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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 16 de 1000
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ID: 307827408
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802384-13.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802384-13.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802359-97.2025.8.15.0751
ID: 307827411
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802359-97.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802359-97.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802251-68.2025.8.15.0751
ID: 307827833
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802251-68.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802251-68.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802929-83.2025.8.15.0751
ID: 307827839
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802929-83.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802929-83.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802251-68.2025.8.15.0751
ID: 307827840
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802251-68.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802251-68.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802124-33.2025.8.15.0751
ID: 307827842
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802124-33.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802124-33.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802929-83.2025.8.15.0751
ID: 307827846
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802929-83.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802929-83.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802124-33.2025.8.15.0751
ID: 307827848
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802124-33.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802124-33.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802929-83.2025.8.15.0751
ID: 307827849
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802929-83.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802929-83.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0803038-97.2025.8.15.0751
ID: 318562570
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0803038-97.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0803038-97.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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