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Maria Jorcemere Da Costa De Miranda x Ancelmo Amaral

ID: 316121480

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Igarapé Miri Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 0801067-94.2024.8.14.0022

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JORCEMERE DA COSTA DE MIRANDA

Polo Passivo:

ANCELMO AMARAL

Sentença

Advogados:

ANDERSON MOTA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE JESUS LOBATO DA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Fórum Des. Manoel Maroja Neto- Trav. Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, Igarapé-Miri/PA, CEP 68430-000, Tel./… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Fórum Des. Manoel Maroja Neto- Trav. Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, Igarapé-Miri/PA, CEP 68430-000, Tel./fax (91) 3755-1866, e-mail: tje022@tjpa.jus.br Processo nº 0801067-94.2024.8.14.0022 – queixa-crime (Audiência realizada - 19/03/2025) Processo: 0801067-94.2024.8.14.0022 – Queixa-Crime Querelante: Maria Jorcemere da Costa de Miranda. Advogado: Anderson de Jesus Lobato da Costa – OAB/PA 24.262. Querelado: Anselmo Amaral TERMO DE AUDIÊNCIA Ao decimo nono (19) dia do mês de março (03) de dois mil e vinte e cinco (2025), às 10hs:30min, nesta cidade e Comarca de Igarapé-Miri/PA, Estado do Pará. Presente o MM. Juiz de Direito Arnaldo José Pedrosa Gomes. Ausente justificada do representante do Ministério Público. Presente a querelante Maria Jorcemere da Costa de Miranda, acompanhada do advogado Dr. Luan Dos Santos Costa – OAB/PA 36.103. Presente o querelado Anselmo Amaral. As partes conciliaram nos seguintes termos: Dada a palavra a querelante, esta apresentou proposta de composição civil no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que deverá ser pago em uma única parcela, via chave pix de nº (91) 98498-8190, acordo este que foi celebrado nessa mesa de audiência. O querelado aceitou a proposta. O MM Juiz Propôs o seguinte termo de bom viver, o qual foi aceito pelas partes: a) Propôs a seguinte termo de bom viver, o qual foi aceito pelas partes: As partes desde já, se comprometem a não mais causar qualquer perturbação ou aborrecimentos e ameaças umas às outras, como ameaça de morte e ofensas as suas honras, sob pena de sofrer processo criminal. b) As partes firmam termo de bom viver, comprometendo-se a se respeitarem mutuamente e a não se ofenderem ou se ameaçarem mais. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). Passo a fundamentar e decidir. Homologação do acordo de composição de danos civis acarreta a renúncia ao direito de queixa, sendo esta causa de extinção de punibilidade, nos termos do art. 107, II, a, do CP. É de ressaltar que o artigo 61, caput, do CPP, autoriza ao Juiz, em qualquer momento do processo declarar extinta a punibilidade. Isto posto, HOMOLOGO o acordo de composição de danos firmado entre as partes e demais condições, e, em consequência, EXTINGO a punibilidade de ANSELMO AMARAL, nos termos do art. 74 da Lei n. 9099/95 c/c art. 107, II, a, do CP, e art. 61, do CPP. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa processual. P.R.I. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo, ficando dispensada a colheita de assinatura em razão do registro audiovisual. Igarapé-Miri/PA, 19 de março de 2025. Arnaldo José Pedrosa Gomes Juiz de Direito - Assinado digitalmente - Querelante/videoconferência Advogado/videoconferência Querelado/videoconferência

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Processo nº 0801067-27.2021.8.14.0046

ID: 294306415

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Criminal de Rondon do Pará Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0801067-27.2021.8.14.0046

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALYSSON SILVA COSTA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DA 1° VARA CRIMINAL DE RONDON DO PARÁ PROCESSO Nº: 0801067-27.2021.8.14.0046 DESTINATÁRIO: ALYSSON SILVA COSTA, CPF: 021.184.422-54 ENDEREÇO: Rua Minas Gerais…

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C. M. D. B. e outros x J. D. C. D. B.

