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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 17 de 1000
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ID: 330907671
Tribunal: TJPB
Órgão: Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0850889-05.2024.8.15.2001
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
JOSE MARQUES DA SILVA MARIZ
OAB/PB XXXXXX
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DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA
OAB/PB XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE Gabinete 02 Processo nº: 0850889-05.2024.8.15.2001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESS…
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Processo nº 0801212-23.2025.8.15.0141
ID: 332801950
Tribunal: TJPB
Órgão: 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0801212-23.2025.8.15.0141
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
KLEBER ANDRADE COSTA
OAB/PB XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail…
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Processo nº 0000397-93.2015.8.15.0631
ID: 325199491
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Juazeirinho
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0000397-93.2015.8.15.0631
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA
OAB/PB XXXXXX
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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0000397-93.2015.8.15.0631 Vistos. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.090/95, norma a…
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Processo nº 0804088-06.2024.8.15.0231
ID: 310588407
Tribunal: TJPB
Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente da Capital
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0804088-06.2024.8.15.0231
Data de Disponibilização:
30/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
MARCOS EDSON DE AQUINO
OAB/PB XXXXXX
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República Federativa do Brasil Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente da Capital Juiz Marcos Coelho de Salles _____________________________________________________________…
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Processo nº 0804036-61.2024.8.15.0311
ID: 294896395
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Princesa Isabel
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0804036-61.2024.8.15.0311
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PEDRO HENRIQUE LUIZ DE ALMEIDA
OAB/PB XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0804036-61.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO …
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Processo nº 0803916-18.2024.8.15.0311
ID: 294901793
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Princesa Isabel
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0803916-18.2024.8.15.0311
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PEDRO HENRIQUE LUIZ DE ALMEIDA
OAB/PB XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0803916-18.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO …
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Processo nº 0804026-17.2024.8.15.0311
ID: 294902530
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Princesa Isabel
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0804026-17.2024.8.15.0311
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PEDRO HENRIQUE LUIZ DE ALMEIDA
OAB/PB XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0804026-17.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO …
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Processo nº 0847978-88.2022.8.15.2001
ID: 337634009
Tribunal: TJPB
Órgão: 2ª Turma Recursal Permanente da Capital
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0847978-88.2022.8.15.2001
Data de Disponibilização:
29/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
GERSON DANTAS SOARES
OAB/PB XXXXXX
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA SEGUNDA TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL GABINETE JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR PROCESSO Nº: 0847978-88.2022.8.15.2001 RECORRENTE: ESTADO DA PARAIBA RECORR…
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Processo nº 0801466-14.2022.8.15.0751
ID: 280498947
Tribunal: TJPB
Órgão: 4ª Vara Mista de Bayeux
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0801466-14.2022.8.15.0751
Data de Disponibilização:
27/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO
OAB/PB XXXXXX
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TATIANNE DE LACERDA BARROS
OAB/PB XXXXXX
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Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801466-14.2022.8.15.0751 [Plano de Classificação de Cargos] AUTOR: ROSSANA ARAUJO DE L…
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Processo nº 0806794-96.2024.8.15.0251
ID: 282723276
Tribunal: TJPB
Órgão: 4ª Vara Mista de Patos
Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL
Nº Processo: 0806794-96.2024.8.15.0251
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
LUIZ RODRIGUES WAMBIER
OAB/PR XXXXXX
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Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 0806794-96.2024.8.15.0251 [Multas e demais Sanções] EMBARGANTE: ITAU UNIBANCO S.A EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DO…
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