Resultados para o tribunal: TJPB

Resultados para "0800939-05.2022.8.14.0003" – Página 3 de 5

Processo nº 0800939-31.2018.8.15.2003

ID: 298673005

Tribunal: TJPB Órgão: 7º Juizado Especial Cível da Capital Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0800939-31.2018.8.15.2003

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.01…

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Processo nº 0800939-69.2024.8.15.0241

ID: 277115107

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Monteiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800939-69.2024.8.15.0241

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR

EXPEDIENTE

Advogados:

JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 …

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Processo nº 0800939-17.2025.8.15.0441

ID: 300573040

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Conde Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0800939-17.2025.8.15.0441

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VILLAS DE CARAPIBUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

TADEU LEAL REIS DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)0800939-17.2025.8.15.0441 DESPACHO Vistos, etc. É possível se auferir da interpretação do art. 1.334, §2o do CC…

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Processo nº 0800939-63.2024.8.15.0631

ID: 281519477

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Juazeirinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800939-63.2024.8.15.0631

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VICENTE VANILDO DE LIMA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

VICENTE VANILDO DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA SENTENÇA PROCESSO Nº 0800939-63.2024.8.15.0631 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos à decisão judicial proferida n…

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Processo nº 0800939-90.2025.8.15.0061

ID: 278118429

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Araruna Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0800939-90.2025.8.15.0061

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS DA SILVA LINS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GABRIEL FERNANDES TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS SEVESTRIN TERENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Araruna PROCESSO 0800939-90.2025.8.15.0061 DECISÃO Vistos. Em que pese o entendimento jurisprudencial que os benefícios da gratuidade judicial, referindo-…

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Processo nº 0800939-65.2025.8.15.0231

ID: 313177664

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Mamanguape Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0800939-65.2025.8.15.0231

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0800939-65.2025.8.15.0231 [Alienação Fiduciária] AUTOR: A. D. C. N. H. L. REU: D. B. D. N. SENTE…

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Processo nº 0800939-65.2025.8.15.0231

ID: 313177667

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Mamanguape Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0800939-65.2025.8.15.0231

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0800939-65.2025.8.15.0231 [Alienação Fiduciária] AUTOR: A. D. C. N. H. L. REU: D. B. D. N. SENTE…

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Processo nº 0800939-63.2024.8.15.0631

ID: 275900822

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Juazeirinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800939-63.2024.8.15.0631

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VICENTE VANILDO DE LIMA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

VICENTE VANILDO DE LIMA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Juazeirinho PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800939-63.2024.8.15.0631 [Adimplemento e Extinção] AUTOR: MARIA ELIZABETE FERREIRA REU: PARQUE EOLI…

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Processo nº 0800939-46.2025.8.15.0981

ID: 278080594

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Queimadas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800939-46.2025.8.15.0981

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LAURINDO PEREIRA FILHO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ANA ROSA DE BRITO MEDEIROS

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Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800939-46.2025.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça rec… Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Queimadas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800939-46.2025.8.15.0981 DECISÃO Vistos, etc. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que a concessão da gratuidade da justiça pode ser solicitada em qualquer fase do processo, bastando a simples declaração de insuficiência de recursos. No entanto, admite-se que o magistrado exija comprovação da alegada hipossuficiência caso existam indícios que levantem dúvidas quanto à veracidade da afirmação. Nesse sentido, destaca-se o seguinte precedente: "(...) 1. O pedido de assistência judiciária gratuita pode ser feito em qualquer fase do processo, sendo suficiente para a sua obtenção a simples afirmação do estado de pobreza. Pode o magistrado, contudo, quando houver dúvida acerca da veracidade das alegações do beneficiário, determinar-lhe que comprove seu estado de miserabilidade a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não desse benefício. Precedentes do STJ" (REsp. n. 1.108.218/RS, Quinta Turma, rel. Min. Arnaldo Esteves de Lima, DJ de 15.3.2010). Essa diretriz foi consolidada pelo Código de Processo Civil de 2015, que, no § 3º do art. 99, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos formulada pela parte. Contudo, o § 2º do mesmo artigo faculta ao juiz a exigência de comprovação da necessidade do benefício. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a segunda parte do art. 55 da Lei n° 9.099/95 reforça essa possibilidade ao dispor que, havendo recurso, a parte recorrente poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios caso seja vencida, quando comprovada a má-fé. Assim, justifica-se a análise prévia da real condição econômica do recorrente para evitar a utilização indevida do benefício da gratuidade da justiça como forma de postergar o pagamento das custas e dos honorários devidos em sede de eventual recurso. Portanto, à luz da jurisprudência do STJ, do CPC/2015 e da própria sistemática dos Juizados Especiais Cíveis, é legítima a análise prévia das condições econômicas do requerente, especialmente quando há indícios de abuso do direito à gratuidade da justiça, que é caso das demandas de natureza repetitiva em face das instituições financeiras. Ao analisar o caso concreto, a parte autora não juntou nenhum documento capaz de comprovar a condição financeira. Por fim, ao optar pela tramitação do feito pelo “Juízo 100% Digital” a parte autora deve informar nos autos o seu contato telefônico ou de qualquer outro meio digital com vistas a facilitação da comunicação eletrônica e indicar, quando possível, dos confrontantes. No caso, considerando todo o exposto, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial: I. Juntar aos autos algum comprovante de rendimento (holerite, declaração de renda ou outros) que evidencie seu estado de miserabilidade, sob pena de arcar com o valor integral das custas processuais; II. Por fim, indicar o contato telefônico da autora e, se possível, do promovido. Intime-se. Queimadas – PB, assinatura e data pelo sistema. JEREMIAS DE CÁSSIO CARNEIRO DE MELO Juiz de Direito

