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Processo nº 0801969-64.2025.8.14.0005

ID: 259571339

Tribunal: TJPA Órgão: Vara de Juizado Especial Cível e Criminal de Altamira Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0801969-64.2025.8.14.0005

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTAMIRA -PA

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTAMIRA DESPACHO WhatsApp Institucional da Vara: 91 8251-2486 PJeº 0801969-64.2025.8.14.0005 Quere…

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Claudinei Augusto De Freitas e outros x Cosmo Borges Da Silva

ID: 310886301

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0801969-07.2025.8.14.0024

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI AUGUSTO DE FREITAS GABRIEL CARDOSO DE FREITAS

Polo Passivo:

COSMO BORGES DA SILVA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3…

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Processo nº 0801696-02.2025.8.14.0065

ID: 277345379

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801696-02.2025.8.14.0065

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JEOVANE SOARES FERNANDES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DIEGO LIMA MOREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801696-02.2025.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Indenizaç… Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801696-02.2025.8.14.0065 CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO [Indenização por Dano Material] Nome: JEOVANE SOARES FERNANDES Endereço: Rua Petrônio Portela, 184, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-231 Nome: COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, 570, Angelim, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-362 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LIMINAR ajuizada por JEOVANE SOARES FERNANDES em face de COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA. Narrou o autor que, durante viagem em ônibus da requerida na data de 01/04/2025, teve seu aparelho celular furtado enquanto carregava em um compartimento USB no veículo. Em sede de tutela provisória de urgência, pleiteou a concessão de medida liminar para determinar que a requerida fornecesse as imagens das câmeras de segurança do ônibus relativas ao período compreendido entre 21 horas de 01/04/2025 e 02 horas de 02/04/2025, sob pena de multa diária. Em decisão anterior (Id. 142422601, datada de 06/05/2025), este Juízo indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial. O indeferimento se deu sob o fundamento de que a simples alegação de "perecimento da prova" não se revestia da urgência necessária para imposição liminar antes da citação da parte adversa, e considerando o entendimento jurisprudencial sobre o prazo razoável para armazenamento de imagens (frequentemente 30 dias), que já poderia ter sido ultrapassado. Contra a referida decisão, o autor impetrou Mandado de Segurança (MS) nº 0800331-74.2025.8.14.9000 perante a 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais, apontando como ato coator o indeferimento da liminar. Em decisão proferida no referido Mandado de Segurança (Id. 143692382 nos autos principais; Id. 26851247 nos autos do MS, datada de 16/05/2025), a 2ª Turma Recursal DEFERIU PARCIALMENTE A LIMINAR. A decisão da Turma Recursal reconheceu que o MS é cabível contra decisão que indefere liminar em Juizado Especial Cível. Fundamentou que, embora não se trate de situação extrema, é razoável presumir que os sistemas de videomonitoramento não mantêm imagens por prazo indefinido, podendo descartá-las, e que a preservação pode perder eficácia com o decurso do tempo, justificando a intervenção excepcional para garantir o resultado útil do processo originário. Diante disso, a 2ª Turma Recursal determinou à autoridade coatora (Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Xinguara-PA) que, no prazo de 5 (cinco) dias, reanalisasse o pedido de tutela antecipada formulado na ação originária, à luz da decisão da Turma Recursal e com base nos fundamentos ali expostos, adotando as medidas necessárias para viabilizar, com urgência, o acesso às imagens requeridas pelo impetrante, no período de 21h do dia 01/04/2025 às 02h do dia 02/04/2025. A Turma Recursal expressamente deixou a cargo do Juízo de origem a eventual fixação de multa diária, prazo para cumprimento e demais medidas executórias. Em petição protocolada em 22/05/2025 (Id. 143692364), a parte autora informa sobre a decisão concessiva da liminar no Mandado de Segurança e requer que este Juízo adote as medidas cabíveis para o seu cumprimento. Considerando a determinação expressa da 2ª Turma Recursal para que este Juízo reanalise o pedido de tutela antecipada relativo às imagens, à luz da decisão proferida no Mandado de Segurança, e adote as medidas necessárias para viabilizar o