Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL" – Página 1 de 1000

Processo nº 0810311-61.2025.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Considerando que a carta precatória não está revestida dos requisitos assinalados no art. 260, II, do CPC, DEVOLVA-SE ao juízo deprecante, com os cumprimentos e honras de costume, e com a devida celeridade. 2. Dil. Assinado dig… Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) - 0800185-67.2024.8.14.9000 SUSCITANTE: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SANTA BARBARA SUSCITADO: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA BARBARA RELATOR(A): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA EMENTA ACÓRDÃO N.º CONFLITO… Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) - 0819091-42.2024.8.14.0000 SUSCITANTE: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BENEVIDES RELATOR(A): Juiz Convocado SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE DE LIMA EMENTA ACÓR… Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) - 0819521-91.2024.8.14.0000 SUSCITANTE: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM RELATOR(A): Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA EMENTA DIREITO PENAL… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0809937-24.2025.8.14.0401 DECISÃO Trata-se de Carta Precatória encaminhada a este juízo para fins de cumprimento. Os autos vieram encaminhados a esta Vara de Violência Doméstic… Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) PROCESSO: 0860379-03.2025.8.14.0301 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) DEPRECANTE: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ABAETETUBA EXEQU… Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) - 0819845-81.2024.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ RELATOR(A): Juiz Convocado SÉRGIO AUG… Ver mais
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 99112-5369 (WhatsApp). PROCESSO N. 0800974-66.2024.8.14.9000 PETIÇÃO CRIMINAL (1727) Através desta correspondência, fica INTIMA… Ver mais
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESª ROSI MARIA GOMES DE FARIAS CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) 0807968-13.2025.8.14.0000 SUSCITANTE: 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE BELÉM SUSCITADO: 4ª VARA PENAL DE BELEM RELATÓRIO Trata-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo Juízo da 1ª … Ver mais
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