"1036748-83.2022.8.26.0053" - Resultados da Busca

Processo nº 0000376-28.2006.8.14.0028

ID: 309087131

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000376-28.2006.8.14.0028

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO SOARES DE MORAIS

Ementa

Advogados:

ULISSES VIANA DA SILVA (OAB/PA 20.351)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO PROCESSO Nº 0000376-28.2006.8.14.0028 RECORRENTE/RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MARABÁ RECORRIDO/RECORRENTE: FERNANDO SOARES DE MORAIS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARI… Ver mais

Processo nº 0803718-19.2022.8.14.0039

ID: 311371124

Tribunal: TJPA Órgão: 1ª Turma de Direito Público - Juiz Convocado ALVARO JOSE NORAT DE VASCONCELOS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0803718-19.2022.8.14.0039

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

IVALDO SILVA DE SOUSA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLINDO EUZEBIO BOGEA MENDES JUNIOR (OAB/PA 18.155) MAIRA THERESA GOYARA AMORIM MOMONUKI (OAB/PA 18.671)

Processo n.º 0803718-19.2022.8.14.0039 -22 Órgão julgador: 1ª Turma de Direito Público Comarca: Paragominas Órgão Julgador de Origem: Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Paragominas Recurso: Apelação Cível Apelante: Município de Paragominas Apelado: Ivaldo Silva de Sousa Relator: Jui… Ver mais

Resultados para o tribunal: TJPA

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