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Processo nº 0846613-77.2025.8.14.0301

ID: 298712361

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0846613-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA DE FATIMA SANTOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv. Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA E-mail: 5jecivelbelem@tjpa.jus.br / Whatsapp:…

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Processo nº 0812081-77.2025.8.14.0301

ID: 282742035

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0812081-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA AZEVEDO PARREIRA MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PEDRO AUGUSTO CRUZ OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo de nº 0812081-77.2025.8.14.0301 Requerente: BIANCA AZEVEDO PARREIRA MARTINS Requerida: OI S/A SENTENÇA Relatório dispensado na forma da legislação correlata (art. 38, Lei nº 9.099/95). Funda…

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Aldenor Goncalves Do Nascimento e outros x Claro Celular Sa e outros

ID: 318797707

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0856410-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALDENOR GONCALVES DO NASCIMENTO GLAUBER AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO GLAUCIA AUGUSTA LIMA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CLARO CELULAR SA TIM S.A

Decisão

Advogados:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EVELYN DE SOUSA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo: 0856410-77.2025.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Decisão A parte autora opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando contradição e omissão na decisão id 145849910. Requer, em síntese…

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Processo nº 0827310-77.2025.8.14.0301

ID: 259738627

Tribunal: TJPA Órgão: 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0827310-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA CARVALHO

Polo Passivo:

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO: 0827310-77.2025.8.14.0301 REQUERENTE: SONIA MARIA CARVALHO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRAS…

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Daniele Santos Ramoa Farias x Banpara

ID: 339218168

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0864752-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE SANTOS RAMOA FARIAS

Polo Passivo:

BANPARA

Decisão

Processo: 0864752-77.2025.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Reclamante: Nome: DANIELE SANTOS RAMOA FARIAS Endereço: MARQUES DE HERVAL, 2271, entre Alferes Costa / Perebebui (…

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Promove Administradora De Consorcios Ltda x Luis Hernandes Pena Ramos e outros

ID: 320048641

Tribunal: TJPA Órgão: 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0825952-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

LUIS HERNANDES PENA RAMOS LUIZ HENRIQUE MORAES RAMOS

Despacho

Advogados:

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0825952-77.2025.8.14.0301 AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSOR… Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0825952-77.2025.8.14.0301 AUTOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: Rua Hortência Helena de Amorim Brito, 13008, salas 7,8,9 e 10B., Jardim América, CABEDELO - PB - CEP: 58102-660 RÉU/ENDEREÇO: Nome: LUIZ HENRIQUE MORAES RAMOS Endereço: Rua Pedreirinha, 103, Apto 102, Bl.14, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-010 Nome: LUIS HERNANDES PENA RAMOS Endereço: M Igape-Miri, 17, Jatuira, IGARAPé-MIRI - PA - CEP: 68430-000 : DESPACHO Cite-se a parte executada, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar o valor do débito – incluindo o valor a título de honorários advocatícios ou nomearem bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quanto bastem para a quitação do débito (Art. 831, CPC/2015). Cientifique ainda que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderão as executadas opor Embargos à Execução ou efetuarem o pagamento parcelado previsto no artigo 916 do CPC/15 (deposito imediato de 30% do valor da execução – acrescido de custas e honorários advocatícios – e adimplemento do restante em 6 parcelas mensais). Caso as executadas venham a pagar o débito dentro do tríduo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (Art. 827, §1º, CPC/2015) Servirá o presente, por cópia digitalizada, como mandado ou carta de citação, nos termos do Provimento n. 003/2009 – CJRMB. Belém, datado e assinado eletronicamente. _______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040814115261200000131097058 11 - Comprovante - 00198-0071-00 - LUIZ HENRIQUE MORAES RAMOS Documento de Comprovação 25040814115282500000131097060 2 - Contrato Social - 00198-0071-00 - LUIZ HENRIQUE MORAES RAMOS Documento de Comprovação 25040814115309400000131097062 3 - Procuração - 00198-0071-00 - LUIZ HENRIQUE MORAES RAMOS Documento de Comprovação 25040814115357500000131097063 4 - Contrato de Adesão - 00198-0071-00 - LUIZ HENRIQUE MORAES RAMOS Documento de Comprovação 25040814115386200000131097064 5 - Instrumento de Fiança - 00198-0071-00 - LUIZ HENRIQUE MORAES RAMOS Documento de Comprovação 25040814115424600000131097066 6 - Termo Aditivo - 00198-0071-00 - LUIZ HENRIQUE MORAES RAMOS Documento de Comprovação 25040814115454000000131097067 8 - Extrato - 00198-0071-00 - LUIZ HENRIQUE MORAES RAMOS Documento de Comprovação 25040814115485100000131097068 9 - Relatório de custas - 00198-0071-00 - LUIZ HENRIQUE MORAES RAMOS Documento de Comprovação 25040814115509000000131097069 10 - Custas iniciais - 00198-0071-00 - LUIZ HENRIQUE MORAES RAMOS Documento de Comprovação 25040814115530400000131097070 Certidão Certidão 25041113341570200000131374431 RelatorioDeConta 0825952-77.2025.8.14.0301 Documento de Comprovação 25041113341589100000131374432 Petição Petição 25053011374893600000134354950 Doc. 01 - Contrato Social Promove Documento de Comprovação 25053011374945300000134354952 Doc. 02 - Procuracao PROMOVE Instrumento de Procuração 25053011375026100000134354953

