Joao Paulo De Castro Brito x Gustavo Antonio Feres Paixao
ID: 280203239
Tribunal: TJPA
Órgão: 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0811748-28.2025.8.14.0301
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo n.º 0811748-28.2025.8.14.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 143555010, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do ar…
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