acesso às imagens com urgência, impõe-se o cumprimento da ordem judicial superior. A decisão da Turma Recursal superou o fundamento anterior deste Juízo sobre a falta de urgência e o lapso temporal, reconhecendo o risco de perecimento da prova e a necessidade de intervenção imediata para assegurar o resultado útil do processo. Assim, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 0800331-74.2025.8.14.9000, e considerando a urgência determinada pela Turma Recursal para evitar a perda da prova, faz-se necessário estabelecer prazo curto e fixar multa para o caso de descumprimento. Ressalto que a audiência una de conciliação, instrução e julgamento foi previamente designada para o dia 05 de Agosto de 2025 às 10h00min. A ordem de fornecimento das imagens constitui medida preparatória para a instrução processual e não prejudica a realização da audiência na data designada. Diante do exposto: Em cumprimento à decisão liminar proferida pela 2ª Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais no Mandado de Segurança nº 0800331-74.2025.8.14.9000 (Id. 143692382), REANALISO o pedido de tutela antecipada formulado na inicial. DEFIRO a tutela provisória de urgência para determinar o fornecimento das imagens. DETERMINO que a requerida COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDA providencie e entregue na Secretaria deste Juízo as imagens das câmeras de segurança do ônibus em que o autor viajou no dia 01/04/2025 (viagem Belém-Xinguara), relativas ao período compreendido entre 21 horas do dia 01/04/2025 e 02 horas do dia 02/04/2025. As imagens deverão ser fornecidas neste processo para que permita o download pelo Juízo ou pela parte autora. Fixo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o cumprimento desta decisão pela requerida, a contar de sua intimação. Em caso de descumprimento da ordem no prazo estipulado, fixo multa diária (astreinte) no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, ao montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sem prejuízo de majoração em caso de recalcitrância injustificada. Confirmo a audiência una de conciliação, instrução e julgamento anteriormente designada para o dia 05 de Agosto de 2025 às 10h00min. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono. Cite-se e intime-se a parte requerida, com urgência, para ciência desta decisão e para cumprimento da ordem de fornecimento das imagens no prazo de 48 horas, bem como para comparecer à audiência designada, nos termos da decisão anterior. O mandado de citação/intimação deverá conter expressa menção a esta decisão e às suas determinações. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040815092813700000131101938 COMPROVANTE DE ENDEREÇO Documento de Comprovação 25040815092842700000131101941 CERTIDÃO CASAMENTO JEOVANE Documento de Comprovação 25040815092865300000131101942 RG funcional Documento de Identificação 25040815092899100000131101943 BOLETIM OCORRÊNCIA Documento de Comprovação 25040815092930600000131101945 BILHETE DE PASSAGEM Documento de Comprovação 25040815092960000000131101947 NOTA FISCAL Documento de Comprovação 25040815092986700000131101948 PROCURAÇÃO Documento de Comprovação 25040815093019500000131101974 Decisão Decisão 25050611065323500000132611028 Petição Petição 25052210245180400000133762327 DECISÃO CONCESSIVA DA LIMINAR EM MS Documento de Comprovação 25052210245343900000133764744 COMPROVANTE DE ENVIO DE OFÍCIO Documento de Comprovação 25052210245381400000133764746 Informação Informação 25052211032632600000133771750 0801969-025.2025.8.14.0065 - E-mail enviando documentos - MS nº 0800331-74.2025.8.14.9000. Documento de Comprovação 25052211032649800000133771760 0801969-025.2025.8.14.0065 - Ofício - MS nº 0800331-74.2025.8.14.9000. Documento de Comprovação 25052211032681900000133771761 0801969-025.2025.8.14.0065 - Decisão - MS nº 0800331-74.2025.8.14.9000. Documento de Comprovação 25052211032717800000133771763 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

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Processo nº 0801969-17.2024.8.14.0032

ID: 315999773

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Única de Monte Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0801969-17.2024.8.14.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FLORIPA JOSE DO NASCIMENTO CORDEIRO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ALCINO LUIS DA COSTA LEMOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RUAN PATRIK NUNES DO NASCIMENTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0801969-17.2024.8.14.0032 Nome: FLORIPA JOSE DO N…

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Processo nº 0801969-45.2024.8.14.0055

ID: 256376843

Tribunal: TJPA Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal de São Miguel do Guamá Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0801969-45.2024.8.14.0055

