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Processo nº 0802967-51.2024.8.15.0001

ID: 328418218

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Feitos Especiais de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802967-51.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

KAYO CAVALCANTE MEDEIROS

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do(a) Vara de Feitos Especiais de Campina Grande R VICE-PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUSA, S/N, ESTAÇÃO VELHA, CAMPINA GRANDE - PB - CE…

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Processo nº 0802967-53.2023.8.15.0141

ID: 322282485

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802967-53.2023.8.15.0141

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA ALVES MATEUS DA SILVA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

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HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR

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DIEGO MARTINS DINIZ

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HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83…

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Processo nº 0802967-53.2023.8.15.0141

ID: 332929073

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802967-53.2023.8.15.0141

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITA ALVES MATEUS DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR

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DIEGO MARTINS DINIZ

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HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83…

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Processo nº 0802967-08.2024.8.15.0371

ID: 298688825

Tribunal: TJPB Órgão: Juizado Especial Misto de Sousa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802967-08.2024.8.15.0371

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

EXPEDIENTE

Advogados:

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA Juizado Especial Misto de Sousa Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99142-3848 ; E-mail: sou-jems01@tjpb.jus.…

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Processo nº 0802967-53.2019.8.15.0251

ID: 300094617

Tribunal: TJPB Órgão: 4ª Vara Mista de Patos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0802967-53.2019.8.15.0251

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARMAZEM PARAÍBA

Sentença

Advogados:

MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS PROCESSO N. 0802967-53.2019.8.15.0251 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PATOS EXECUTADO: ARMAZEM PARAÍBA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal prom…

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Processo nº 0802967-19.2024.8.15.0141

ID: 292382779

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802967-19.2024.8.15.0141

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCELLO HENRIQUE GARCIA GOMES DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES

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MARCELLO HENRIQUE GARCIA GOMES DE ALBUQUERQUE

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Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefones: (83) 3441-1277 e 3441-1450 / e-mail: cat-vmis03@tjpb.jus.…

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Processo nº 0802967-19.2024.8.15.0141

ID: 329659731

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802967-19.2024.8.15.0141

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLO HENRIQUE GARCIA GOMES DE ALBUQUERQUE

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES

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MARCELLO HENRIQUE GARCIA GOMES DE ALBUQUERQUE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Av. Dep. Américo Maia, s/n – João Serafim – CEP: 58.884-000 Telefones: (83) 3441-1277 e 3441-1450 / e-mail: cat-vmis03@tjpb.jus.…

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Processo nº 0802967-19.2024.8.15.0141

ID: 259578360

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802967-19.2024.8.15.0141

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CICERO MARQUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELLO HENRIQUE GARCIA GOMES DE ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802967-19.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] PARTE PROMOVENTE: Nome: CICERO MARQUES Endereço: R PEDRO ARAÚJO, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO HENRIQUE GARCIA GOMES DE ALBUQUERQUE - PB30575 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANGELA MARIA BERNARDINO SARAIVA Endereço: R PEDRO ARAÚJO, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: JOSE SARAIVA DANTAS Endereço: QUADRA, SN, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES - PB30563 DESPACHO Vistos. Determino que a secretaria designe a data para audiência de instrução. Se não apresentados, os respectivos rol de testemunhas deverão sê-lo feito em 10 dias, a contar desta decisão. A audiência será realizada através da plataforma “Zoom”, disponível na rede mundial de computadores. Se não apresentado, cada parte deve, em 10 dias, apresentar o respectivo rol de testemunhas. Como forma de viabilizar a audiência os representantes das partes deverão encaminhar a estes autos, em 05 dias, número de contato “whatsapp” ou e-mail de todos os participantes da audiência, para fins de envio do link da reunião virtual, sendo facultado às partes o compartilhamento do equipamento, desde que respeitada a incomunicabilidade de eventuais testemunhas a serem ouvidas. Cabe aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (NCPC, art. 455). Deverão ainda os representantes providenciar o acesso à plataforma das partes e testemunhas, com os quais pretendam provas suas alegações, cuja intimação será responsabilidade das próprias partes (art. 455 do NCPC). O acesso à audiência virtual poderá ser realizado com uso de smartfones (necessário baixar o aplicativo com antecedência) ou através de computador ou notebook, dispensando o download do aplicativo, lembrando a necessidade de a máquina estar equipada com câmera e microfone, bem como conectada com sinal de internet que viabilize o envio e recebimento de vídeos. Inclusive, sugere-se a simulação da audiência através do uso prévio com as partes e testemunhas, evitando prejuízos ao ato processual. Dúvidas quanto à sistemática da audiência poderão ser encaminhadas através de mensagem de “whatsapp” ao telefone funcional do cartório desta Vara (“+55 83 99145-0310), das 07:00 às 14:00. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 126.961,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

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Processo nº 0802967-19.2024.8.15.0141

ID: 259578361

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802967-19.2024.8.15.0141

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANGELA MARIA BERNARDINO SARAIVA

