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Resultados para "JUIZADO ESPECIAL VOLANTE AMBIENTAL DE CUIABÁ" – Página 17 de 1000
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ID: 318562571
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0803067-50.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0803067-50.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0803008-62.2025.8.15.0751
ID: 318562662
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0803008-62.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0803008-62.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0803002-55.2025.8.15.0751
ID: 318562664
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0803002-55.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0803002-55.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802970-50.2025.8.15.0751
ID: 318565357
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802970-50.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802970-50.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0803027-68.2025.8.15.0751
ID: 318565360
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0803027-68.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0803027-68.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0802985-19.2025.8.15.0751
ID: 318565376
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0802985-19.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
07/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0802985-19.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0803190-48.2025.8.15.0751
ID: 324746789
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0803190-48.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0803190-48.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0803191-33.2025.8.15.0751
ID: 324746797
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0803191-33.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0803191-33.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0803188-78.2025.8.15.0751
ID: 324746842
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0803188-78.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0803188-78.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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Processo nº 0803303-02.2025.8.15.0751
ID: 325746736
Tribunal: TJPB
Órgão: Juizado Especial Misto de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0803303-02.2025.8.15.0751
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0803303-02.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc. Declino a competência deste juízo para processar a julgar a demanda em razão da pessoa (ente da fazenda públic…
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