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Processo nº 0860556-64.2025.8.14.0301

ID: 305767309

Tribunal: TJPA Órgão: 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0860556-64.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IVAN BORGES JACOB

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GREICE COSTA VIEIRA (OAB/PA 19.973)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0860556-64.2025.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: IVAN BORGES JACOB Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66833-000 REQUERIDO: Nome… Ver mais

Processo nº 0862399-64.2025.8.14.0301

ID: 310639511

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0862399-64.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA PATRICIA CAVALCANTE PAUXIS

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO N. 0862399-64.2025.8.14.0301 Vistos os autos. Cuida-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por ANA PATRÍCIA CAVALCANTI PAUXIS em face do MUNICÍPIO D… Ver mais

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Processo nº 0860556-64.2025.8.14.0301

Processo nº 0862399-64.2025.8.14.0301