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES

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MARCELLO HENRIQUE GARCIA GOMES DE ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802967-19.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] PARTE PROMOVENTE: Nome: CICERO MARQUES Endereço: R PEDRO ARAÚJO, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO HENRIQUE GARCIA GOMES DE ALBUQUERQUE - PB30575 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANGELA MARIA BERNARDINO SARAIVA Endereço: R PEDRO ARAÚJO, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: JOSE SARAIVA DANTAS Endereço: QUADRA, SN, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES - PB30563 DESPACHO Vistos. Determino que a secretaria designe a data para audiência de instrução. Se não apresentados, os respectivos rol de testemunhas deverão sê-lo feito em 10 dias, a contar desta decisão. A audiência será realizada através da plataforma “Zoom”, disponível na rede mundial de computadores. Se não apresentado, cada parte deve, em 10 dias, apresentar o respectivo rol de testemunhas. Como forma de viabilizar a audiência os representantes das partes deverão encaminhar a estes autos, em 05 dias, número de contato “whatsapp” ou e-mail de todos os participantes da audiência, para fins de envio do link da reunião virtual, sendo facultado às partes o compartilhamento do equipamento, desde que respeitada a incomunicabilidade de eventuais testemunhas a serem ouvidas. Cabe aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (NCPC, art. 455). Deverão ainda os representantes providenciar o acesso à plataforma das partes e testemunhas, com os quais pretendam provas suas alegações, cuja intimação será responsabilidade das próprias partes (art. 455 do NCPC). O acesso à audiência virtual poderá ser realizado com uso de smartfones (necessário baixar o aplicativo com antecedência) ou através de computador ou notebook, dispensando o download do aplicativo, lembrando a necessidade de a máquina estar equipada com câmera e microfone, bem como conectada com sinal de internet que viabilize o envio e recebimento de vídeos. Inclusive, sugere-se a simulação da audiência através do uso prévio com as partes e testemunhas, evitando prejuízos ao ato processual. Dúvidas quanto à sistemática da audiência poderão ser encaminhadas através de mensagem de “whatsapp” ao telefone funcional do cartório desta Vara (“+55 83 99145-0310), das 07:00 às 14:00. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 126.961,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

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Processo nº 0802967-19.2024.8.15.0141

ID: 259578363

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0802967-19.2024.8.15.0141

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE SARAIVA DANTAS

Decisão

Advogados:

ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES

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MARCELLO HENRIQUE GARCIA GOMES DE ALBUQUERQUE

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0802967-19.2024.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acessão] PARTE PROMOVENTE: Nome: CICERO MARQUES Endereço: R PEDRO ARAÚJO, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) AUTOR: MARCELLO HENRIQUE GARCIA GOMES DE ALBUQUERQUE - PB30575 PARTE PROMOVIDA: Nome: ANGELA MARIA BERNARDINO SARAIVA Endereço: R PEDRO ARAÚJO, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Nome: JOSE SARAIVA DANTAS Endereço: QUADRA, SN, CENTRO, S JOSÉ B CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) REU: ANDRE LUIZ DA SILVA FERNANDES - PB30563 DESPACHO Vistos. Determino que a secretaria designe a data para audiência de instrução. Se não apresentados, os respectivos rol de testemunhas deverão sê-lo feito em 10 dias, a contar desta decisão. A audiência será realizada através da plataforma “Zoom”, disponível na rede mundial de computadores. Se não apresentado, cada parte deve, em 10 dias, apresentar o respectivo rol de testemunhas. Como forma de viabilizar a audiência os representantes das partes deverão encaminhar a estes autos, em 05 dias, número de contato “whatsapp” ou e-mail de todos os participantes da audiência, para fins de envio do link da reunião virtual, sendo facultado às partes o compartilhamento do equipamento, desde que respeitada a incomunicabilidade de eventuais testemunhas a serem ouvidas. Cabe aos advogados das partes informarem ou intimarem as testemunhas por eles arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (NCPC, art. 455). Deverão ainda os representantes providenciar o acesso à plataforma das partes e testemunhas, com os quais pretendam provas suas alegações, cuja intimação será responsabilidade das próprias partes (art. 455 do NCPC). O acesso à audiência virtual poderá ser realizado com uso de smartfones (necessário baixar o aplicativo com antecedência) ou através de computador ou notebook, dispensando o download do aplicativo, lembrando a necessidade de a máquina estar equipada com câmera e microfone, bem como conectada com sinal de internet que viabilize o envio e recebimento de vídeos. Inclusive, sugere-se a simulação da audiência através do uso prévio com as partes e testemunhas, evitando prejuízos ao ato processual. Dúvidas quanto à sistemática da audiência poderão ser encaminhadas através de mensagem de “whatsapp” ao telefone funcional do cartório desta Vara (“+55 83 99145-0310), das 07:00 às 14:00. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 126.961,00 O/A presente despacho/decisão pode ser utilizado/a como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

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