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Jose Carvalho De Melo Filho x Banco Safra S A

ID: 305815986

Tribunal: TJPA Órgão: 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0822089-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARVALHO DE MELO FILHO

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PILAR RAVENA DE SOUSA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Proc. nº 0822089-55.2021.8.14.0301 Nome: JOSE CARVALHO DE MELO FILHO Endereço: Rua 2 Conjunto Providência, 81, Qd 01, Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-010 Nome: BANCO SAFRA S A Endereço: Avenida…

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Processo nº 0808897-55.2021.8.14.0301

ID: 316688514

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0808897-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CRUZ

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

ALINE DA COSTA GUIMARAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0808897-55.2021.8.14.0301 (PJe). REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CRUZ REQUERIDO: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ OFICIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO 2025.0808897-55.2021.8.14.0301- 01 /1ªVJECFP/RPV . A Sua Excelência Senhor Procurador Nesta Assunto: Ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, expedido nos autos do processo em epígrafe. Senhor Procurador, Em face da sentença homologatória de cálculos nos autos do Processo em destaque, cujo trânsito em julgado ocorreu por força de preclusão consumativa, requisito o pagamento, no prazo máximo de 2 (dois) meses (CPC, art. 535, § 3º, II; Resolução CNJ 303/2019, art. 49, caput), da quantia total de R$ 38.467,41 (trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e sete reais, quarenta e um centavos) em favor do credor/beneficiário conforme indicado no quadro a seguir, ficando advertido quanto ao disposto no art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, segundo o qual, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CRUZ CPF: 172.161.762-00 R$ 26.927,19 (vinte e seis mil, novecentos e vinte e sete reais, dezenove centavos) Beneficiário RAFAEL DE ATAIDE AIRES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 34.611.581/0001-10 R$ 11.540,22 (onze mil, quinhentos e quarenta reais, vinte e dois centavos) Data-base para fins de atualização: 25/02/2025. Conta-se da intimação desta requisição: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta requisição. No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material. Atenciosamente, Belém/PA, data e hora, conforme assinatura digital. LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém Assinado digitalmente

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Processo nº 0819858-55.2021.8.14.0301

ID: 325045290

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0819858-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARTA ASSUNCAO COUTINHO

Polo Passivo:

Alvará

Advogados:

BRUNA CUNHA FERREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) Gabinete: (91) 91017293 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0819858-55.2021.8.14.0301 (PJe). REQUERENTE: MARTA ASSUNCAO COUTINHO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA OFICIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO 2025.0819858-55.2021.8.14.0301 - 01 /1ªVJECFP/RPV . A Sua Excelência Senhor Procurador do Estado do Pará Nesta Assunto: Ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, expedido nos autos do processo em epígrafe. Senhor Procurador, Em face da sentença homologatória de cálculos nos autos do Processo em destaque, cujo trânsito em julgado ocorreu por força de preclusão consumativa, requisito o pagamento, no prazo máximo de 2 (dois) meses (CPC, art. 535, § 3º, II; Resolução CNJ 303/2019, art. 49, caput), da quantia total de R$ 23.376,95 (vinte e três mil, trezentos e setenta e seis reais e noventa e cinco centavos) em favor do credor/beneficiário conforme indicado no quadro a seguir, ficando advertido quanto ao disposto no art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, segundo o qual, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal MARTA ASSUNÇÃO COUTINHO CPF: 141.887.162-15 R$ 16.363,86 (dezesseis mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e seis centavos) Beneficiário CUNHA E KIKUCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ 46.691.920/0001-02 R$ 7.013,08 (sete mil, treze reais e oito centavos) Data-base para fins de atualização: 11/11/2024. Conta-se da intimação desta requisição: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta requisição. No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material. Atenciosamente, Belém/PA, data e hora, conforme assinatura digital. LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém Assinado digitalmente OFICIO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV OFÍCIO 2025.0819858-55.2021.8.14.0301 - 01 /1ªVJECFP/RPV . A Sua Excelência Senhor Procurador do Estado do Pará Nesta Assunto: Ofício de Requisição de Pequeno Valor – RPV, expedido nos autos do processo em epígrafe. Senhor Procurador, Em face da sentença homologatória de cálculos nos autos do Processo em destaque, cujo trânsito em julgado ocorreu por força de preclusão consumativa, requisito o pagamento, no prazo máximo de 2 (dois) meses (CPC, art. 535, § 3º, II; Resolução CNJ 303/2019, art. 49, caput), da quantia total de R$ R$ 4.675,39 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos) em favor do credor/beneficiário conforme indicado no quadro a seguir, ficando advertido quanto ao disposto no art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, segundo o qual, desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. DISCRIMINAÇÃO CREDOR/BENEFICIÁRIO VALOR Credor Principal CUNHA E KIKUCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS – CNPJ 46.691.920/0001-02 R$ 4.675,39 (quatro mil, seiscentos e setenta e cinco reais e trinta e nove centavos) Data-base para fins de atualização: 11/11/2024. Conta-se da intimação desta requisição: a) o prazo material de 2 (dois) meses para o ente público efetuar o pagamento do valor requisitado; b) o prazo processual de 10 (dez) dias para as partes apresentarem eventual impugnação desta requisição. No Sistema PJe será registrado o prazo processual, ficando ao encargo das partes o controle do prazo material. Atenciosamente, Belém/PA, data e hora, conforme assinatura digital. LAURO ALEXANDRINO SANTOS Juiz de Direito Titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública de Belém Assinado digitalmente

