Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0825855-77.2025.8.14.0301" – Página 8 de 23

Edy Silva Da Costa x Banco Do Brasil

ID: 330957272

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0868147-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDY SILVA DA COSTA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Decisão

Advogados:

MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0868147-77.2025.8.14.0301 SUSPENSÃO - TEMA REPETITIVO 1300 STJ O Superior Tribunal de Justiça a…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0809647-48.2025.8.14.0000

ID: 298736630

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Privado - Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0809647-48.2025.8.14.0000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S.A

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0809647-48.2025.8.14.0000 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1.ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0809647-48.2025.8.14.0000 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO - OAB/MG 103.082 AGRAVADA: MARIA DE NAZARÉ VIEGAS FERREIRA DEFENSOR PUBLICO: CASSIO BITAR VASCONCELOS RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por BANCO AGIBANK S.A, objetivando a reforma da decisão (Id. 139271928, autos de origem) proferida pelo Juízo da 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém, nos autos da Ação de Repactuação de Dívida com Tutela de Urgência proposta contra si e outros por MARIA DE NAZARÉ VIEGAS FERREIRA(Processo nº 0820617-77.2025.8.14.0301), que deferiu parcialmente o pedido de tutela antecipada para suspender a exigibilidade dos débitos objeto da demanda até a realização da audiência de conciliação prevista no art. 104-A do CDC; 2) e que os réus se abstenham de negativar o nome da autora nos órgãos de proteção de crédito e caso já tenham feito, procedam à exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição Alegou a parte agravante, em suas razões recursais de Id. 26830949, que a decisão combatida carece dos requisitos legais do art. 300 do CPC, além de impor multa desproporcional e sem justa causa, configurando enriquecimento sem causa da parte agravada. Requereu a concessão do efeito suspensivo e, no mérito, a reforma da decisão. É o Relatório. Decido. O recurso é cabível (art. 1015, I do CPC), tempestivo e preparado e foram juntadas as peças necessárias, pelo que, preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do presente Agravo de Instrumento e passo a examinar o pedido de liminar. Consabido que o relator, ao receber o agravo, poderá atribuir efeito suspensivo ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal (art. 1019, I do CPC), desde que o seu cumprimento possa gerar risco de dano e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso, ou seja, os clássicos requisitos para concessão das liminares em geral (fumus boni iuris e periculum in mora). Os requisitos não são alternativos, mas concorrentes, e, assim, faltando um deles, a providência liminar não será concedida. Verifica-se dos autos que a decisão agravada é a mesma já impugnada no Agravo de Instrumento nº 0807862-51.2025.8.14.0000, igualmente interposto nos autos de origem nº 0820617-77.2025.8.14.0301, oportunidade em que foi concedido efeito suspensivo à decisão recorrida, para suspender os efeitos da tutela de urgência anteriormente deferida. Sendo assim, a fim de evitar decisões conflitantes sobre o mesmo provimento jurisdicional, bem como em atenção aos princípios da segurança jurídica, isonomia e economia processual, impõe-se estender ao presente agravo o efeito suspensivo concedido na decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0807862-51.2025.8.14.0000. Isto posto, estendo o efeito suspensivo concedido na decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0807862-51.2025.8.14.0000. I.Comunique-se o Juízo a quo, para que adote as providências necessária para o cumprimento acerca desta decisão; II.Intime-se a parte agravada para responder ao recurso nos termos e prazo do art. 1019, II do CPC; III.Com vista ao MP. À Secretaria para as devidas providências. P.R.I.C. Serve esta decisão como Mandado/Intimação/Ofício, para os fins de direito. Belém, datado e assinado digitalmente. JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR DESEMBARGADOR – RELATOR

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0843994-77.2025.8.14.0301

ID: 275212630

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0843994-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

REZENDE & ALVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA PEQUENO ALVES DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS HERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aldenor Goncalves Do Nascimento e outros x Claro Celular Sa e outros

ID: 328591016

Tribunal: TJPA Órgão: 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0856410-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALDENOR GONCALVES DO NASCIMENTO GLAUBER AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO GLAUCIA AUGUSTA LIMA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

CLARO CELULAR SA TIM S.A

Certidão

Advogados:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WALQUIRIA PINHEIRO DA SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

EVELYN DE SOUSA PEREIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo: 0856410-77.2025.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente/Exequente(s): Nome: GLAUBER AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO Endereço: Rua Bebedouro, 36, (Cj Tapajós), Tapanã (Icoaraci)…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joao Lima Dos Santos x Banco Bradesco S.A

ID: 332040572

Tribunal: TJPA Órgão: Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0813148-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOAO LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A

Termo de Audiência

Advogados:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ICOARACI TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº.: 0813148-77.2025.8.14.0301 RECLAMANTE: JOAO LIMA DOS SANTOS – CPF: 000.557.43…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Residencial Cezario Alvim x Daniele Cardoso Farias

ID: 297637496

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0819453-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL CEZARIO ALVIM

Polo Passivo:

DANIELE CARDOSO FARIAS

Sentença

Advogados:

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0805873-77.2025.8.14.0301

ID: 297583628

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0805873-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLODOALDO MARTINS CARDOSO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MATHEUS VIEIRA RIBEIRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805873-77.2025.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLODOALDO MARTINS CARDOSO Nome: CLODOALDO MAR…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0854276-77.2025.8.14.0301

ID: 295216742

Tribunal: TJPA Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0854276-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PATRICIA KELLY DA SILVA BARRETO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ALYDES DE ARAUJO LUSTOZA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas Processo nº 0854276-77.2025.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCA P…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Palheta De Carvalho x Banco Do Brasil Sa

ID: 292465005

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0803836-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO PALHETA DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0803836-77.2025.8.14.0301 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR: Nome…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0814409-77.2025.8.14.0301

ID: 290905312

Tribunal: TJPA Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0814409-77.2025.8.14.0301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARCA COBRANCA E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Avenida Pedro Miranda, 1593, Esquina com Angustura, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 225 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes