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Processo nº 0822915-13.2023.8.15.0001

ID: 280475540

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0822915-13.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE DE ALMEIDA BARROS

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JULIO QUEIROZ MESQUITA

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Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822915-13.2023.8.15.0001 [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: ANDRE DE ALMEIDA BARROS REU: B…

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Processo nº 0825146-13.2023.8.15.0001

ID: 328448140

Tribunal: TJPB Órgão: 9ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0825146-13.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONAS BARRETO DE LIMA

Ato ordinatório

Advogados:

BERTRAND DE ARAUJO ASFORA FILHO

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PABLO HENRIQUE LINO DE ARAUJO

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Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 9ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação…

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Processo nº 0838726-13.2023.8.15.0001

ID: 259190371

Tribunal: TJPB Órgão: 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0838726-13.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SARA REGINA RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SAMUEL RIBEIRO CARNEIRO DE BARROS

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MAIRA MARIA RABELO PINTO

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Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838726-13.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. A exequente requereu a suspensão da CNH e dos cartõ… Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0838726-13.2023.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. A exequente requereu a suspensão da CNH e dos cartões de crédito do devedor, como forma de o compelir ao pagamento do débito exequendo (Id. 108192551). Em que pese os argumentos utilizados pelo exequente, entendo que a medida não guarda relação com o inadimplemento da executada, não sendo razoável e proporcional exigir o cumprimento de uma prestação pecuniária com o impedimento do direito de ir e vir (art. 5º, XV, da Constituição Federal). A pretensão, além de ferir os princípios da menor onerosidade do devedor, proporcionalidade, razoabilidade e eficiência, não demonstra utilidade direta na satisfação do crédito exequendo, pois não resulta em constrição de bens passíveis de garantir a execução. Nesse sentido, já decidiu o STJ: “A adoção de meios executivos atípicos é cabível desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio expropriável, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade.” (REsp 1788950 / MT) Quanto ao julgamento da ADI n. 5941, muito ao contrário do que vem sendo genericamente ventilado, o STF se limitou a proclamar constitucional a redação do artigo 139, IV, do CPC/15, tendo-se expressamente ressalvado que sua aplicação, em cada caso concreto, deve observar os princípios processuais e constitucionais dos artigos 1, 8 e 805 do CPC/15. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pela exequente. Publicação eletrônica. Intime-se a promovente para indicar bens penhoráveis ou apresentar meios concretos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Campina Grande, data e assinatura digitais. Juíza de Direito

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Processo nº 0821848-13.2023.8.15.0001

ID: 298762323

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0821848-13.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

INACIA ANUSIA SOUSA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA

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PABLO DEVID SILVA SOARES FERREIRA

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RAFAEL DURAND COUTO

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Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estaçã… Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 10ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0821848-13.2023.8.15.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito, Bancários] AUTOR: INACIA ANUSIA SOUSA FERREIRA REU: NU PAGAMENTOS S.A. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para requerer, em 10 dias o respectivo cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, observados os requisitos do art. 536 e seguintes do CPC, tratando-se de condenação em obrigação de fazer ou não fazer, e/ou observados os requisitos do art. 524 do CPC, tendo havido condenação líquida (planilha discriminada e atualizada do débito, com os seguintes dados: 1) o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; 2) o índice de correção monetária adotado; 3) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; 5) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; 7) indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível). Campina Grande-PB, 13 de junho de 2025 De ordem, JACINTA DE FATIMA MOURA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

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Processo nº 0821848-13.2023.8.15.0001

ID: 332244306

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0821848-13.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INACIA ANUSIA SOUSA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA

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PABLO DEVID SILVA SOARES FERREIRA

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RAFAEL DURAND COUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cartão de Crédito, Bancários] Processo nº 0821848-13.2023.8.15.0001 AUTOR: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cartão de Crédito, Bancários] Processo nº 0821848-13.2023.8.15.0001 AUTOR: INACIA ANUSIA SOUSA FERREIRA REU: NU PAGAMENTOS S.A. SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 771 C/C ART. 924, II, E ART 925, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vistos etc. Desenrolando-se processualmente o feito, após a constituição do título judicial, já estando o feito em fase de cumprimento de sentença, operou-se a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, mediante CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO PELA PARTE EXECUTADA EM VALOR MAIOR DO QUE O EXECUTADO PELA PRÓPRIA PARTE EXEQUENTE, conforme petição / documento(s) retro acostada(os). Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Analisando atentamente os autos, observa-se que teve lugar a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO pela parte executada, conforme petição / documento(s) retro acostada(os). Tendo havido então a concordância indireta da parte exequente - Eis que o valor depositado foi mesmo maior do que o valor calculado pela parte executada -, cumpre a este Juízo tão somente declarar a extinção do presente cumprimento de sentença. Nessas condições, com apoio nos arts. 771, 924, II, e 925, do CPC, ante a ocorrência de SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Custas processuais já reguladas na sentença de mérito e/ou acórdão prolatado(s). Honorários advocatícios na forma do autos. Assim, EXPEÇAM-SE os competentes Alvarás Judiciais, em favor (i) da parte exequente relativamente à QUANTIA PRINCIPAL depositada (R$ 4.432,63), BEM AINDA, em separado em favor (ii) de seu advogado (R$ 21.092,01), relativamente aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE 17% (R$ 941,93) e HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE 20% (R$ 1.108,16), conforme instrumento contratual de prestação de serviços advocatícios acostado. A seguir, se ainda não recolhidas, CALCULEM-SE as CUSTAS FINAIS E INTIME-SE a parte sucumbente para PAGÁ-LAS, no prazo de 15(QUINZE) dias, sob pena de penhora on line, protesto extrajudicial e/ou inscrição na dívida ativa estadual. Havendo o devido recolhimento dessas, de logo ARQUIVE-SE o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

