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Jane Cristine Campos Cante x Município De Belém

ID: 255868919

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 0901073-82.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JANE CRISTINE CAMPOS CANTE

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE BELÉM

Intimação

Advogados:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 9…

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Processo nº 0841418-82.2023.8.14.0301

ID: 275197905

Tribunal: TJPA Órgão: 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0841418-82.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

E. S. S. DA SILVA - EPP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADILSON SANDRE ULIANA FILHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Proc. nº 0841418-82.2023.8.14.0301 Nome: E. S. S. DA SILVA - EPP Nome: MONIQUE CRISTINA FREITAS LIMA ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, … Proc. nº 0841418-82.2023.8.14.0301 Nome: E. S. S. DA SILVA - EPP Nome: MONIQUE CRISTINA FREITAS LIMA ATO ORDINATÓRIO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB, considerando o certificado pelo (a) oficial (a) de justiça em ID 133929121, bem como o conteúdo do decisum juntado em ID 132994800, INTIME-SE a parte credora para indicar bens penhoráveis em nome da parte executada no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/95. BELÉM, PARÁ, 20 de maio de 2025 NATASHA MESCOUTO Diretora de Secretaria da 12VJECível Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23042722451310000000086958034 1. PROCURAÇÃO - E.S.S. DA SILVA Instrumento de Procuração 23042722451348400000086958035 2. REGISTRO GERAL - ELIANA DO SOCORRO SILVA DA SILVA Documento de Identificação 23042722451380300000086958036 3. CNPJ - MUNDO ENCANTADO Documento de Comprovação 23042722451422600000086958037 4. OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL - EPP Documento de Comprovação 23042722451461000000086958038 5. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - MONIQUE BRITO Documento de Comprovação 23042722451494800000086958039 6. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DEVIDO Documento de Comprovação 23042722451533600000086958040 Despacho Despacho 23061512275412400000089571314 EMENDA À INICIAL Petição 23061520384157000000089752537 DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO Documento de Comprovação 23061520384184000000089752538 REGISTRO DA EMPRESA - E.S.S. DA SILVA Documento de Comprovação 23061520384210000000089752539 REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO Documento de Comprovação 23061520384234200000089752540 Despacho Despacho 23061512275412400000089571314 Mandado Mandado 23071211254456300000091225554 Citação Citação 23071211254456300000091225554 Diligência Diligência 23072818474999500000092277973 Mandado 0841418-82.2023 Monique Cristina Freitas lima Devolução de Mandado 23072818475015400000092277974 Certidão Certidão 23082212151581000000093565003 protocolo sisbajud proc 0841418-82 Documento de Comprovação 24072914224315500000113587098 Decisão Decisão 24072914224355200000113351348 Resposta SISBAJUD - 0841418-82.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 24120414114562900000124072093 Decisão Decisão 24120414114620400000124072086 Decisão Decisão 24120414114620400000124072086 Mandado Mandado 24121011202085300000124344627 Intimação Intimação 24121011202085300000124344627 Diligência Diligência 24121807594189600000124922362 1418 MONIQUE CRISTINA CONTRAFÉ Devolução de Mandado 24121807594203400000124922363 Certidão Certidão 25040210550549000000130658172 Certidão Certidão 25040211022892100000130660459

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Processo nº 0848984-82.2023.8.14.0301

ID: 319836498

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0848984-82.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HELTON VICTOR PANTOJA DA COSTA KELEN HELOYSY POMPEU DA TRINDADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALBERTO RODRIGUES E SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0848984-82.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Requerente, por meio de seus ad…

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Processo nº 0880024-82.2023.8.14.0301

ID: 262089926

Tribunal: TJPA Órgão: Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINáRIO Nº Processo: 0880024-82.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

JOAO MARCOLINO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALIANA SUANNE SILVA CASTRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 9…

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Processo nº 0802909-82.2023.8.14.0301

ID: 258039827

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 0802909-82.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO PARÁ

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0802909-82.2023.8.14.0301 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AMBEV S.A. IMPETRADO: COORDENADOR D…

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Processo nº 0836471-82.2023.8.14.0301

ID: 309547808

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0836471-82.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONTROLE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ANDRADE ALEX

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0836471-82.2023.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso X…

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Processo nº 0878763-82.2023.8.14.0301

ID: 299170558

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0878763-82.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN HENRIQUE DAS CHAGAS ROCHA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAQUEL GARCIA CUNHA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ANA CELESTE FIGUEIREDO LEITAO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

IGOR DA SILVA PINHEIRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0878763-82.2023.8.14.0301 DECISÃO INDEFIRO o pedido de citação por edital dos requeridos, por co…

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Processo nº 0876338-82.2023.8.14.0301

ID: 258355799

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0876338-82.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Intimação

Advogados:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) …

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Processo nº 0876338-82.2023.8.14.0301

ID: 258355800

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0876338-82.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

DENNY WENDRIW AGUIAR ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA SUELY SPINDOLA TILLMAM

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) …

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Itapeva Xi Multicarteira Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados x Jorge Ricardo Araujo Da Silva

ID: 329898516

Tribunal: TJPA Órgão: 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0800096-82.2023.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

JORGE RICARDO ARAUJO DA SILVA

Despacho

Advogados:

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0800096-82.2023.8.14.0301 AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIR…

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