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Suzy Mara Da Silva Portal x Residencial Villagio Della Fontana

ID: 332392618

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0844113-38.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SUZY MARA DA SILVA PORTAL

Polo Passivo:

RESIDENCIAL VILLAGIO DELLA FONTANA

Sentença

Advogados:

REGINALDO ALAN ABRONHEIRO BARROS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MAURO RODRIGO FONSECA DE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GERFISON SOARES SILVA

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Processo nº 0844113-38.2025.8.14.0301 Parte autora: SUZY MARA DA SILVA PORTAL Identidade: 3039984 - SSP/PA CPF: 747.895.702-15 Advogado(a): GERFISON SOARES SILVA OAB/PA: 22615 Parte ré: RESIDENCIAL V… Processo nº 0844113-38.2025.8.14.0301 Parte autora: SUZY MARA DA SILVA PORTAL Identidade: 3039984 - SSP/PA CPF: 747.895.702-15 Advogado(a): GERFISON SOARES SILVA OAB/PA: 22615 Parte ré: RESIDENCIAL VILLAGIO DELLA FONTANA CNPJ: 30.020.237/0001-03 Preposto(a): MAURO RODRIGO FONSECA DE OLIVEIRA Identidade: 14633 OAB/PA CPF: 515.831.272-91 Advogado(a): REGINALDO ALAN ABRONHEIRO BARROS OAB/PA: 33905 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e dois (22) dias do mês de julho do ano de 2025, às 10h20, na sala de audiência do 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Belém, presente o(a) conciliador(a) Agatha Cristina Souza Miranda, e sob a presidência do juiz de Direito Leonardo de Farias Duarte, foi aberta a audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para esta data no processo acima indicado, na forma prevista no § 3º do art. 13 da Lei nº 9.099/1995. A audiência foi realizada de forma presencial pelo juiz e pela conciliadora. Foi verificada a presença da parte autora e da parte ré, as quais chegaram ao seguinte acordo: o réu isentará cinco obrigações condominiais ordinárias da autora e de seu companheiro, André Duarte Ferreira, que dividem a mesma unidade condominial, sendo ele, autor do processo 0847583-77.2025.8.14.0301, que tramita na 11ª Vara de Juizado Especial Cível da Comarca de Belém e está sendo patrocinado pelo mesmo advogado da autora, o qual tem poderes especiais para fazer acordo outorgados em procuração firmada pela autora e seu companheiro. Este acordo compreende tanto este processo, ajuizado pela autora, quanto o processo 0847583-77.2025.8.14.0301, ajuizado por André Duarte Ferreira, que, como exposto, é companheiro da reclamante e está sendo representado pelo mesmo advogado com poderes especiais para fazer acordo, importando, portanto, a extinção do processo com resolução do mérito de ambos os processos, devendo o acordo ser noticiado pelas partes ao Juízo do 11º Juizado Especial Cível de Belém. Em seguida, foi proferida sentença, nos seguintes termos: dispenso o relatório, conforme previsto no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Decido. Considerando que as partes são capazes e o processo versa sobre direito disponível, homologo o acordo realizado em audiência (art. 22, § 1º, da Lei 9.099/1995). Em consequência, extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, b, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 Lei n° 9.099/1995). Sentença publicada em audiência. Saem os presentes intimados (art. 19, § 1º, da Lei nº 9.099/1995). Arquive-se (art. 41 da Lei nº 9.099/95) e dê-se baixa no processo. Publique-se. Belém-PA. (Documento datado e assinado digitalmente.) Leonardo de Farias Duarte juiz de Direito Link de gravação de vídeo: Audiência Una - Processo 0844113-38.2025.8.14.0301-20250722_103141-Gravação de Reunião.mp4

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Jessica Silva Franca Nascimento x Estado Do Para e outros

ID: 312108901

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0853985-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA SILVA FRANCA NASCIMENTO

Polo Passivo:

ESTADO DO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Decisão

Advogados:

ROGER BRITO HOFSTATTER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239…

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Maria Leonor Marques Lopes x Banpara

ID: 314791714

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803060-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LEONOR MARQUES LOPES

Polo Passivo:

BANPARA

Decisão

Advogados:

ERON CAMPOS SILVA

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MIKA ELLE DO NASCIMENTO PINTO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0803060-77.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: N…

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Processo nº 0854567-77.2025.8.14.0301

ID: 321072758

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0854567-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELIEL CAVALCANTE GUIMARAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0854567-77.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIEL CAVALCANTE GUI…

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