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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL" – Página 507 de 661
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ID: 294239506
Tribunal: TJPA
Órgão: 4ª Vara Criminal de Belém
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0802304-64.2022.8.14.0401
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Bairro: Cidade Velha - Fones: (91) 98010-0824 CCIDCJS Nº: 0802304-64.2022.8.14.0401 DECISÃO R.H. Vistos. 1. Considerando a sentença ID. 89769701, bem co…
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Processo nº 0802304-64.2022.8.14.0401
ID: 294239511
Tribunal: TJPA
Órgão: 4ª Vara Criminal de Belém
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0802304-64.2022.8.14.0401
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
NATALIA PONTES QUINTELA
(OAB/PA 30.838)
JAMILLA COELHO MENDES
(OAB/PA 30.691)
EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
(OAB/PA 11.816)
ITAAN FERREIRA SIMOES
(OAB/PA 26.855)
GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS
(OAB/PA 27.216)
CAROLYNE LIMA JACOB
(OAB/PA 30.418)
BEATRIZ DE OLIVEIRA PEREIRA
(OAB/PA 33.824)
ANNA CAROLINE AMARAL BRASAO
(OAB/AP 2.532)
ANA CARLA BRITO PARACAMPO
(OAB/PA 31.166)
ALLAN GOMES MOREIRA
(OAB/PA 15.582)
BRAHIM BITAR DE SOUSA
(OAB/PA 16.381)
ADELVAN OLIVERIO SILVA
(OAB/PA 15.584)
JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
(OAB/PA 222.899)
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
(OAB/PA 13.179)
GUSTAVO FREIRE DA FONSECA
(OAB/PA 12.724)
ANDRE SILVA TOCANTINS
(OAB/PA 15.381)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Bairro: Cidade Velha - Fones: (91) 98010-0824 CCIDCJS Nº: 0802304-64.2022.8.14.0401 DECISÃO R.H. Vistos. 1. Considerando a sentença ID. 89769701, bem co…
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Processo nº 0802304-64.2022.8.14.0401
ID: 294239530
Tribunal: TJPA
Órgão: 4ª Vara Criminal de Belém
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0802304-64.2022.8.14.0401
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
NATALIA PONTES QUINTELA
(OAB/PA 30.838)
JAMILLA COELHO MENDES
(OAB/PA 30.691)
EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
(OAB/PA 11.816)
ITAAN FERREIRA SIMOES
(OAB/PA 26.855)
GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS
(OAB/PA 27.216)
CAROLYNE LIMA JACOB
(OAB/PA 30.418)
BEATRIZ DE OLIVEIRA PEREIRA
(OAB/PA 33.824)
ANNA CAROLINE AMARAL BRASAO
(OAB/AP 2.532)
ANA CARLA BRITO PARACAMPO
(OAB/PA 31.166)
ALLAN GOMES MOREIRA
(OAB/PA 15.582)
BRAHIM BITAR DE SOUSA
(OAB/PA 16.381)
ADELVAN OLIVERIO SILVA
(OAB/PA 15.584)
JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
(OAB/PA 222.899)
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
(OAB/PA 13.179)
GUSTAVO FREIRE DA FONSECA
(OAB/PA 12.724)
ANDRE SILVA TOCANTINS
(OAB/PA 15.381)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Bairro: Cidade Velha - Fones: (91) 98010-0824 CCIDCJS Nº: 0802304-64.2022.8.14.0401 DECISÃO R.H. Vistos. 1. Considerando a sentença ID. 89769701, bem co…
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Processo nº 0802304-64.2022.8.14.0401
ID: 294239539
Tribunal: TJPA
Órgão: 4ª Vara Criminal de Belém
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0802304-64.2022.8.14.0401
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
NATALIA PONTES QUINTELA
(OAB/PA 30.838)
JAMILLA COELHO MENDES
(OAB/PA 30.691)
EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
(OAB/PA 11.816)
ITAAN FERREIRA SIMOES
(OAB/PA 26.855)
GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS
(OAB/PA 27.216)
CAROLYNE LIMA JACOB
(OAB/PA 30.418)
BEATRIZ DE OLIVEIRA PEREIRA
(OAB/PA 33.824)
ANNA CAROLINE AMARAL BRASAO
