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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 13 de 1000
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ID: 311499532
Tribunal: TJPB
Órgão: 1º Juizado Especial Misto de Patos
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0807038-88.2025.8.15.0251
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA PLANTONISTA. VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA. PROCESSO Nº 0807038-88.2025.8.15.0251. CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695). ASSUNTO: [Abuso de Poder]. AUTOR: CHARLES ALEXANDRE MAMEDE DA COSTA. Advogado do(a) AUTOR: CLAUDIO ROBERTO LOPE…
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Processo nº 0807792-46.2024.8.15.2003
ID: 299431343
Tribunal: TJPB
Órgão: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0807792-46.2024.8.15.2003
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807792-46.2024.8.15.2003 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral]. AUTOR: ALEKSANDRO LEANDRO DA SILVA. REU: BANCO PAN. DESPACHO Trata de “Ação d…
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Processo nº 0807750-94.2024.8.15.2003
ID: 313835453
Tribunal: TJPB
Órgão: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0807750-94.2024.8.15.2003
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0807750-94.2024.8.15.2003 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Moral]. AUTOR: SEVERINO JORGE FERREIRA. REU: BANCO AGIBANK S/A. DESPACHO Trata de açã…
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Processo nº 0808742-55.2024.8.15.2003
ID: 278761730
Tribunal: TJPB
Órgão: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0808742-55.2024.8.15.2003
Data de Disponibilização:
26/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0808742-55.2024.8.15.2003 [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral]. AUTOR: LAIS RAQUEL DUARTE DA SILVA. REU: CLARO S/A. DESPACHO Trat…
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Processo nº 0800455-71.2025.8.15.0321
ID: 330773100
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Santa Luzia
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0800455-71.2025.8.15.0321
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800455-71.2025.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. A presente decisão é referente às ações penais abaixo indicadas que foram desmembradas da ação penal n. 0802334-50.2024.8.15.0321: 1)Ação penal n. 0800455-7…
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Processo nº 0800030-30.2022.8.15.1071
ID: 327206086
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Jacaraú
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0800030-30.2022.8.15.1071
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n…
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Processo nº 0800030-30.2022.8.15.1071
ID: 327206089
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Jacaraú
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0800030-30.2022.8.15.1071
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n…
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Processo nº 0800030-30.2022.8.15.1071
ID: 327206092
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Jacaraú
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0800030-30.2022.8.15.1071
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n…
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Processo nº 0800030-30.2022.8.15.1071
ID: 327206094
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Jacaraú
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0800030-30.2022.8.15.1071
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n…
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Processo nº 0800030-30.2022.8.15.1071
ID: 327206095
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Jacaraú
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0800030-30.2022.8.15.1071
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n…
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