Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 424 de 838

Advogados:
DIREITO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. CRIME HEDIONDO. INEXISTÊNCIA DE SUPERLOTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXA…
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Processo nº 0804021-71.2023.8.14.0015

ID: 314959821
Data de Disponibilização: 03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO AFASTADA. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM E…
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Processo nº 0801799-82.2022.8.14.0107

ID: 317904582
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE POR INVASÃO DE DOMICÍLIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. REGIME INICIAL DE PENA. REINCIDÊNCIA. R…
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Processo nº 0800587-58.2025.8.14.0030

ID: 342390805
Data de Disponibilização: 04/08/2025
Polo Ativo:
Decisão
Vara Única da Comarca de Marapanim Rua Diniz Botelho, n. 1722, bairro Centro, Marapanim/PA Telefone/WhatsApp - 91-98436-5644 E-mail: 1marapanim@tjpa.jus.br Processo nº 0800587-58.2025.8.14.0030 DELEG…
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Processo nº 0806455-89.2022.8.14.0040

ID: 306688822
Data de Disponibilização: 25/06/2025
Polo Ativo:
Sentença
Advogados:
THIAGO AGUIAR DE OLIVEIRA
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS-PA Processo: 0806455-89.2022.8.14.0040 Réu: FERNANDO ABREU DE LIMA Capitulação Penal: ARTIGO 21 DA LC…
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Processo nº 0800481-51.2024.8.14.0121

ID: 332002265
Data de Disponibilização: 23/07/2025
Polo Ativo:
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ Fórum Juiz Walter Nunes de Figueiredo – Rua José Cirino, s/nº, Centro, Santa Luzia do Pará/PA, CEP …
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Processo nº 0800017-58.2025.8.14.0067

ID: 335377560
Data de Disponibilização: 28/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: 1mocajuba@tjpa.jus.br Classe: TERMO …
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Processo nº 0808936-04.2025.8.14.0401

ID: 326399767
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém Autos nº.: 0808936-04.2025.8.14.0401 Autor do Fato: JACI TEODORO DAS NEVES Vítima: A COLETIVI…
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Processo nº 0804161-08.2023.8.14.0015

ID: 328142439
Data de Disponibilização: 17/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO TENTADO. USO DE DOCUMENTO FALSO. FALSA IDENTIDADE. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA SÚMULA Nº 231 DO STJ. APLICAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA ABAIXO D…
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EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO. TRÁFICO PRIVILEGIADO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE DE OFÍCIO. SUBSTITUIÇÃO PO…
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