Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 632 de 766

Processo nº 0800968-83.2024.8.14.0068

ID: 259631140
Data de Disponibilização: 24/04/2025
Polo Ativo:
Decisão
Processo nº 0800968-83.2024.8.14.0068 Autor: JAIR RIBEIRO DOS SANTOS Capitulação Provisória: art. 55 da Lei nº 9.605/98. DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência que versa sobre a prática do crime previsto no artigo 55 da Lei nº 9.605/1988, cuja pena máxima permite a aplica… Ver mais

Processo nº 0004182-75.2017.8.14.0096

ID: 334659715
Data de Disponibilização: 25/07/2025
Polo Ativo:
Sentença
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ Rua Celso Machado s/n, Centro, CEP: 68.748-000, São Francisco do Pará/PA Telefone: (91) 98425-6129.| E-mail: tjepa096@tjpa.jus.br AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOS Nº 0004182-75.2017.8.14.0096 AUTOR: MINISTÉRIO … Ver mais
Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Vitória do Xingu Fórum Desembargador Humberto de Castro Av. Manoel Felix de Farias, n 536, bairro centro, tel./fax: (91) 984112766, CEP: 68383-000, email: 1vitoriadoxingu@tjpa.jus.br PJe: 0007609-67.2014.8.14.0005 Reque… Ver mais

Processo nº 0808253-64.2025.8.14.0401

ID: 278345854
Data de Disponibilização: 26/05/2025
Polo Ativo:
Intimação
PROCESSO Nº: 0808253-64.2025.8.14.0401 DECISÃO 1. Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela defesa das rés ALICE GABRIELE DE SOUZA GOUVEA e RAYSSA CARDOSO ARAÚJO, com fundamento em circunstâncias pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa e ocupação lícita), além … Ver mais

Processo nº 0825588-33.2024.8.14.0401

ID: 300450318
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0825588-33.2024.8.14.0401 ATA DE AUDIÊNCIA 12ª. Vara Penal da Capital Processo nº 0825588-33.2024.8.14.0401- PJE Audiência para verificação de voluntariedade e legalidade do ANPP Crimes: art. 302, §3º d… Ver mais
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de MARCELO MAIA RUSSO GIESTAS, já devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções punitivas do Artigo 140, §3º, do Código Penal Brasileiro. Narra o Dominus Litis na Denúnc… Ver mais

Processo nº 0804941-74.2021.8.14.0028

ID: 316907065
Data de Disponibilização: 04/07/2025
Polo Passivo:
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 15 anos, 10 meses e… Ver mais

Processo nº 0806039-55.2024.8.14.0201

ID: 297974850
Data de Disponibilização: 13/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 E-mail: 2crimeicoaraci@tjpa.jus.br – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0806039-55.202… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: crimxinguara@tjpa.jus.br TCO PROCESSO Nº 0804655-77.2024.8.14.0065. SENTENÇA Vistos os autos eletrônicos. … Ver mais
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. FUGA. ILICITUDE DA PROVA NÃO CONFIGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PENA-BASE FIXADA COM FUNDAMENTO NA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. INVIABILIDADE DA REDUÇÃO E ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. RECURSO CO… Ver mais
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