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Processo nº 0800939-70.2025.8.15.0391

ID: 297554399

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Teixeira Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0800939-70.2025.8.15.0391

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES

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ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TEIXEIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira Rua Cel. Manoel de O. Lira, S/N, Centro, TEIXEIRA - PB - CEP: 5… ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TEIXEIRA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Teixeira Rua Cel. Manoel de O. Lira, S/N, Centro, TEIXEIRA - PB - CEP: 58735-000 Tel.: (83) 99143-6453 ( ) ;e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CARTA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA UNA - MISTA Nº DO PROCESSO: 0800939-70.2025.8.15.0391 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Espécies de Contratos, Inadimplemento] AUTOR: INSTITUTO ESTRELA DE FOMENTO AO MICROCREDITO REU: RAFAEL JOSE DE OLIVEIRA, IANY DOS SANTOS SOUZA, FRANCINETE ANDRADE DA SILVA Intimação: Nome: INSTITUTO ESTRELA DE FOMENTO AO MICROCREDITO Endereço: AV SOLON DE LUCENA, - lado ímpar, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-004 Prezado(a) Senhor(a), De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr. Mário Guilherme Leite de Moura MM Juiz de Direito em Substituição desta Vara Única de Teixeira, venho, por meio desta, INTIMAR a parte AUTOR: INSTITUTO ESTRELA DE FOMENTO AO MICROCREDITO, através de seu representante legal, e Advogado Dr. André Gomes de Sousa Alves, que deverá informar ao seu constituinte, por todos os atos do processo acima mencionado, bem como para participar da AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento) em Tipo: Una Sala: Sala 03 - Juizado Especial Cível Data: 07/07/2025 Hora: 10:20 h, que será realizada de forma mista, comparecendo ao fórum local desta comarca ou por videoconferência, conforme art. 22, § 2º, LJE e art. 236, § 3º, NCPC por meio por meio do LINK https://meet.google.com/owq-grtw-oxy ficando a parte Promovente advertida de que a não participação / comparecimento resultará em extinção do processo e condenação em custas processuais, conforme art. 51 e o seu §2º da Lei 9099/95 c/c o enunciado 28 do FONAJE, advertindo-se ainda acerca da faculdade de se fazer acompanhar, querendo, por advogado, ou, observando-se os requisitos legais, por defensor público, nas causas até vinte salários mínimos, sendo obrigatória a assistência nas causas de valor superior, nos termos do art. 9º da Lei 9.099/95, facultando-se, também, trazer testemunhas e demais provas documentais, nos termos dos arts. 32 a 37 da Lei 9.099/95. Frustrada a conciliação, o que constará do respectivo termo, prosseguirá a audiência de instrução e julgamento, com a defesa oral ou escrita, decretação ou não de revelia, juntada de documentos, manifestação das partes, resolução de preliminares e incidentes, porventura, arguidos, depoimentos pessoais e testemunhais, quando necessários, nos termos do art. 27 e seguintes da Lei 9.099/95. Por fim, fica a parte autora INTIMADA para, até a data da audiência, juntar aos autos toda documentação eventualmente ausente no momento da distribuição, em conformidade com a petição inicial, sob pena de extinção e arquivamento do feito ou redistribuição para unidade competente, tudo com base na legislação vigente, Arts. 320, 321 c/c Art. 485, inciso I do CPC, Art. 8° da Lei 9.099/95, Resolução 55/2012/TJPB e Lei Complementar 96/2010-LOJE. Documentação necessária, conforme o caso: comprovante de residência em nome próprio, RG, CPF, procuração advocatícia, ata de eleição do síndico, estatuto/regimento condominial, comprovante para fins de enquadramento da empresa nas situações do Art. 8 da Lei 9.099/95, etc. TEIXEIRA-PB, em 12 de junho de 2025 De ordem, PAULO SERGIO CARNEIRO Técnico Judiciário - Em caso de dúvida, entrar em contato com o Cartório da Vara Única da Comarca de Teixeira/PB – Celular (83) 9 9143-6453

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