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Processo nº 0821848-13.2023.8.15.0001

ID: 332244316

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0821848-13.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A.

Sentença

Advogados:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

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RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA

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PABLO DEVID SILVA SOARES FERREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DURAND COUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cartão de Crédito, Bancários] Processo nº 0821848-13.2023.8.15.0001 AUTOR: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cartão de Crédito, Bancários] Processo nº 0821848-13.2023.8.15.0001 AUTOR: INACIA ANUSIA SOUSA FERREIRA REU: NU PAGAMENTOS S.A. SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 771 C/C ART. 924, II, E ART 925, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vistos etc. Desenrolando-se processualmente o feito, após a constituição do título judicial, já estando o feito em fase de cumprimento de sentença, operou-se a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, mediante CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO PELA PARTE EXECUTADA EM VALOR MAIOR DO QUE O EXECUTADO PELA PRÓPRIA PARTE EXEQUENTE, conforme petição / documento(s) retro acostada(os). Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Analisando atentamente os autos, observa-se que teve lugar a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO pela parte executada, conforme petição / documento(s) retro acostada(os). Tendo havido então a concordância indireta da parte exequente - Eis que o valor depositado foi mesmo maior do que o valor calculado pela parte executada -, cumpre a este Juízo tão somente declarar a extinção do presente cumprimento de sentença. Nessas condições, com apoio nos arts. 771, 924, II, e 925, do CPC, ante a ocorrência de SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Custas processuais já reguladas na sentença de mérito e/ou acórdão prolatado(s). Honorários advocatícios na forma do autos. Assim, EXPEÇAM-SE os competentes Alvarás Judiciais, em favor (i) da parte exequente relativamente à QUANTIA PRINCIPAL depositada (R$ 4.432,63), BEM AINDA, em separado em favor (ii) de seu advogado (R$ 21.092,01), relativamente aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE 17% (R$ 941,93) e HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE 20% (R$ 1.108,16), conforme instrumento contratual de prestação de serviços advocatícios acostado. A seguir, se ainda não recolhidas, CALCULEM-SE as CUSTAS FINAIS E INTIME-SE a parte sucumbente para PAGÁ-LAS, no prazo de 15(QUINZE) dias, sob pena de penhora on line, protesto extrajudicial e/ou inscrição na dívida ativa estadual. Havendo o devido recolhimento dessas, de logo ARQUIVE-SE o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

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Processo nº 0821848-13.2023.8.15.0001

ID: 332952357

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0821848-13.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INACIA ANUSIA SOUSA FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PABLO DEVID SILVA SOARES FERREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DURAND COUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cartão de Crédito, Bancários] Processo nº 0821848-13.2023.8.15.0001 AUTOR: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cartão de Crédito, Bancários] Processo nº 0821848-13.2023.8.15.0001 AUTOR: INACIA ANUSIA SOUSA FERREIRA REU: NU PAGAMENTOS S.A. SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 771 C/C ART. 924, II, E ART 925, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vistos etc. Desenrolando-se processualmente o feito, após a constituição do título judicial, já estando o feito em fase de cumprimento de sentença, operou-se a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, mediante CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO PELA PARTE EXECUTADA EM VALOR MAIOR DO QUE O EXECUTADO PELA PRÓPRIA PARTE EXEQUENTE, conforme petição / documento(s) retro acostada(os). Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Analisando atentamente os autos, observa-se que teve lugar a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO pela parte executada, conforme petição / documento(s) retro acostada(os). Tendo havido então a concordância indireta da parte exequente - Eis que o valor depositado foi mesmo maior do que o valor calculado pela parte executada -, cumpre a este Juízo tão somente declarar a extinção do presente cumprimento de sentença. Nessas condições, com apoio nos arts. 771, 924, II, e 925, do CPC, ante a ocorrência de SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Custas processuais já reguladas na sentença de mérito e/ou acórdão prolatado(s). Honorários advocatícios na forma do autos. Assim, EXPEÇAM-SE os competentes Alvarás Judiciais, em favor (i) da parte exequente relativamente à QUANTIA PRINCIPAL depositada (R$ 4.432,63), BEM AINDA, em separado em favor (ii) de seu advogado (R$ 21.092,01), relativamente aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE 17% (R$ 941,93) e HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE 20% (R$ 1.108,16), conforme instrumento contratual de prestação de serviços advocatícios acostado. A seguir, se ainda não recolhidas, CALCULEM-SE as CUSTAS FINAIS E INTIME-SE a parte sucumbente para PAGÁ-LAS, no prazo de 15(QUINZE) dias, sob pena de penhora on line, protesto extrajudicial e/ou inscrição na dívida ativa estadual. Havendo o devido recolhimento dessas, de logo ARQUIVE-SE o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

