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"0011267-06.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca

Resultados para "0011267-06.2023.8.26.0602"

Maria Luiza Da Costa Florenzano e outros x Joao Bosco Dos Santos Gomes e outros

ID: 294260496

Tribunal: TJPA Órgão: 8ª Vara Cível e Empresarial de Belém Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011267-12.1999.8.14.0301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA DA COSTA FLORENZANO WIRNA CAMPOS CARDOSO

Polo Passivo:

JOAO BOSCO DOS SANTOS GOMES JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES MARILDA MARTHA DE ALMEIDA GOMES

Decisão

Advogados:

JOAO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

BARBARA EMYLE DE LIMA GOUVEIA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LUIS CARLOS SILVA MENDONCA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0011267-12.1999.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0011267-12.1999.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Nome: MARIA LUIZA DA COSTA FLORENZANO Endereï¿½o: desconhecido RÉU: Nome: JORGE LUIS DE ALMEIDA GOMES Endereço: RODOVIA AUGUSTO MONTENEGRO, , N 6000 Q. 2 CASA 3, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-902 Nome: MARILDA MARTHA DE ALMEIDA GOMES Endereï¿½o: desconhecido Nome: JOAO BOSCO DOS SANTOS GOMES Endereï¿½o: desconhecido Trata-se de pedido formulado por MARIA LUIZA DA COSTA FLORENZANO, exequente já qualificada nos autos, no qual requer a penhora de bem imóvel indicado pelo próprio executado, diante da inexistência de bens móveis ou valores em nome do devedor passíveis de constrição judicial. Verifica-se dos autos que restaram infrutíferas as diligências anteriores voltadas à localização de ativos financeiros ou bens móveis em nome do executado. Em razão disso, a parte exequente requer a constrição do bem imóvel apontado pelo próprio devedor, cujos documentos encontram-se acostados no ID 127278820. Partindo de uma interpretação dos dispositivos legais, informo que o Código de Processo Civil, em seu artigo 835, §1º, nos ensina que a penhora recairá preferencialmente sobre dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; não sendo possível, poderá recair sobre bens imóveis, observada a gradação legal. Requerida a penhora e não sendo ela realizada por meio eletrônico, o juiz a determinará, de ofício ou a requerimento da parte. No caso dos autos, preenchidos os requisitos legais e sendo o bem ofertado pelo próprio executado, não há óbice ao deferimento da medida pleiteada. Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado pela exequente e DETERMINO a penhora do bem imóvel indicado pelo executado, conforme documentação constante no ID 127278820. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel, devendo o oficial de justiça proceder à lavratura do respectivo auto, com a devida intimação do executado, respeitando-se as disposições legais cabíveis. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 9 de junho de 2025 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

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Resultados para o tribunal: TJPA

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