Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA" – Página 1 de 1000

Decisão
Advogados:
SARAH GOMES GONCALVES
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239…
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Advogados:
DAYSE MIRANDA GADELHA
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239…
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Conflito de Competência n.º 0819733-15.2024.8.14.0000 Suscitante: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital Suscitado: Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Públi…
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Processo n° 0809199-75.2025.8.14.0000 Seção de Direito Público Conflito de Competência Suscitante: Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belém Suscitado: Juízo da 1ª Vara do Juizado Especial da Faze…
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Advogados:
CARLOS AUGUSTO DA COSTA CORDEIRO
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239…
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Advogados:
ELUZAI RIBEIRO DA SILVA
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239…
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PROCESSO Nº: 0805657-49.2025.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO…
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Processo nº 0803038-29.2025.8.14.0136

ID: 317111468
Data de Disponibilização: 07/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANAÃ DOS CARAJÁS PROCESSO: 0803038-29.2025.8.14.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: …
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DECISÃO Trata-se de Conflito de Competência em que o suscitante é a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital e o suscitado é a 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém. Desse modo, determ…
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DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Exmo. Sr. Juiz João Batista Lopes do Nascimento, integrante da Turma Recursal da Fazenda Pública em face da 1ª Turma de…
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