Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "1004566-06.2023.4.06.3802"

Processo nº 0801780-54.2023.8.14.0006 SENTENÇA Sem relatório(art. 38, LJE). DECIDO. DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais em que a parte Autora, consumidor, requer que a Ré expeça seu di… Ver mais
Processo nº 0825488-70.2022.8.14.0006 SENTENÇA Sem relatório(art. 38, LJE). DECIDO. DEFIRO a gratuidade judiciária, na forma e sob as penas do art. 98-ss, do CPC. Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais em que a parte Autora, consumidor, requer que a Ré expeça seu di… Ver mais
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