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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 19 de 1000
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ID: 309237630
Tribunal: TJPB
Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0878030-96.2024.8.15.2001
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0878030-96.2024.8.15.2001 [Abuso de Poder] AUTOR: LUIZ CARLOS DA SILVA SOUSA REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc. Atento par…
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Processo nº 0818717-73.2025.8.15.2001
ID: 330810297
Tribunal: TJPB
Órgão: 5º Juizado Especial Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 0818717-73.2025.8.15.2001
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: jpa-jciv05@tjpb.jus.br Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0818717-73.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe p…
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Processo nº 0800449-64.2025.8.15.0321
ID: 276230475
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Santa Luzia
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 0800449-64.2025.8.15.0321
Data de Disponibilização:
22/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0800449-64.2025.8.15.0321 DECISÃO VISTOS ETC. Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA para apurar suposta prática de crime previsto no Art. 2º, Caput, c/c §2º e §4º, Inciso I, da Lei nº 12.850/13 e…
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Processo nº 0800222-57.2025.8.15.0941
ID: 315791800
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Água Branca
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0800222-57.2025.8.15.0941
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE ÁGUA BRANCA. VARA ÚNICA. PROCESSO Nº 0800222-57.2025.8.15.0941. CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300). ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins]. AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO…
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Processo nº 0800222-57.2025.8.15.0941
ID: 315786602
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Água Branca
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0800222-57.2025.8.15.0941
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE ÁGUA BRANCA. VARA ÚNICA. PROCESSO Nº 0800222-57.2025.8.15.0941. CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300). ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins]. AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO…
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Processo nº 0800222-57.2025.8.15.0941
ID: 315790043
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Água Branca
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Nº Processo: 0800222-57.2025.8.15.0941
Data de Disponibilização:
04/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. COMARCA DE ÁGUA BRANCA. VARA ÚNICA. PROCESSO Nº 0800222-57.2025.8.15.0941. CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300). ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins]. AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO…
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Processo nº 0828738-11.2025.8.15.2001
ID: 315294418
Tribunal: TJPB
Órgão: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0828738-11.2025.8.15.2001
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0828738-11.2025.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIELA BEZERRA DOS SANTOS RÉU: NEON PAGAMENTOS S.A. Vistos, etc. DA PROCURAÇÃO No caso concreto, …
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Processo nº 0000240-61.2015.8.15.1071
ID: 257993482
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Jacaraú
Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Nº Processo: 0000240-61.2015.8.15.1071
Data de Disponibilização:
17/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n…
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Processo nº 0800996-85.2025.8.15.1071
ID: 277174151
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Jacaraú
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0800996-85.2025.8.15.1071
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n…
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Processo nº 0800996-85.2025.8.15.1071
ID: 277174156
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Jacaraú
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0800996-85.2025.8.15.1071
Data de Disponibilização:
23/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:jac-vuni@tjpb.jus.br WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n…
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