Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 452 de 452

Processo n.º 0802183-23.2023.8.14.0006 IPL N. 00004/2023.100109-1 SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Representante do Ministério Público com atribuições perante esta vara ofertou denúncia em desfavor de KEVIN CARDOSO SOUZA, nos autos qualificado, atribuindo-lhe a prática do crime tipificado no art. 33, caput,… Ver mais

Processo nº 0828841-50.2024.8.14.0006

ID: 280076262
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Sentença
Processo n.º 0828841-50.2024.8.14.0006 IPL N. 00004/2024.100845-7 SENTENÇA 1. RELATÓRIO O Representante do Ministério Público com atribuições perante esta vara ofertou denúncia em desfavor de RUAN LUCAS DE SOUZA DA CONCEICAO, nos autos qualificado, atribuindo-lhe a prática do crime tipificado no ar… Ver mais
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