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Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 586 de 740

Processo nº 0806782-52.2025.8.14.0000

ID: 277430021
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Passivo:
Acórdão
Advogados:
ORTEMBECK MENDES LACERDA
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0806782-52.2025.8.14.0000 PACIENTE: JOSE LAILTON DA SILVA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃ…
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Advogados:
MARCIO ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTARÉM 1ª VARA CRIMINAL Processo nº 0806952-65.2025.8.14.0051 Querelante: LEONARDO DA SILVA LIMA Defesa: MARCIO ALEXANDRE ALMEIDA D…
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Decisão
Advogados:
IVAN GONCALVES BARBOSA JUNIOR
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
PROCESSO Nº: 0806685-52.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL RECURSO: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR COMARCA: ULIANÓPOLIS/PA IMPETRANTES: ADVS. IVAN GONÇALVES BARBOS…
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Acórdão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0816012-55.2024.8.14.0000 PACIENTE: MAIK OLIVEIRA DOS SANTOS AUTORIDADE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE AFUÁ-PA RELATOR(A): Juiz Convocado…
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Processo nº 0811063-12.2025.8.14.0401

ID: 297978382
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
Advogados:
LUIS FELIPE TRINDADE GOULDINGS DE SOUZA
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PEDRO BRAGA
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de São Caetano de Odivelas PROCESSO: 0811063-12.2025.8.14.0401 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MARCIO BRITO …
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Processo nº 0800319-85.2024.8.14.9100

ID: 324976926
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Ativo:
Sentença
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO PROCESSO Nº 0800319-85.2024.8.14.9100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 RÉU…
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R. H. Vistos, etc... Versam os presentes autos de Termo Circunstanciado de Ocorrência Restaurativo (TCO-R), em que figura como autor do fato o nacional GUSTAVO DO NASCIMENTO DIAS, qualificado nos aut…
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Advogados:
DANYLO ALEXANDRE GARCIA DO NASCIMENTO
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
Tribunal de Justiça do Estado do Pará 5ª Vara Criminal de Belém Fórum “Desembargador Romão Amoedo Neto”, Rua Dona Tomázia Perdigão nº 260, Cidade Velha, Belém, Pará, 66020-280, Telefone: 3205-2158 - …
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Despacho
Advogados:
PAMELA ALENCAR DE MORAES
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EDUARDO SOUSA DA SILVA
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MARIANE DE OLIVEIRA RODRIGUES
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. MARIA DE NAZARÉ SILVA GOUVEIA DOS SANTOS Classe: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Número: 0811340-67.2025.8.14.000…
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Processo nº 0011276-27.2020.8.14.0401

ID: 317750863
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
Advogados:
WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PROVA TESTEMUNHAL POLICIAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIA VÁLIDA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA AFASTADA. TRÁFICO PRIV…
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