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Processo nº 0868649-55.2021.8.14.0301

ID: 277785247

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0868649-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDSON ROSAS JUNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0868649-55.2021.8.14.0301 DECISÃO INDEFIRO o pedido de citação por edital dos requeridos, por co…

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Processo nº 0818597-55.2021.8.14.0301

ID: 325142975

Tribunal: TJPA Órgão: 11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0818597-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SELLMO MIRANDA SARQUIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SERGIO DE CARVALHO VERDELHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0818597-55.2021.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento nº 006/2006-CJRMB, sob orientação do MM. Juiz de Direito desta Vara, e tendo em vista …

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Processo nº 0836445-55.2021.8.14.0301

ID: 326309616

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0836445-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ANGELO GONCALVES

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

GASPAR FERREIRA DE SOUSA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

YASMIM LEITE DUTRA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal De Justiça Do Estado Do Pará UPJ das Varas De Execução Fiscal CERTIDÃO Processo: 0836445-55.2021.8.14.0301 AUTOR: PAULO ANGELO GONCALVES REU: IGEPREV INSTITUTO D…

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Processo nº 0826842-55.2021.8.14.0301

ID: 261862817

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0826842-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826842-55.2021.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: EMBRACON ADMINISTRADORA DE …

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Processo nº 0826842-55.2021.8.14.0301

ID: 261862816

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0826842-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEUZUITA BARBOSA DE SOUZA TEIXEIRA

Despacho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0826842-55.2021.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: EMBRACON ADMINISTRADORA DE …

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Processo nº 0825387-55.2021.8.14.0301

ID: 327345998

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara da Fazenda de Belém Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0825387-55.2021.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

EDILSON BRITO COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAYNARA SILVA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUCIANA SA PAIXAO DE SOUSA COSTA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL SECRETARIA ÚNICA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PROC. 0825387-55.2021.8.14.0301 IMPETRANTE: EDILSON B…

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Ana De Fatima Vidal De Almeida e outros x Sociedade De Ensino Superior Estacio De Sa Ltda

ID: 311795866

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0814648-93.2025.8.14.0006

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANA DE FATIMA VIDAL DE ALMEIDA HUMBERTO ALVES DOS REIS

Polo Passivo:

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

Decisão

Advogados:

JULIE SAMILY GOMES CRISPIM MAGALHAES

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ALLAN PANTOJA BARROS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

VICTOR FIGUEIREDO ATANES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAYSSA GABRIELLE BAGLIOLI DAMMSKI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

FERNANDA ALICE RAMOS MARQUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0814648-93.2025.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Analisando os autos, verifica-se que o objeto da presente ação envolve o mesmo de ação extinta sem julgamento de mérito pelo Juízo…

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