Resultados para o tribunal: TJPA
Resultados para "CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL" – Página 632 de 766
Envolvidos encontrados nos registros
ID: 259631140
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Augusto Correa
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0800968-83.2024.8.14.0068
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo nº 0800968-83.2024.8.14.0068 Autor: JAIR RIBEIRO DOS SANTOS Capitulação Provisória: art. 55 da Lei nº 9.605/98. DECISÃO RELATÓRIO Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência que versa sobre a prática do crime previsto no artigo 55 da Lei nº 9.605/1988, cuja pena máxima permite a aplica…
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Processo nº 0004182-75.2017.8.14.0096
ID: 334659715
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de São Francisco do Pará
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO
Nº Processo: 0004182-75.2017.8.14.0096
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ Rua Celso Machado s/n, Centro, CEP: 68.748-000, São Francisco do Pará/PA Telefone: (91) 98425-6129.| E-mail: tjepa096@tjpa.jus.br AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOS Nº 0004182-75.2017.8.14.0096 AUTOR: MINISTÉRIO …
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Processo nº 0007609-67.2014.8.14.0005
ID: 292372316
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Vitória do Xingu
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0007609-67.2014.8.14.0005
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Vitória do Xingu Fórum Desembargador Humberto de Castro Av. Manoel Felix de Farias, n 536, bairro centro, tel./fax: (91) 984112766, CEP: 68383-000, email: 1vitoriadoxingu@tjpa.jus.br PJe: 0007609-67.2014.8.14.0005 Reque…
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Processo nº 0808253-64.2025.8.14.0401
ID: 278345854
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Vara do Tribunal do Juri de Belém
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0808253-64.2025.8.14.0401
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PROCESSO Nº: 0808253-64.2025.8.14.0401 DECISÃO 1. Cuida-se de pedido de revogação da prisão preventiva, formulado pela defesa das rés ALICE GABRIELE DE SOUZA GOUVEA e RAYSSA CARDOSO ARAÚJO, com fundamento em circunstâncias pessoais favoráveis (primariedade, residência fixa e ocupação lícita), além …
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Processo nº 0825588-33.2024.8.14.0401
ID: 300450318
Tribunal: TJPA
Órgão: 12ª Vara Criminal de Belém
Classe: INQUéRITO POLICIAL
Nº Processo: 0825588-33.2024.8.14.0401
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL PROCESSO Nº. 0825588-33.2024.8.14.0401 ATA DE AUDIÊNCIA 12ª. Vara Penal da Capital Processo nº 0825588-33.2024.8.14.0401- PJE Audiência para verificação de voluntariedade e legalidade do ANPP Crimes: art. 302, §3º d…
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Ministerio Publico Do Estado Do Para x Marcelo Maia Russo Giestas
ID: 300204494
Tribunal: TJPA
Órgão: 5ª Vara Criminal de Belém
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0013027-49.2020.8.14.0401
Data de Disponibilização:
17/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
SENTENÇA Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo representante do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em face de MARCELO MAIA RUSSO GIESTAS, já devidamente qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções punitivas do Artigo 140, §3º, do Código Penal Brasileiro. Narra o Dominus Litis na Denúnc…
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Processo nº 0804941-74.2021.8.14.0028
ID: 316907065
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Penal - Desembargadora KÉDIMA LYRA
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0804941-74.2021.8.14.0028
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal em que se pretende a reforma de sentença que condenou o réu a 15 anos, 10 meses e…
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Processo nº 0806039-55.2024.8.14.0201
ID: 297974850
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0806039-55.2024.8.14.0201
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1107, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 E-mail: 2crimeicoaraci@tjpa.jus.br – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0806039-55.202…
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Processo nº 0804655-77.2024.8.14.0065
ID: 281547182
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Criminal de Xinguara
Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Nº Processo: 0804655-77.2024.8.14.0065
Data de Disponibilização:
28/05/2025
Polo Ativo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: crimxinguara@tjpa.jus.br TCO PROCESSO Nº 0804655-77.2024.8.14.0065. SENTENÇA Vistos os autos eletrônicos. …
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Processo nº 0821507-30.2023.8.14.0028
ID: 317717730
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Penal - Desembargadora KÉDIMA LYRA
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0821507-30.2023.8.14.0028
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. FUGA. ILICITUDE DA PROVA NÃO CONFIGURADA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PENA-BASE FIXADA COM FUNDAMENTO NA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. INVIABILIDADE DA REDUÇÃO E ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. RECURSO CO…
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