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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 6 de 1000
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ID: 319938821
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0008018-08.2013.8.14.0028
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0008018-08.2013.8.14.0028 APELANTE: ISRAEL GOMES DE FARIAS APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. POLICIAL MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO DI…
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Processo nº 0001308-64.2016.8.14.0028
ID: 321751256
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0001308-64.2016.8.14.0028
Data de Disponibilização:
10/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0001308-64.2016.8.14.0028 APELANTE: EUCLIMAR DE SOUSA ANTUNES APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA, ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. A…
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Processo nº 0800888-96.2025.8.14.0032
ID: 329429553
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Monte Alegre
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800888-96.2025.8.14.0032
Data de Disponibilização:
21/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Monte Alegre [Ação Anulatória ] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - 0800888-96.2025.8.14.0032 Nome: ELIANE DE SOUSA ALMEIDA Endereço: Rua Ipiranga, 254, serra ocidental, MONTE ALEGRE - PA - CEP: 68220-000 Advogado: ALCINO …
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Processo nº 0800404-87.2021.8.14.0043
ID: 307929283
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Portel
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800404-87.2021.8.14.0043
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL PROCESSO: 0800404-87.2021.8.14.0043 EXEQUENTE: Nome: PAULA DE MATOS NUNES Endereço: Rua Vinte e Dois de Setembro, 150, Muruci, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 EXECUTADO: Nome: Prefeito de Portel Endereço: Avenida Duque de Caxi…
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Processo nº 0800404-87.2021.8.14.0043
ID: 307929302
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Portel
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800404-87.2021.8.14.0043
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL PROCESSO: 0800404-87.2021.8.14.0043 EXEQUENTE: Nome: PAULA DE MATOS NUNES Endereço: Rua Vinte e Dois de Setembro, 150, Muruci, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 EXECUTADO: Nome: Prefeito de Portel Endereço: Avenida Duque de Caxi…
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Processo nº 0800404-87.2021.8.14.0043
ID: 307929317
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Portel
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800404-87.2021.8.14.0043
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL PROCESSO: 0800404-87.2021.8.14.0043 EXEQUENTE: Nome: PAULA DE MATOS NUNES Endereço: Rua Vinte e Dois de Setembro, 150, Muruci, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 EXECUTADO: Nome: Prefeito de Portel Endereço: Avenida Duque de Caxi…
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Processo nº 0255310-54.2016.8.14.0301
ID: 256492863
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0255310-54.2016.8.14.0301
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível (Processo nº 0255310-54.2016.8.14.0301) interposta por GILCIMAR RAONY SOUZA DE OLIVEIRA contra o ESTADO DO PARÁ e o INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E DE …
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Processo nº 0817700-27.2021.8.14.0301
ID: 259171580
Tribunal: TJPA
Órgão: Tribunal Pleno - Vice-presidência do TJPA
Classe: RECURSO ESPECIAL
Nº Processo: 0817700-27.2021.8.14.0301
Data de Disponibilização:
23/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0817700-27.2021.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: JOÃO MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA Representante: MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES (OAB/PA nº 13.209) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ Representante: (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO) DECISÃO Trata-se de recurso especial (ID n.º 23803278…
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Processo nº 0007481-68.2019.8.14.0200
ID: 326471163
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0007481-68.2019.8.14.0200
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0007481-68.2019.8.14.0200 APELANTE: PAULO NUNES FAGUNDES APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. LICENCIAMENTO A BEM DA DISC…
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Processo nº 0800139-61.2024.8.14.0017
ID: 306741538
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800139-61.2024.8.14.0017
Data de Disponibilização:
25/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Processo nº 0800139-61.2024.8.14.0017 IMPETRANTE: ELIANE RIBEIRO DE LIMA Nome: ELIANE RIBEIRO DE LIMA Endereço: Avenida Araguaia, 170, vila cruzeiro, CONCEIçãO D…
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