Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 491 de 766

Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA SUFICIENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 1 mês e 5 dias de detenção, em regime aberto, além do pagamento d… Ver mais

Processo nº 0805427-64.2023.8.14.0133

ID: 324983212
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Passivo:
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ATENUANTE RECONHECIDA. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentenç… Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv. Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0801457-54.2023.8.14.0069 Assunto: [Calúnia] Classe: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) Autor(… Ver mais

Processo nº 0818138-44.2021.8.14.0401

ID: 259130737
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
PROCESSO ELETRÔNICO N.º: 0818138-44.2021.814.0401 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: JADSON FELIPE LOPES FREITAS REPRESENTANTE: PETRONIO GOMES DE SOUSA (OAB/PA N.º 30.881) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO (PROCURADOR DE JUSTIÇA) DECISÃO Trata-se de re… Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0826547-04.2024.8.14.0401 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) instaurado para apurar a prática da infração tipificada no art. 42, III, da Lei das Contravenções Pena… Ver mais

Processo nº 0812085-08.2025.8.14.0401

ID: 311756013
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Ativo:
Decisão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n° 0812085-08.2025.8.14.0401 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de inquérito policial instaurado para apurar a prática do delito tipificado no art. 33 da Lei n° 11.343/06, supostamente perpetrado por Eduardo Aze… Ver mais
Sentença
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0012538-17.2017.8.14.0401 RELATORA: DESEMBARGADORA KÉDIMA LYRA APELANTE: VALÉRIA CONOR DANTAS APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc. Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta em favor de VALÉRIA CONOR DANTAS, visando à reforma da sentença condenatória profer… Ver mais

Processo nº 0001681-41.2020.8.14.0130

ID: 316897941
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR LAUDO TÉCNICO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 6 meses e 22 dias de detenção, … Ver mais
PROCESSO: 0068586-85.2015.8.14.0006 ASSUNTO: [Apropriação indébita] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) RÉU: DEVANDEL SANTIAGO DA SILVA SENTENÇA Visto e etc. Trata-se de Ação Penal proposta pelo Ministério Público Estadual, atribuindo ao réu DEVANDEL SANTIAGO DA SILVA, nascido em 05/0… Ver mais

Processo nº 0811867-19.2025.8.14.0000

ID: 299060376
Data de Disponibilização: 16/06/2025
Polo Passivo:
Decisão
DECISÃO Trata-se de HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, impetrado por DELBSON CEREIJA ALMEIDA, advogado regularmente inscrito na OAB/PA sob o nº 32.825, em favor do paciente MANOEL DOS SANTOS SILVA FILHO, brasileiro, agricultor e pedreiro, atualmente preso cautelarmente nos autos da Ação Penal nº… Ver mais
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