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

J E B NETTO LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ CONTATO: JEMIGUELGUAMA@TJPA.JUS.BR PROCESSO Nº 0801969-45.2024.8.14.… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ CONTATO: JEMIGUELGUAMA@TJPA.JUS.BR PROCESSO Nº 0801969-45.2024.8.14.0055 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: J E B NETTO LTDA Nome: J E B NETTO LTDA Endereço: LAZARO PICANCO, 345, FUNDOS, CENTRO, OURéM - PA - CEP: 68640-000 Advogado: LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR OAB: PA21004-B Endereï¿½o: desconhecido EXECUTADO: ANDERSON DA SILVA E SILVA Nome: ANDERSON DA SILVA E SILVA Endereço: Rua Presidente Medici, 219, Perpetuo Socorro, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Em audiência de conciliação realizada na presente data, a parte executada devidamente intimada não compareceu. Nos termos do que já constou na decisão anterior, a ausência da parte executada ao ato implica no imediato prosseguimento da execução. Dessa forma, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, podendo desde já requerer providências executivas, inclusive a penhora de bens da parte executada, indicando, se possível, bens passíveis de constrição. Ressalto que, conforme dispõe o art. 53, § 1º, da Lei n.º 9.099/95 e o Enunciado n.º 117 do FONAJE, somente serão admitidos embargos à execução após a garantia do juízo. Fica mantida a exigência de apresentação da planilha atualizada do débito pelo exequente, nos moldes do art. 798, parágrafo único, do CPC. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. P.R.I.C. MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular da Comarca de São Miguel do Guamá Nada mais havendo, o MM. Juiz mandou encerrar a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada. Eu, __________, Josiel Cordeiro de Oliveira, Auxiliar Judiciário, digitei e conferi. DISPENSADA A ASSINATURA DOS DEMAIS, conforme Art. 25, Resolução nº 185/2013, do CNJ. SERÁ ESTA ATA ASSINADA DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO.

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Processo nº 0801969-34.2025.8.14.0015

ID: 322396869

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801969-34.2025.8.14.0015

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR

Polo Passivo:

Citação

Advogados:

ANDRELINO FLAVIO DA COSTA BITENCOURT JUNIOR

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005 T… Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005 Telefone: ( ) jecivelcastanhal@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0801969-34.2025.8.14.0015 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Assinatura Básica Mensal (7626) REQUERENTE: MARIA VILANI CAVALCANTE DA CUNHA REQUERIDO: BANCO BMG SA Destinatário(a): Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, 1830, Andar 9-10-14 Sala 94-101-102-103-104-141 bloco, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Você está convocado(a) para comparecer à audiência designada, que será realizada no formato híbrido – presencialmente ou por videoconferência, no âmbito do Juizado Especial Cível, conforme os dados abaixo. A decisão e a petição inicial acompanham esta comunicação. Você pode acessá-las também por meio do QR Code ou consultando os documentos do processo. Data da Audiência: 28/04/2026 09:40, Tipo: Una. Local: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005. Acesse a sala virtual usando o link do processo. Com Dúvidas ou dificuldades? Fale com a assistente virtual acessando tjpa.jus.br/juciara ou peça ajuda no balcão virtual da unidade. Advertências: As partes devem levar todas as provas e até 3 testemunhas, independente de intimação. Pessoa jurídica deve enviar um representante autorizado a fazer acordos, com documento comprovando essa autorização. A defesa pode ser escrita ou falada na audiência. Nas causas com valor superior a 20 salários mínimos, é obrigatória a presença de um(a) advogado(a). Mesmo que a parte reclamada esteja presente, a ausência de defesa — seja por escrito ou oralmente — pode levar ao reconhecimento da revelia. O(a) empregado(a) tem direito a dispensa do ponto no dia da audiência, conforme o art. 473, VIII, da CLT. Consulte todos os documentos do processo no endereço: pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam. Clique em "Consulta Processual". PETIÇÃO INICIAL (FATOS) DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital EDILSON MAUES RIBEIRO Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal. CASTANHAL/PA, 10 de julho de 2025.