(OAB/AP 2.532)
ANA CARLA BRITO PARACAMPO
(OAB/PA 31.166)
ALLAN GOMES MOREIRA
(OAB/PA 15.582)
BRAHIM BITAR DE SOUSA
(OAB/PA 16.381)
ADELVAN OLIVERIO SILVA
(OAB/PA 15.584)
JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
(OAB/PA 222.899)
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
(OAB/PA 13.179)
GUSTAVO FREIRE DA FONSECA
(OAB/PA 12.724)
ANDRE SILVA TOCANTINS
(OAB/PA 15.381)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Bairro: Cidade Velha - Fones: (91) 98010-0824 CCIDCJS Nº: 0802304-64.2022.8.14.0401 DECISÃO R.H. Vistos. 1. Considerando a sentença ID. 89769701, bem co…
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Processo nº 0802304-64.2022.8.14.0401
ID: 294239544
Tribunal: TJPA
Órgão: 4ª Vara Criminal de Belém
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0802304-64.2022.8.14.0401
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Bairro: Cidade Velha - Fones: (91) 98010-0824 CCIDCJS Nº: 0802304-64.2022.8.14.0401 DECISÃO R.H. Vistos. 1. Considerando a sentença ID. 89769701, bem co…
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Processo nº 0802304-64.2022.8.14.0401
ID: 294239550
Tribunal: TJPA
Órgão: 4ª Vara Criminal de Belém
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0802304-64.2022.8.14.0401
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
NATALIA PONTES QUINTELA
(OAB/PA 30.838)
JAMILLA COELHO MENDES
(OAB/PA 30.691)
EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
(OAB/PA 11.816)
ITAAN FERREIRA SIMOES
(OAB/PA 26.855)
GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS
(OAB/PA 27.216)
CAROLYNE LIMA JACOB
(OAB/PA 30.418)
BEATRIZ DE OLIVEIRA PEREIRA
(OAB/PA 33.824)
ANNA CAROLINE AMARAL BRASAO
(OAB/AP 2.532)
ANA CARLA BRITO PARACAMPO
(OAB/PA 31.166)
ALLAN GOMES MOREIRA
(OAB/PA 15.582)
BRAHIM BITAR DE SOUSA
(OAB/PA 16.381)
ADELVAN OLIVERIO SILVA
(OAB/PA 15.584)
JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
(OAB/PA 222.899)
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
(OAB/PA 13.179)
GUSTAVO FREIRE DA FONSECA
(OAB/PA 12.724)
ANDRE SILVA TOCANTINS
(OAB/PA 15.381)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Bairro: Cidade Velha - Fones: (91) 98010-0824 CCIDCJS Nº: 0802304-64.2022.8.14.0401 DECISÃO R.H. Vistos. 1. Considerando a sentença ID. 89769701, bem co…
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Processo nº 0802304-64.2022.8.14.0401
ID: 294239562
Tribunal: TJPA
Órgão: 4ª Vara Criminal de Belém
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0802304-64.2022.8.14.0401
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
NATALIA PONTES QUINTELA
(OAB/PA 30.838)
JAMILLA COELHO MENDES
(OAB/PA 30.691)
EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
(OAB/PA 11.816)
ITAAN FERREIRA SIMOES
(OAB/PA 26.855)
GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS
(OAB/PA 27.216)
CAROLYNE LIMA JACOB
(OAB/PA 30.418)
BEATRIZ DE OLIVEIRA PEREIRA
(OAB/PA 33.824)
ANNA CAROLINE AMARAL BRASAO
(OAB/AP 2.532)
ANA CARLA BRITO PARACAMPO
(OAB/PA 31.166)
ALLAN GOMES MOREIRA
(OAB/PA 15.582)
BRAHIM BITAR DE SOUSA
(OAB/PA 16.381)
ADELVAN OLIVERIO SILVA
(OAB/PA 15.584)
JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
(OAB/PA 222.899)
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
(OAB/PA 13.179)
GUSTAVO FREIRE DA FONSECA
(OAB/PA 12.724)
ANDRE SILVA TOCANTINS
(OAB/PA 15.381)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Bairro: Cidade Velha - Fones: (91) 98010-0824 CCIDCJS Nº: 0802304-64.2022.8.14.0401 DECISÃO R.H. Vistos. 1. Considerando a sentença ID. 89769701, bem co…
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Processo nº 0802304-64.2022.8.14.0401
ID: 294239565
Tribunal: TJPA
Órgão: 4ª Vara Criminal de Belém
