZIEL LEVY LEAL GOMES RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REMOÇÃO…
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Processo nº 0898544-27.2022.8.14.0301
ID: 283337358
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0898544-27.2022.8.14.0301
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0898544-27.2022.8.14.0301 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: NULCIA ODALEA COSTA AZEVEDO RELATOR(A): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AB…
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Processo nº 0850013-75.2020.8.14.0301
ID: 257261756
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0850013-75.2020.8.14.0301
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: direito administrativo e processual civil. Apelação cível. Responsabilidade civil. Assédio moral no ambiente de trabalho. Inaplicabilidade dos efeitos materiais da revelia à fazenda pública. Inexistência de nulidade na sentença. Ausência de prova do dano. Recurso desprovido. I. Caso em exam…
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