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Processo nº 0801969-34.2025.8.14.0015

ID: 322396876

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801969-34.2025.8.14.0015

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

Citação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005 T… Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005 Telefone: ( ) jecivelcastanhal@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0801969-34.2025.8.14.0015 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Assinatura Básica Mensal (7626) REQUERENTE: MARIA VILANI CAVALCANTE DA CUNHA REQUERIDO: BANCO BMG SA Destinatário(a): Nome: BANCO BMG SA Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, 1830, Andar 9-10-14 Sala 94-101-102-103-104-141 bloco, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Você está convocado(a) para comparecer à audiência designada, que será realizada no formato híbrido – presencialmente ou por videoconferência, no âmbito do Juizado Especial Cível, conforme os dados abaixo. A decisão e a petição inicial acompanham esta comunicação. Você pode acessá-las também por meio do QR Code ou consultando os documentos do processo. Data da Audiência: 28/04/2026 09:40, Tipo: Una. Local: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005. Acesse a sala virtual usando o link do processo. Com Dúvidas ou dificuldades? Fale com a assistente virtual acessando tjpa.jus.br/juciara ou peça ajuda no balcão virtual da unidade. Advertências: As partes devem levar todas as provas e até 3 testemunhas, independente de intimação. Pessoa jurídica deve enviar um representante autorizado a fazer acordos, com documento comprovando essa autorização. A defesa pode ser escrita ou falada na audiência. Nas causas com valor superior a 20 salários mínimos, é obrigatória a presença de um(a) advogado(a). Mesmo que a parte reclamada esteja presente, a ausência de defesa — seja por escrito ou oralmente — pode levar ao reconhecimento da revelia. O(a) empregado(a) tem direito a dispensa do ponto no dia da audiência, conforme o art. 473, VIII, da CLT. Consulte todos os documentos do processo no endereço: pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam. Clique em "Consulta Processual". PETIÇÃO INICIAL (FATOS) DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital EDILSON MAUES RIBEIRO Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal. CASTANHAL/PA, 10 de julho de 2025.

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Processo nº 0801969-34.2025.8.14.0015

ID: 333197585

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0801969-34.2025.8.14.0015

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG SA

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

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Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005 T… Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005 Telefone: ( ) jecivelcastanhal@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0801969-34.2025.8.14.0015 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - Assinatura Básica Mensal (7626) REQUERENTE: MARIA VILANI CAVALCANTE DA CUNHA REQUERIDO: BANCO BMG SA Destinatário(a): BANCO BMG SA Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1830, 1830, Andar 9-10-14 Sala 94-101-102-103-104-141 bloco, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-900 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA AUDIÊNCIA Você está convocado(a) para participar da audiência híbrida (presencial e/ou virtual), podendo escolher entre comparecer pessoalmente ou participar pela internet, na data e horário informados abaixo. Data da Audiência: 28/04/2026 09:40, tipo: Una. Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2639, Fórum, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68740-005. Para acessar a sala virtual, use o link do processo: Dúvidas ou dificuldades? Fale com a assistente virtual ou peça ajuda no balcão virtual da unidade judicial. Advertências: No caso de Audiência UNA ou de Instrução e Julgamento, as partes devem levar todas as provas e devem levar até 3 testemunhas (no dia da audiência) sem necessidade de intimação. A ausência injustificada da parte autora resultará em extinção do processo com condenação em custas e arquivamento. A ausência injustificada do réu poderá resultar em decretação de revelia. Pessoa jurídica deve enviar um representante autorizado a fazer acordos, com documento comprovando essa autorização. A defesa pode ser escrita ou falada na audiência. Nas causas com valor superior a 20 salários mínimos, é obrigatória a presença de um(a) advogado(a). Mesmo que a parte reclamada esteja presente, a ausência de defesa — seja por escrito ou oralmente — pode levar ao reconhecimento da revelia. O(a) empregado(a) tem direito a dispensa do ponto no dia da audiência, conforme o art. 473, VIII, da CLT. Caso opte por comparecer presencialmente, dirija-se ao local indicado e lembre-se de ser pontual, levando todos os documentos necessários. Acesse a sala virtual 10 minutos antes do horário marcado. O endereço de acesso está disponível no processo. Caso precise, peça ao seu advogado(a) ou solicite à Secretaria da Vara. Consulte todos os documentos do processo no endereço: pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam. Clique em "Consulta Processual". PETIÇÃO INICIAL (FATOS) DEFENSORIA PÚBLICA DO PARÁ Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital MARCOS DANIEL ATAIDE DE MOURA Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal. CASTANHAL/PA, 23 de julho de 2025.