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0802304-64.2022.8.14.0401
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
NATALIA PONTES QUINTELA
(OAB/PA 30.838)
JAMILLA COELHO MENDES
(OAB/PA 30.691)
EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
(OAB/PA 11.816)
ITAAN FERREIRA SIMOES
(OAB/PA 26.855)
GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS
(OAB/PA 27.216)
CAROLYNE LIMA JACOB
(OAB/PA 30.418)
BEATRIZ DE OLIVEIRA PEREIRA
(OAB/PA 33.824)
ANNA CAROLINE AMARAL BRASAO
(OAB/AP 2.532)
ANA CARLA BRITO PARACAMPO
(OAB/PA 31.166)
ALLAN GOMES MOREIRA
(OAB/PA 15.582)
BRAHIM BITAR DE SOUSA
(OAB/PA 16.381)
ADELVAN OLIVERIO SILVA
(OAB/PA 15.584)
JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
(OAB/PA 222.899)
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
(OAB/PA 13.179)
GUSTAVO FREIRE DA FONSECA
(OAB/PA 12.724)
ANDRE SILVA TOCANTINS
(OAB/PA 15.381)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Bairro: Cidade Velha - Fones: (91) 98010-0824 CCIDCJS Nº: 0802304-64.2022.8.14.0401 DECISÃO R.H. Vistos. 1. Considerando a sentença ID. 89769701, bem co…
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Processo nº 0802304-64.2022.8.14.0401
ID: 294239570
Tribunal: TJPA
Órgão: 4ª Vara Criminal de Belém
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0802304-64.2022.8.14.0401
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
NATALIA PONTES QUINTELA
(OAB/PA 30.838)
JAMILLA COELHO MENDES
(OAB/PA 30.691)
EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
(OAB/PA 11.816)
ITAAN FERREIRA SIMOES
(OAB/PA 26.855)
GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS
(OAB/PA 27.216)
CAROLYNE LIMA JACOB
(OAB/PA 30.418)
BEATRIZ DE OLIVEIRA PEREIRA
(OAB/PA 33.824)
ANNA CAROLINE AMARAL BRASAO
(OAB/AP 2.532)
ANA CARLA BRITO PARACAMPO
(OAB/PA 31.166)
ALLAN GOMES MOREIRA
(OAB/PA 15.582)
BRAHIM BITAR DE SOUSA
(OAB/PA 16.381)
ADELVAN OLIVERIO SILVA
(OAB/PA 15.584)
JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
(OAB/PA 222.899)
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
(OAB/PA 13.179)
GUSTAVO FREIRE DA FONSECA
(OAB/PA 12.724)
ANDRE SILVA TOCANTINS
(OAB/PA 15.381)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Bairro: Cidade Velha - Fones: (91) 98010-0824 CCIDCJS Nº: 0802304-64.2022.8.14.0401 DECISÃO R.H. Vistos. 1. Considerando a sentença ID. 89769701, bem co…
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Processo nº 0802304-64.2022.8.14.0401
ID: 294239581
Tribunal: TJPA
Órgão: 4ª Vara Criminal de Belém
Classe: CRIMES DE CALúNIA, INJúRIA E DIFAMAçãO DE COMPETêNCIA DO JUIZ SINGULAR
Nº Processo: 0802304-64.2022.8.14.0401
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
NATALIA PONTES QUINTELA
(OAB/PA 30.838)
JAMILLA COELHO MENDES
(OAB/PA 30.691)
EDUARDO IMBIRIBA DE CASTRO
(OAB/PA 11.816)
ITAAN FERREIRA SIMOES
(OAB/PA 26.855)
GABRIELLA CASANOVA ATAIDE DOS SANTOS
(OAB/PA 27.216)
CAROLYNE LIMA JACOB
(OAB/PA 30.418)
BEATRIZ DE OLIVEIRA PEREIRA
(OAB/PA 33.824)
ANNA CAROLINE AMARAL BRASAO
(OAB/AP 2.532)
ANA CARLA BRITO PARACAMPO
(OAB/PA 31.166)
ALLAN GOMES MOREIRA
(OAB/PA 15.582)
BRAHIM BITAR DE SOUSA
(OAB/PA 16.381)
ADELVAN OLIVERIO SILVA
(OAB/PA 15.584)
JEAN PAOLO SIMEI E SILVA
(OAB/PA 222.899)
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
(OAB/PA 13.179)
GUSTAVO FREIRE DA FONSECA
(OAB/PA 12.724)
ANDRE SILVA TOCANTINS
(OAB/PA 15.381)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Criminal de Belém Rua Tomázia Perdigão, n. 310, 1º andar, sala 120, Fórum Criminal, Bairro: Cidade Velha - Fones: (91) 98010-0824 CCIDCJS Nº: 0802304-64.2022.8.14.0401 DECISÃO R.H. Vistos. 1. Considerando a sentença ID. 89769701, bem co…
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