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Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0000732-61.2022.8.26.0405" – Página 3 de 3

Decisão
PROCESSO Nº. 0814906-70.2022.8.14.0051 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM APELADO: PAULO AUGUSTO LIMA FURTADO RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação interposto pelo MUNICÍPIO DE SANTARÉM contra s… Ver mais
PROCESSO Nº. 0008286-51.2017.8.14.0051 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTARÉM APELADO: A C DIAS ALVES & CIA LTDA E LUIZ MARCELO CARREIRA DOS SANTOS RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação interposto p… Ver mais
Decisão
Processo nº 0008829-35.2009.8.14.0051 1ª turma de direito público Apelação Cível Apelante: Município de Santarém Apelado: Espólio de Vicente Paulo Lemos RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Santarém contra sen… Ver mais
Decisão
PROCESSO Nº. 0800184-81.2023.8.14.0023 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: C. E. A. DA SILVA LTDA RELATORA: DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de recurso de apelação interposto pelo ESTADO DO PARÁ (ID 27093955) contra sente… Ver mais
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