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Processo nº 0801969-49.2023.8.14.0065

ID: 261860364

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0801969-49.2023.8.14.0065

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

D R F MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DJARLEY SOUZA RAMOS

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JORDANA DE SOUZA SANTOS

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Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801969-49.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Inadimplement… Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801969-49.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Inadimplemento, Correção Monetária] Nome: D R F MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI - ME Endereço: RIO TAPAJOS, 180, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-031 Nome: CRISTINO DE OLIVEIRA SOUZA Endereço: Rua Uirapuru, 70, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-550 Nome: C O S CONSTRUTORA LTDA Endereço: Avenida Rio Maria, 1827, Próximo ao Laticínio, Centro, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 DECISÃO Tendo em vista que há parcelas das custas iniciais em aberto, intime-se a parte exequente para paga-las no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060116465887900000089033662 2 - Procuração Instrumento de Procuração 23060116465944100000089033667 3 - Documento Pessoal - Representante da ConstruRocha Documento de Identificação 23060116465997100000089033668 4 - Contrato Social - ConstruRocha Documento de Identificação 23060116470030800000089033669 5 - Título Extrajudicial - Acordo assinado Documento de Comprovação 23060116470086000000089033670 6 - Documentos do Devedor - participação societária Documento de Comprovação 23060116470194800000089033672 7 - Crédito - Prefeitura Santana do Araguaia - C O S Construtora Documento de Comprovação 23060116470238800000089033673 8 - Notificação Extrajudicial - entregue - mora Documento de Comprovação 23060116470283000000089033674 9 - Planilha de Cálculo Documento de Comprovação 23060116470333100000089033675 Parcela 1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23060717201436100000089355676 Comprovante de Pagamento e Boleto Documento de Comprovação 23060717201458700000089355677 contaProcesso Documento de Comprovação 23060717201489800000089355678 Decisão Decisão 23062421503810800000090210404 boleto Petição 23071115460435500000091124506 Relatório de Conta - parcela 2 Documento de Comprovação 23071115460452600000091242608 Decisão Decisão 23102414572483800000096919660 Certidão de custas Certidão de custas 24020809315889700000102155784 Certidão de custas Certidão de custas 24020809380642300000102155795 RelatorioDeConta (2) Relatório de custas 24020809380662400000102155800 Boletos (1) Boleto de custas 24020809380702300000102155799 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020810213179600000102163587 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020810213179600000102163587 Petição Petição 24021617225176600000102505745 Extrato - BBrasil - negativo Documento de Comprovação 24021617225223200000102505746 Extrato - BBradesco - negativo Documento de Comprovação 24021617225277500000102505748 Consulta - protestos - negativações Documento de Comprovação 24021617225335100000102505749 Declaração - Incapacidade Financeira Documento de Comprovação 24021617225375000000102505750 Decisão Decisão 24061815115172400000110396061 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070311452581500000111718014 Certidão de custas Certidão de custas 24070312340954700000111727951 RelatorioDeConta (12) Relatório de custas 24070312340972300000111727954 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070313043292600000111732732 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070313043292600000111732732 custas - reparcelamento Petição 24071010023130000000112282861 Comp. pagamento e Boleto - parcela 1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24071010023148700000112282863 contaProcesso - reparcelamento - parcela 1 Documento de Comprovação 24071010023185300000112282865 Mandado Mandado 24081211463523300000115149269 Mandado Mandado 24081211463523300000115149269 Mandado Mandado 24081212152550300000115161228 Mandado Mandado 24081212152550300000115161228 Diligência Diligência 24090315455167600000117240561 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24090509210077500000117525884 Petição Petição 24091716070967300000119138244 Citação - outro processo 0800839 69.2023.8.14.0050 - whatsapp Documento de Comprovação 24091716071002900000119138253 perfil - academia - endereço citação Documento de Comprovação 24091716071038200000119138254 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

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Processo nº 0801969-49.2023.8.14.0065

