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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 1 de 1000

Processo nº 0862097-11.2020.8.14.0301

ID: 259239761
Data de Disponibilização: 23/04/2025
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
THIAGO GLAYSON RODRIGUES DOS PASSOS
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THIAGO CUNHA DA CUNHA
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HERBERT JUNIOR E SILVA
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ALISSON ALMEIDA DE OLIVEIRA
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ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA
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PROCESSO ELETRÔNICO N. º 0862097-11.2020.8.14.0301 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: JANILTON DA COSTA SOUZA REPRESENTANTE: ANTONIO VITOR CARDOSO TOURAO PANTOJA (OAB/PA 19.782) RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ R…
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Decisão
Advogados:
VICTOR AUGUSTO SILVA DE MEDEIROS
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JAMILLY DAMIAO SFAIR DE SOUSA
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Processo nº 0800366-51.2023.8.14.0093 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público Recurso: Remessa Necessária e Apelação Cível Sentenciado/Apelante: Município de Santarém Novo Sentenciado/Apelado: Ma…
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Advogados:
BRUNO RICARDO BAVARESCO
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EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXA…
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Ementa
Advogados:
TIAGO JOSE DE MORAES GOMES
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0851086-43.2024.8.14.0301 RECORRENTE: JESSÉ DE JESUS DE MORAES GOMES RECORRIDO: HOSPITAL OPHIR LOYOLA RELATORA: DES…
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Advogados:
CLAUBER HUDSON CARDOSO DUARTE
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO Nº 0005088-49.2014.8.14.0200 RECORRENTE: ESPÓLIO DE …
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Processo nº 0002487-60.2020.8.14.0200

ID: 308364179
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
Acórdão
Advogados:
JOSE AUGUSTO COLARES BARATA
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0002487-60.2020.8.14.0200 APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: RAUL COSTA AZEVEDO NETO RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EME…
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Acórdão
Advogados:
MOACIR NEPOMUCENO MARTINS JUNIOR
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0003375-63.2019.8.14.0200 APELANTE: SAVIO DE TARCIO FERREIRA DE CASTRO APELADO: ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargadora ROSILEIDE MARIA …
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Processo nº 0004270-87.2020.8.14.0200

ID: 312128887
Data de Disponibilização: 01/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Decisão
Advogados:
ALTEMAR ALCANTARA PEREIRA
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PROCESSO Nº: ° 0004270-87.2020.8.14.0200 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DO PARÁ APELADO: JOSÉ MARINALDO TEIXEIRA CORDEIRO RELATOR: DES. LUIZ GONZ…
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Advogados:
JOSE ANTONIO LIMA FERREIRA
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CLAUDIO RIBEIRO CORREIA NETO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0800336-02.2024.8.14.0054 APELANTE: JESUALDO NUNES GOMES, MUNICIPIO DE BREJO GRANDE DO ARAGUAIA APELADO: RHOAN FERNANDO ALVES PEREIRA RELA…
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Advogados:
WALMIR MOURA BRELAZ
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DANIELLE SOUZA DE AZEVEDO
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) - 0066790-18.2013.8.14.0301 JUÍZO SENTENCIANTE: MARCUS VINICIUS ALVES DO ROSARIO APELADO: MUNICIPIO DE BELEM RELATOR(A): Des…
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