ID: 256365596

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0801067-74.2023.8.14.0040

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

C. M. D. B. M. D. A. S. D. M.

Polo Passivo:

J. D. C. D. B.

Decisão

Advogados:

PAULO EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ANDREA SALDANHA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANE LIMA FELICIO ANDRADE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

CARLA DE ARAUJO LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: 3civelparauapebas@tjpa…

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Processo nº 0801067-21.2025.8.14.0035

ID: 334623622

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Óbidos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801067-21.2025.8.14.0035

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSA HELENA SOARES DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELVISLAN DO NASCIMENTO SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0801067-21.2025.8.14.0035 ASSUNTO: [Dever de Informação] CLASSE: PROCEDIM…

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Processo nº 0801067-69.2021.8.14.0032

ID: 262144790

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Monte Alegre Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0801067-69.2021.8.14.0032

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. F. F.

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Fixação, Guarda, Regulamentação de Visitas] - GUARDA DE FAMÍLIA (14671) - 0801067-69.2021.8.14.0032 Nome:…

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Processo nº 0801067-67.2022.8.14.0086

ID: 327921348

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Juruti Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0801067-67.2022.8.14.0086

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADERCIRIO BATISTA DE BRITO MARTA SARRAZIN DA SILVA BRITO

Despacho

Advogados:

RAFAEL SANTOS DE MOURA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JURUTI/PA PROCESSO: 0801067-67.2022.8.14.0086 AUTOR: BANCO DO BRASIL SA REU: MARTA SARRAZIN DA SILVA BRITO,…

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Processo nº 0801067-06.2020.8.14.0032

ID: 311962156

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Monte Alegre Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0801067-06.2020.8.14.0032

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA SANTOS BARROS

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Estelionato] - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - 0801067-06.2020.8.14.0032 Nome: ANDREIA SANTOS…

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Processo nº 0801067-45.2024.8.14.0200

ID: 336936329

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única da Justiça Militar Classe: AçãO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0801067-45.2024.8.14.0200

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELLYSON CLEITO MONTEIRO ARAUJO

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR Avenida 16 de Novembro, 486. Bairro: Cidade Velha. CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone: (91)9 9339-0307. e-mail: au…

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Processo nº 0801067-08.2025.8.14.0104

ID: 292311276

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Breu Branco Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801067-08.2025.8.14.0104

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDECIR BRAS LUCHI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

INGREDY LUZIA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488…

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Olivia Pompeu Dos Santos x Banco Olé Consignado

ID: 280243951

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Breu Branco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801067-47.2021.8.14.0104

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

OLIVIA POMPEU DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO OLÉ CONSIGNADO

Sentença

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALYSSON VINICIUS MELLO SLONGO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av. Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: 1breubranco@tjpa.jus.br 0801067-47.2021.8.14.0104 RECORRENTE: OLIVIA POMPEU DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO OLÉ CONSIGNADO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em ação anulatória ajuizado por OLIVIA POMPEU DOS SANTOS em face de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A. O banco executado efetuou o depósito judicial em ID 139213577. A parte autora concordou com os valores e requereu a expedição de alvará em ID 143647296. Tendo em vista que consta, nos autos, comprovante de depósito da quantia devida, havendo a verificação de existência de abertura de subconta no feito no sistema de depósitos judiciais do TJPA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II do CPC, declarando a satisfação do débito. Considerando que consta, nos autos, comprovante de depósito quantia devida, à Secretaria para certificar a existência do depósito de ID 139213577, em caso positivo, expedir Alvará (s) Judicial (is) consoante requerido nos autos. Custas e honorários nos termos da decisão de ID 136739760. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Breu Branco, data registrada no sistema. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau - Núcleo de Empréstimos Consignados e Contratos Bancários, Saúde, Violência Doméstica e Ações Com Aplicação Do Precedente Firmado No IRDR nº 4, auxiliando a Vara Única de Breu Branco (Portaria nº 3.357/2024-GP, de 09 de julho de 2024) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

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