ID: 281973550

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0801969-49.2023.8.14.0065

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

D R F MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI - ME

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DJARLEY SOUZA RAMOS

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JORDANA DE SOUZA SANTOS

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Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801969-49.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Inadimplement… Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0801969-49.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Inadimplemento, Correção Monetária] Nome: D R F MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EIRELI - ME Endereço: RIO TAPAJOS, 180, CENTRO, XINGUARA - PA - CEP: 68555-031 Nome: CRISTINO DE OLIVEIRA SOUZA Endereço: Rua Uirapuru, 70, Centro, XINGUARA - PA - CEP: 68555-550 Nome: C O S CONSTRUTORA LTDA Endereço: Avenida Rio Maria, 1827, Próximo ao Laticínio, Centro, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 SENTENÇA Foi determinada a intimação do autor, para efetuar o pagamento das custas iniciais, embora devidamente intimado, não cumpriu a determinação em apreço, conforme certidão acostada aos autos. Vieram-me, então, os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. A teor do art. 290 do CPC, "Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". No caso dos autos, a parte autora, regularmente intimada, deixou de realizar pagamento das custas processuais. Em consequência, o cancelamento da distribuição do presente feito é medida que se impõe ISTO POSTO, nos termos do disposto nos arts. 290 e 485, IV do CPC, determino o cancelamento da distribuição e extingo o presente feito sem resolução do mérito.4 Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas processuais, nos termos da norma do art. 22, da Lei nº. 8.328, de 29 de dezembro de 2015. À UNAJ, para proceder ao cálculo e providências. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, feitas as anotações devidas. P.R.I.C. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060116465887900000089033662 2 - Procuração Instrumento de Procuração 23060116465944100000089033667 3 - Documento Pessoal - Representante da ConstruRocha Documento de Identificação 23060116465997100000089033668 4 - Contrato Social - ConstruRocha Documento de Identificação 23060116470030800000089033669 5 - Título Extrajudicial - Acordo assinado Documento de Comprovação 23060116470086000000089033670 6 - Documentos do Devedor - participação societária Documento de Comprovação 23060116470194800000089033672 7 - Crédito - Prefeitura Santana do Araguaia - C O S Construtora Documento de Comprovação 23060116470238800000089033673 8 - Notificação Extrajudicial - entregue - mora Documento de Comprovação 23060116470283000000089033674 9 - Planilha de Cálculo Documento de Comprovação 23060116470333100000089033675 Parcela 1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23060717201436100000089355676 Comprovante de Pagamento e Boleto Documento de Comprovação 23060717201458700000089355677 contaProcesso Documento de Comprovação 23060717201489800000089355678 Decisão Decisão 23062421503810800000090210404 boleto Petição 23071115460435500000091124506 Relatório de Conta - parcela 2 Documento de Comprovação 23071115460452600000091242608 Decisão Decisão 23102414572483800000096919660 Certidão de custas Certidão de custas 24020809315889700000102155784 Certidão de custas Certidão de custas 24020809380642300000102155795 RelatorioDeConta (2) Relatório de custas 24020809380662400000102155800 Boletos (1) Boleto de custas 24020809380702300000102155799 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020810213179600000102163587 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020810213179600000102163587 Petição Petição 24021617225176600000102505745 Extrato - BBrasil - negativo Documento de Comprovação 24021617225223200000102505746 Extrato - BBradesco - negativo Documento de Comprovação 24021617225277500000102505748 Consulta - protestos - negativações Documento de Comprovação 24021617225335100000102505749 Declaração - Incapacidade Financeira Documento de Comprovação 24021617225375000000102505750 Decisão Decisão 24061815115172400000110396061 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070311452581500000111718014 Certidão de custas Certidão de custas 24070312340954700000111727951 RelatorioDeConta (12) Relatório de custas 24070312340972300000111727954 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070313043292600000111732732 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24070313043292600000111732732 custas - reparcelamento Petição 24071010023130000000112282861 Comp. pagamento e Boleto - parcela 1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 24071010023148700000112282863 contaProcesso - reparcelamento - parcela 1 Documento de Comprovação 24071010023185300000112282865 Mandado Mandado 24081211463523300000115149269 Mandado Mandado 24081211463523300000115149269 Mandado Mandado 24081212152550300000115161228 Mandado Mandado 24081212152550300000115161228 Diligência Diligência 24090315455167600000117240561 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24090509210077500000117525884 Petição Petição 24091716070967300000119138244 Citação - outro processo 0800839 69.2023.8.14.0050 - whatsapp Documento de Comprovação 24091716071002900000119138253 perfil - academia - endereço citação Documento de Comprovação 24091716071038200000119138254 Decisão Decisão 25042809505174100000132101313 Certidão Certidão 25052708522205300000134045070 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

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