Resultados para o tribunal: TJPA
Resultados para "VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE" – Página 992 de 1000
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ID: 262558472
Tribunal: TJPA
Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0820289-50.2025.8.14.0301
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Av. Rômulo Maiorana, 1366 - Altos, Marco, Belém/PA - CEP 66093-005 Fones: Secretaria/Gabinete: (91) 99117-0366 (whatsapp) E-mail: 3jecivelfazendabelem@tjpa.jus.br INTIMAÇÃO DE ORDEM, ven…
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Processo nº 0881300-51.2023.8.14.0301
ID: 262857381
Tribunal: TJPA
Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0881300-51.2023.8.14.0301
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav. Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - 3jecivelbelem@tjpa.jus.br Nº do Processo: 0881300-51.2023.8.14.0301 Reclamante: LIDIA BARROS DE ALMEIDA …
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Processo nº 0881300-51.2023.8.14.0301
ID: 262861608
Tribunal: TJPA
Órgão: 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0881300-51.2023.8.14.0301
Data de Disponibilização:
30/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. Pedro Miranda, 1593 - Esquina com Trav. Angustura - Pedreira - Belém/PA - CEP: 66085-023 Tel.: (91) 99292-4887 - 3jecivelbelem@tjpa.jus.br Nº do Processo: 0881300-51.2023.8.14.0301 Reclamante: LIDIA BARROS DE ALMEIDA …
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Processo nº 0812016-65.2023.8.14.0006
ID: 303665248
Tribunal: TJPA
Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua
Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
Nº Processo: 0812016-65.2023.8.14.0006
Data de Disponibilização:
19/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _______________________________________________________________________________…
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Processo nº 0800301-90.2021.8.14.0072
ID: 310427623
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Medicilândia
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0800301-90.2021.8.14.0072
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO 0800301-90.2021.8.14.0072 [Indenização por Dano Moral, Regime Estatutário] AUTOR: LEE DYANNE MEDEIROS DOS REIS REU: MUNICIPIO DE MEDICILANDIA Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do…
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Processo nº 0001147-53.2015.8.14.0072
ID: 295288197
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Medicilândia
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Nº Processo: 0001147-53.2015.8.14.0072
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO 0001147-53.2015.8.14.0072 [Auxílio-Doença Acidentário] AUTOR: WELITON DOS SANTOS DA SILVA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Pro…
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Processo nº 0800491-14.2025.8.14.0072
ID: 313625539
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Medicilândia
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800491-14.2025.8.14.0072
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO 0800491-14.2025.8.14.0072 [Classificação e/ou Preterição] IMPETRANTE: IDAIANE DOS SANTOS FERREIRA IMPETRADO: MUNICIPIO DE MEDICILANDIA AUTORIDADE: JÚLIO CESAR DO EGITO Considerando as disposições conti…
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Processo nº 0000034-79.2006.8.14.0072
ID: 282945433
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Medicilândia
Classe: EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0000034-79.2006.8.14.0072
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO 0000034-79.2006.8.14.0072 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JEOMAR FERREIRA DE GOIS Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do P…
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Processo nº 0800109-21.2025.8.14.0072
ID: 318915391
Tribunal: TJPA
Órgão: Vara Única de Medicilândia
Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL
Nº Processo: 0800109-21.2025.8.14.0072
Data de Disponibilização:
08/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO 0800109-21.2025.8.14.0072 [Defensores Dativos ou Ad Hoc] EXEQUENTE: TADEU ANDREOLI JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DO PARA Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº.006/2006-CJ…
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Processo nº 0001421-02.2017.8.14.0701
ID: 298049467
Tribunal: TJPA
Órgão: 3ª Turma de Direito Penal - Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Nº Processo: 0001421-02.2017.8.14.0701
Data de Disponibilização:
13/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME AMBIENTAL. ART. 46 E 69 DA LEI Nº 9.605/1998. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MODALIDADE RETROATIVA. PRAZO LEGAL ULTRAPASSADO. ART. 107, INCISO IV, ART. 109, INCISO V, E ART. 110, § 1º, TODOS DO CÓDIGO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MÉRIT…
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