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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 7 de 1000
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ID: 255716528
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0806593-11.2024.8.14.0000
Data de Disponibilização:
14/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0806593-11.2024.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2.ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: ALAN PIERRE CHAVES ROCHA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO C/C PE…
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Processo nº 0813207-95.2025.8.14.0000
ID: 333669756
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0813207-95.2025.8.14.0000
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813207-95.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: JONAS DOS SANTOS FARIAS FILHO AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, …
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Processo nº 0803718-19.2022.8.14.0039
ID: 311371124
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Juiz Convocado ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0803718-19.2022.8.14.0039
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo n.º 0803718-19.2022.8.14.0039 -22 Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Comarca: Paragominas Órgão Julgador de Origem: Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas Recurso: Apelação Cível Apelante: Município de Paragominas Apelado: Ivaldo Silva de Sousa Relator: Jui…
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Processo nº 0911364-44.2023.8.14.0301
ID: 308519506
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0911364-44.2023.8.14.0301
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0911364-44.2023.8.14.0301 APELANTE: CLEIDSON LEAL DE FREITAS, DEUSDETE CARVALHO, VALDECIR VIEIRA DA COSTA, SERGIO ANTONIO GALVAO CORREA, ASSUNCAO DAS MERCEDES ROQUES APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA CO…
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Processo nº 0851086-43.2024.8.14.0301
ID: 223599116
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Vara de Fazenda da Capital
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0851086-43.2024.8.14.0301
Data de Disponibilização:
10/02/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
m Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0851086-43.2024.8.14.0301 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JESSE DE JESUS DE MORAES GOMES AUTORIDADE: HOSPITAL OPHIR LOYOLA SENTENÇA Vistos etc. Tratam os autos de MANDADO DE SEGURANÇA …
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Processo nº 0814000-39.2022.8.14.0000
ID: 305504666
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0814000-39.2022.8.14.0000
Data de Disponibilização:
24/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0814000-39.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: ADRIANA ANTONIA DE JESUS VIANA AGRAVADO: MUNICIPIO DE TUCURUI RELATOR(A): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PR…
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Processo nº 0833660-18.2024.8.14.0301
ID: 309402864
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0833660-18.2024.8.14.0301
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LAINA MORAES ALMEIDA
(OAB/PA 32.139)
VIVIAN RIBEIRO SANTOS LEITE
(OAB/PA 23.042)
MARIA CLAUDIA SILVA COSTA
(OAB/PA 13.085)
EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS
(OAB/PA 22.330)
ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA
(OAB/PA 24.837)
LIVIA MARIA CALDEIRA MORAIS
(OAB/PA 34.708)
LUCAS EDUARDO REBELO PINHO
(OAB/PA 29.816)
CAIO DANIEL LIMA ARRAIS
(OAB/PA 31.588)
ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE
(OAB/PA 13.372)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: 1jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br ________________________________…
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Processo nº 0814172-44.2023.8.14.0000
ID: 291018803
Tribunal: TJPA
Órgão: Tribunal Pleno - Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0814172-44.2023.8.14.0000
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0814172-44.2023.8.14.0000 AUTORIDADE: ISAIAS DE SOUSA SILVA AUTORIDADE: HELDER ZAHLUTH BARBALHO RELATOR(A): Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO CO…
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Processo nº 0000941-39.2014.8.14.0051
ID: 331144160
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0000941-39.2014.8.14.0051
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000941-39.2014.8.14.0051 APELANTE: ANTONIA PADILHA MORAIS APELADO: MUNICIPIO DE SANTAREM RELATOR(A): Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DO PAD …
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Processo nº 0801226-56.2022.8.14.0200
ID: 262653510
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única da Justiça Militar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0801226-56.2022.8.14.0200
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR Avenida 16 de Novembro, 486. Bairro: Cidade Velha. CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone: (91)9 9339-0307. e-mail: auditoria.militar@tjpa.jus.br; site: www.tjpa.jus.br. PROCESSO Nº 0801226-56.2022.8.14.0200 AÇÃO ANULA…
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