Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO" – Página 9 de 1000

Processo nº 0815236-89.2023.8.14.0000

ID: 310367275
Data de Disponibilização: 30/06/2025
Polo Passivo:
Sentença
Advogados:
BRUNNA DANIELE MENEZES FARIAS
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LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA
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RAQUEL MORAES CAMPOS
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AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0815236-89.2023.8.14.0000. AGRAVANTE: BRUNO RIBEIRO DA SILVA. AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ. RELATOR: DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. T…
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Advogados:
MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR
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GLAUCIA RODRIGUES BRASIL OLIVEIRA
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível (Processo nº 0255310-54.2016.8.14.0301) interposta por G…
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Processo nº 0865019-49.2025.8.14.0301

ID: 323552850
Data de Disponibilização: 14/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO
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PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0865019-49.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIO VIDAL CAMPOS JUNIOR REU: DETRAN/PA, Nome: DETRAN/PA Ende…
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Processo nº 0865019-49.2025.8.14.0301

ID: 322799726
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
JADER BENEDITO DA PAIXAO RIBEIRO
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PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0865019-49.2025.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVIO VIDAL CAMPOS JUNIOR REU: DETRAN/PA, Nome: DETRAN/PA Ende…
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Acórdão
Advogados:
ALEXANDRE DA COSTA NASCIMENTO
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CARLOS ALEXANDRE TEIXEIRA REIS VASQUEZ
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0007481-68.2019.8.14.0200 APELANTE: PAULO NUNES FAGUNDES APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora CÉLIA REGINA DE LIMA PINHEIRO …
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Processo nº 0800131-22.2020.8.14.0083

ID: 277089279
Data de Disponibilização: 23/05/2025
Polo Ativo:
Decisão
Advogados:
NILZA GOMES CARNEIRO
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TIAGO SALES FERNANDES
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PROCESSO Nº 0800131-22.2020.8.14.0083 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE CURRALINHO APELADO: JOSUE SARAIVA LOUREIRO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA …
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Acórdão
Advogados:
RONALDO VINENTE SERRAO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800242-82.2022.8.14.0035 APELANTE: RONEI DE LIMA BRELAZ APELADO: MUNICIPIO DE OBIDOS RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA …
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Processo nº 0803153-30.2018.8.14.0028

ID: 281625321
Data de Disponibilização: 28/05/2025
Polo Passivo:
Sentença
Advogados:
MARCONE JOSE PEREIRA
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0803153-30.2018.8.14.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL FERNANDES PAIVA Nome: MANOEL FERNANDES PAIVA En…
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Processo nº 0800526-75.2025.8.14.0200

ID: 318734671
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
EMANNUEL OLIVEIRA VIEIRA DE PAULO
OAB/MA XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR Avenida 16 de Novembro, 486. Bairro: Cidade Velha. CEP 66.023-220– Belém/PA. Telefone: (91)9 9339-0307. e-mail: au…
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Voto
Advogados:
NIXON RODRIGUES DA ROCHA
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WALERIA MARIA ARAUJO DE ALBUQUERQUE
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Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração opostos e passo a proferir voto, sob os seguintes fundamentos. DAS ALEGAÇÕES DE OMISSÃO Inicialmente, cumpre ressaltar…
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