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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 14 de 1000

Processo nº 0004772-60.2019.8.14.0200

ID: 326472950
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Acórdão
Advogados:
GEORGES AUGUSTO CORREA DA SILVA
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0004772-60.2019.8.14.0200 APELANTE: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARA APELADO: JOSE ARMANDO REIS DA COS…
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Advogados:
WALMIR MOURA BRELAZ
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SUZIANE XAVIER AMERICO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0806758-58.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: KLEBER LUCIANO DOS SANTOS PIEDADE AUTORIDADE: SECRETÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO ESTADO …
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Processo nº 0804644-49.2024.8.14.0000

ID: 307827968
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Decisão
Advogados:
DANIEL PANTOJA RAMALHO
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PROCESSO N° 0804644-49.2024.814.0000 TRIBUNAL PLENO RECURSO HIERÁRQUICO AO TRIBUNAL PLENO Recorrente: BENEDITO CARVALHO DA CRUZ Recorrido: ACÓRDÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA Relatora: Desembargadora…
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Processo nº 0006229-25.2018.8.14.0019

ID: 261802010
Data de Disponibilização: 29/04/2025
Polo Passivo:
Sentença
Advogados:
THALITA BRUNA PORFIRIO BORGES
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BIANCA ANDREA DA COSTA PEREIRA
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SENTENÇA Vistos dos autos Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada por ABEL PEREIRA FILHO, contra o MUNICÍPIO DE CURUÇÁ, em razão do não pagamento de salários no período compreendido entre mar…
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Acórdão
Advogados:
ANDREZA VICTORIA VASCONCELOS CARDOSO
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VIRGILIO ALBERTO AZEVEDO MOURA
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ZARAH EMANUELLE MARTINHO TRINDADE
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0817792-97.2024.8.14.0301 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: JAZIEL LEVY LEAL GOMES RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIM…
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Acórdão
Advogados:
CLEUDE FERREIRA PAXIUBA
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0801224-66.2021.8.14.0024 APELANTE: OSMARINA AZEVEDO DA SILVA, MUNICIPIO DE ITAITUBA APELADO: MUNICIPIO DE ITAITUBA, OSMARINA AZEVEDO DA S…
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Processo nº 0850013-75.2020.8.14.0301

ID: 257261756
Data de Disponibilização: 16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
EVERSON PINTO DA COSTA
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Ementa: direito administrativo e processual civil. Apelação cível. Responsabilidade civil. Assédio moral no ambiente de trabalho. Inaplicabilidade dos efeitos materiais da revelia à fazenda pública. …
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Acórdão
Advogados:
FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0898544-27.2022.8.14.0301 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: NULCIA ODALEA COSTA AZEVEDO RELATOR(A): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO R…
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Decisão
Advogados:
JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR
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PROCESSO Nº 0043201-02.2010.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CIVEL COMARCA: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM APELANTE: REGINALDO EVANGELISTA DA SILVA (ADVOGADO: JOSÉ…
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Processo nº 0800514-88.2022.8.14.0031

ID: 322284252
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
PENELOP LAYARA MENDES DA PAZ
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PROCESSO Nº: 0800514-88.2022.8.14.0031 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOJU APELADO: LILIAN DE LIMA PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA CO…
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