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Processo nº 0817134-64.2024.8.14.0401

ID: 274886475

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0817134-64.2024.8.14.0401

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

FRANK SIDNEY MATOS LOUREIRO

Polo Passivo:

Despacho

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0817134-64.2024.8.14.0401 DESPACHO Defiro o requerimento ministerial e determino o seguinte: I – Intim…

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Allugator Servicos Digitais Ltda e outros x Vivian Tereza De Souza Ferreira

ID: 261925711

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Criminal de Belém Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 0805785-64.2024.8.14.0401

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ALLUGATOR SERVICOS DIGITAIS LTDA CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Polo Passivo:

VIVIAN TEREZA DE SOUZA FERREIRA

Despacho

Advogados:

RENATO DILLY CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0805785-64.2024.8.14.0401 DESPACHO Quanto ao pedido de arquivamento deste IPL, antes de homologá-lo, conce…

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Processo nº 0822178-64.2024.8.14.0401

ID: 329679617

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0822178-64.2024.8.14.0401

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBSON DOS SANTOS AMADOR

Intimação

Advogados:

MARCIO ANDRE AFFONSO MIRANDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0822178-64.2024.8.14.0401 DECISÃO 1. Trata-se de processo penal no qual o réu ROBSON DOS SANTOS AMADOR se encontra preso preventivamente, conforme decisão anterior. 2. Considerando a necess…

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Processo nº 0814831-82.2025.8.14.0000

ID: 334515547

Tribunal: TJPA Órgão: Seção de Direito Penal - Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR Classe: CONFLITO DE JURISDIçãO Nº Processo: 0814831-82.2025.8.14.0000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE BELÉM

Polo Passivo:

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325): 0814831-82.2025.8.14.0000 SUSCITANTE: VARA DE EXE…

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Processo nº 0806949-64.2024.8.14.0401

ID: 262788792

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0806949-64.2024.8.14.0401

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO LOPES

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0806949-64.2024.8.14.0401 SENTENÇA/MANDADO TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO PENAL PROCESSO 0806949-64.202… ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0806949-64.2024.8.14.0401 SENTENÇA/MANDADO TERMO DE AUDIÊNCIA AÇÃO PENAL PROCESSO 0806949-64.2024.8.14.0401 ACUSADO: JONAS MONTEIRO RABELO OFENDIDA: THALYTA SILVA RABELO JUIZ DE DIREITO TITULAR: DR. JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR. DATA: 29/04/2025 às 11:00 LOCAL: Fórum Criminal “Des. ROMÃO AMOEDO, Sala de Audiências Audiência realizada de modo presencial PRESENTES MINISTÉRIO PÚBLICO: DR. BENEDITO WILSON CORREA DE SÁ DEFENSOR PÚBLICO: DR. ALESSANDRO OLIVEIRA ABERTA AUDIÊNCIA, oportunidade em que O ORGÃO MINISTERIAL, considerando que a ofendida, embora devidamente intimada, conforme Certidão do Oficial de Justiça juntada em id 140787979, não compareceu no presente ato sem justo motivo, desistiu da oitiva da ofendida, o que foi deferido sem oposição da defesa. O orgão ministerial também desistiu das testemunhas de acusação, o que foi deferido, sem oposição da defesa. Passou-se, então, a QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO: JONAS MONTEIRO RABELO, devidamente identificado, qualificado, Exerceu seu direito constitucional de permanecer em silencio. NÃO HAVENDO MAIS PROVAS A PRODUZIR NEM DILIGENCIAS REQUERIDAS, O ORGÃO MINISTERIAL OFERECEU ALEGAÇÕES FINAIS ADUZINDO QUE conforme a desistência da oitiva da vítima e das testemunhas, não restam provas suficientes que fundamentem a condenação do acusado, motivo pelo qual requereu a absolvição do réu. DADA A PALAVRA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS, requereu nos termos do Órgão Ministerial absolvição do réu por falta de provas, uma vez que as provas produzidas na audiência de instrução não são suficientes para fundamentar a condenação. SENTENÇA: Adoto como relatório tudo o que demais consta nos autos. Durante a instrução criminal, não foi produzida prova que pudesse corroborar os fatos asseverados na inicial, tanto que Ministério Público, em sua manifestação final, pugnou pela absolvição do acusado medida essa imperiosa pelo princípio in dubio pro reo, pois, não fora confirmada a autoria do ilícito, sendo o inquérito policial, por ser inquisitório, insuficiente a induzir um decreto condenatório. Diante do exposto, julgo improcedente o pedido contido na denúncia, assim como a pretensão punitiva estatal, e ABSOLVO, o réu JONAS MONTEIRO RABELO da acusação da prática do crime capitulado no artigo 129 §13 do CP nos termos do artigo 386, V, do Código de Processo Penal, POR NÃO EXISTIR PROVA DE TER O RÉU CONCORRIDO PARA A INFRAÇÃO PENAL. Sem custas e despesas processuais, de acordo com Lei Estadual n.º 8.328/15, por se tratar de ação penal pública, em que o réu é isento de custas quando absolutória. Intimados os presentes em audiência. Decisão Publicada em Audiência. Transitada em julgado a presente decisão, arquive-se. Cumpra-se. Nada mais, mandou encerrar este Termo. Eu, Jorge Norberto Gomes Villas, Servidor desta Secretaria, auxiliado pela estagiária Eslly Gama de Almeida, ____________, digitei e subscrevi. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Belém/PA, 29 de abril de 2025 JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

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Processo nº 0822760-64.2024.8.14.0401

ID: 312113980

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Belém Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0822760-64.2024.8.14.0401

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS CONCEICAO FERREIRA JUNIOR

Decisão

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM Processo nº. 0822760-64.2024.8.14.0401 DECISÃO/MANDADO Insurge-se o Requerido contra Decisão desse J…

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Ezequiel Souza De Lima x Francisco Marcio Das Chagas Gaia

ID: 275110656

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0824894-64.2024.8.14.0401

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EZEQUIEL SOUZA DE LIMA

Polo Passivo:

FRANCISCO MARCIO DAS CHAGAS GAIA

Sentença

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n° 0824894-64.2024.8.14.0401 SENTENÇA Vistos, etc., Relatório dispensado, nos termos do art. 81, § 3º, da …

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Processo nº 0813254-64.2024.8.14.0401

ID: 327649213

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara Criminal de Belém Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0813254-64.2024.8.14.0401

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL LUIZ CARVALHO SIQUEIRA

Decisão

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL [Furto ] 0813254-64.2024.8.14.0401 Nome: DANIEL LUIZ CARVALHO SIQUEIRA Endereço: Ramal do Japonês, 207, PRÓX…

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Processo nº 0819365-64.2024.8.14.0401

ID: 303575540

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0819365-64.2024.8.14.0401

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUAN PIMENTA DA SILVA

Sentença

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0819365-64.2024.8.14.0401 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensável é o relatório, nos termos do art. 81, § 3º…

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Processo nº 0822178-64.2024.8.14.0401

ID: 309355681

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0822178-64.2024.8.14.0401

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBSON DOS SANTOS AMADOR

Intimação

Advogados:

MARCIO ANDRE AFFONSO MIRANDA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0822178-64.2024.8.14.0401 DECISÃO 1. Trata-se de Resposta à Acusação apresentada pelo réu ROBSON DOS SANTOS AMADOR, na qual a defesa informa que se reserva o direito de apreciar o mérito da…

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