Resultados para o tribunal: TJPA
Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 4 de 1000
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ID: 275256856
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Monte Alegre
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800538-21.2019.8.14.0032
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Abuso de Poder] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0800538-21.2019.8.14.0032 Nome: ERMSON FERNANDO DE MORAIS NUNES Endereço: Travessa Dr. Carlos Arnóbio Franco, 440, Cidade Alta, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 682…
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Processo nº 0003387-14.2018.8.14.0200
ID: 278187516
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Juiz Convocado ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0003387-14.2018.8.14.0200
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo n.º 0003387-14.2018.8.14.0200 -22 Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Comarca: Belém Órgão Julgador de Origem: Vara Única da Justiça Militar do Estado do Pará Recurso: Apelação Cível Apelante: Gilberto Venites Goncalves Apelado: Estado do Pará Relator: Juiz Convocado Dr. Álvaro Jos…
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Processo nº 0000324-74.2009.8.14.0077
ID: 295089810
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0000324-74.2009.8.14.0077
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Estado do Pará contra decisão monocrática que negou provimento …
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Jesualdo Nunes Gomes x Rhoan Fernando Alves Pereira
ID: 303655385
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800336-02.2024.8.14.0054
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800336-02.2024.8.14.0054 APELANTE: JESUALDO NUNES GOMES, MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA APELADO: RHOAN FERNANDO ALVES PEREIRA RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. AG…
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Processo nº 0008629-54.2019.8.14.0123
ID: 262583799
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0008629-54.2019.8.14.0123
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCESSO Nº 0008629-54.2019.8.14.0123 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA APELADO: MUNICÍPIO DE NOVO REPARTIMENTO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRA…
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Processo nº 0800404-87.2021.8.14.0043
ID: 307929283
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Portel
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800404-87.2021.8.14.0043
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL PROCESSO: 0800404-87.2021.8.14.0043 EXEQUENTE: Nome: PAULA DE MATOS NUNES Endereço: Rua Vinte e Dois de Setembro, 150, Muruci, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 EXECUTADO: Nome: Prefeito de Portel Endereço: Avenida Duque de Caxi…
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Processo nº 0800404-87.2021.8.14.0043
ID: 307929302
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Portel
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800404-87.2021.8.14.0043
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL PROCESSO: 0800404-87.2021.8.14.0043 EXEQUENTE: Nome: PAULA DE MATOS NUNES Endereço: Rua Vinte e Dois de Setembro, 150, Muruci, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 EXECUTADO: Nome: Prefeito de Portel Endereço: Avenida Duque de Caxi…
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Processo nº 0800404-87.2021.8.14.0043
ID: 307929317
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Portel
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800404-87.2021.8.14.0043
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL PROCESSO: 0800404-87.2021.8.14.0043 EXEQUENTE: Nome: PAULA DE MATOS NUNES Endereço: Rua Vinte e Dois de Setembro, 150, Muruci, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 EXECUTADO: Nome: Prefeito de Portel Endereço: Avenida Duque de Caxi…
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Processo nº 0800048-82.2022.8.14.0035
ID: 261994884
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800048-82.2022.8.14.0035
Data de Disponibilização:
29/04/2025
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800048-82.2022.8.14.0035 APELANTE: ECIO GIOVANI CASTRO RIBEIRO, LUIZ ALBERTO ROCHA DE ANDRADE JUNIOR APELADO: MUNICIPIO DE OBIDOS RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA Processo nº 0800048-82.2022.8.14.0035 Órgão julga…
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Processo nº 0001308-64.2016.8.14.0028
ID: 321751256
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0001308-64.2016.8.14.0028
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0001308-64.2016.8.14.0028 APELANTE: EUCLIMAR DE SOUSA ANTUNES APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. A…
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