Resultados para o tribunal: TJPA
Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 8 de 1000
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ID: 297564034
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0005028-66.2020.8.14.0200
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0005028-66.2020.8.14.0200 APELANTE: JEFF DOS SANTOS TEIXEIRA APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA…
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Processo nº 0817241-50.2024.8.14.0000
ID: 331321902
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0817241-50.2024.8.14.0000
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - 0817241-50.2024.8.14.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: ANTONIO FERNANDO BOTELHO DA CUNHA RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO D…
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Processo nº 0801042-03.2022.8.14.0200
ID: 275079905
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0801042-03.2022.8.14.0200
Data de Disponibilização:
21/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - 0801042-03.2022.8.14.0200 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: LUIZ CARLOS MENDES RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA 2ª Turma de Direito Público Apelação Cível nº 0801042-03.2022.8.14.0200 Juízo de orig…
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Processo nº 0003367-84.2014.8.14.0031
ID: 258420100
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Mojú
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0003367-84.2014.8.14.0031
Data de Disponibilização:
18/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA ajuizada por NATALINO MOREIRA contra o MUNICÍPIO DE MOJU, em razão do não pagamento de salários no período compreendido entre outubro de 2013 e fevereiro de 2022, em decorrência de suposto abandono de cargo que culminou com sua exoneração, posteriormente anula…
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Processo nº 0008761-74.2019.8.14.0200
ID: 259659840
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0008761-74.2019.8.14.0200
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0008761-74.2019.8.14.0200 APELANTE: LUCIANO SILVA MANGAS APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1° TURMA…
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Processo nº 0802278-37.2024.8.14.0000
ID: 297703532
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0802278-37.2024.8.14.0000
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo nº 0802278-37.2024.8.14.0000 Órgão julgador: 2º Turma de Direito Público Agravante: Estado do Pará Agravado: Danillo Alves Cavalcante Relator: Des. Mairton Marques Carneiro DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se, inicialmente, de agravo de instrumento interposto pelo ESTADO DO PARÁ em face de decisã…
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Processo nº 0008961-86.2016.8.14.0200
ID: 276897970
Tribunal: TJPA
Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0008961-86.2016.8.14.0200
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Direito Processual Civil. Embargos de Declaração. Alegação de omissão quanto ao trânsito em julgado administrativo. Inexistência de vício no acórdão. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença que julgou improcedente …
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Processo nº 0800264-62.2024.8.14.0200
ID: 326103420
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Turma de Direito Público - Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0800264-62.2024.8.14.0200
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EXCLUSÃO DE POLICIAL MILITAR. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO POR AUSÊNCIA DE PAD. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo Interno interposto por José Ribamar Brandão contra decisão monocrática …
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Processo nº 0800230-80.2023.8.14.0052
ID: 322316680
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de São Domingos do Capim
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0800230-80.2023.8.14.0052
Data de Disponibilização:
11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de São Domingos do Capim | Vara Única Av. Magalhães Barata, 630 - Centro – São Domingos do Capim – PA CEP: 68.635-000 | Fone: (91) 3483-1504 | e-mail: 1domingoscapim@tjpa.jus.br PROCESSO N° 0800230-80.2023.8.14.0052 CLASSE: [Regime Estatutário, Advertên…
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Mairton Marques Carneiro x Alex Pinheiro Centeno
ID: 324979244
Tribunal: TJPA
Órgão: Tribunal Pleno - Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Classe: CONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL
Nº Processo: 0808098-03.2025.8.14.0000
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
DÚVIDA NÃO MANIFESTADA SOB FORMA DE CONFLITO Nº 0808098-03.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO SUSCITANTE: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO SUSCITADO: DES. ALEX PINHEIRO CENTENO DESPACHO Trata-se de dúvida não manifestada sob forma de conflito suscitada pelo Excelentí…
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