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Processo nº 0821848-13.2023.8.15.0001

ID: 332952360

Tribunal: TJPB Órgão: 10ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0821848-13.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A.

Sentença

Advogados:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RODOLFO GAUDENCIO BEZERRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PABLO DEVID SILVA SOARES FERREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DURAND COUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cartão de Crédito, Bancários] Processo nº 0821848-13.2023.8.15.0001 AUTOR: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Cartão de Crédito, Bancários] Processo nº 0821848-13.2023.8.15.0001 AUTOR: INACIA ANUSIA SOUSA FERREIRA REU: NU PAGAMENTOS S.A. SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 771 C/C ART. 924, II, E ART 925, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vistos etc. Desenrolando-se processualmente o feito, após a constituição do título judicial, já estando o feito em fase de cumprimento de sentença, operou-se a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, mediante CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO PELA PARTE EXECUTADA EM VALOR MAIOR DO QUE O EXECUTADO PELA PRÓPRIA PARTE EXEQUENTE, conforme petição / documento(s) retro acostada(os). Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Analisando atentamente os autos, observa-se que teve lugar a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO pela parte executada, conforme petição / documento(s) retro acostada(os). Tendo havido então a concordância indireta da parte exequente - Eis que o valor depositado foi mesmo maior do que o valor calculado pela parte executada -, cumpre a este Juízo tão somente declarar a extinção do presente cumprimento de sentença. Nessas condições, com apoio nos arts. 771, 924, II, e 925, do CPC, ante a ocorrência de SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Custas processuais já reguladas na sentença de mérito e/ou acórdão prolatado(s). Honorários advocatícios na forma do autos. Assim, EXPEÇAM-SE os competentes Alvarás Judiciais, em favor (i) da parte exequente relativamente à QUANTIA PRINCIPAL depositada (R$ 4.432,63), BEM AINDA, em separado em favor (ii) de seu advogado (R$ 21.092,01), relativamente aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DE 17% (R$ 941,93) e HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE 20% (R$ 1.108,16), conforme instrumento contratual de prestação de serviços advocatícios acostado. A seguir, se ainda não recolhidas, CALCULEM-SE as CUSTAS FINAIS E INTIME-SE a parte sucumbente para PAGÁ-LAS, no prazo de 15(QUINZE) dias, sob pena de penhora on line, protesto extrajudicial e/ou inscrição na dívida ativa estadual. Havendo o devido recolhimento dessas, de logo ARQUIVE-SE o presente feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Campina Grande-PB, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito

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Processo nº 0811566-13.2023.8.15.0001

ID: 328460013

Tribunal: TJPB Órgão: 7ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0811566-13.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação… Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0811566-13.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Compromisso, Compra e Venda] EXEQUENTE: SLOUVIC DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Edital PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte EXEQUENTE: SLOUVIC DA SILVA FERREIRA, brasileiro, casado, portador do RG de nº 55141/PMPE, inscrito no CPF sob o nº 044.458.034-48, residente e domiciliado à Rua Quinze de Novembro, 693, Palmeira, Campina Grande/PB CEP nº 58.401-075 em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 30.541.179/0001-55, e em face de seus representantes legais FABRICIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob o nº 083.012.684-84 ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 013.903.704-70, todos com endereço na Rua Dr. Severino Cruz, nº 729, Bairro Centro, Campina Grande, Paraíba, Brasil, CEP: 58.400-258. Tem o presente Edital a finalidade de, presentes os requisitos (art. 513, § 2º, inciso IV CPC), INTIMAR o EXECUTADO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, atualmente em local incerto e não sabido, por esse não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos nem em outros por ventura pesquisados, para, após o decurso do prazo desde edital, fixado em 20 (vinte) dias, efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo id 116380538, sob pena de protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado ou inclusão em banco de dados de inadimplentes, via Serasajud.. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juízo, LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA, expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB. Aos 17 de julho de 2025. Eu, VALERIA MARIA RIBEIRO DE FARIAS, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente.

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Processo nº 0811566-13.2023.8.15.0001

ID: 328460016

Tribunal: TJPB Órgão: 7ª Vara Cível de Campina Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0811566-13.2023.8.15.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABRICIA FARIAS CAMPOS

Edital

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação… Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 7ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0811566-13.2023.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Compromisso, Compra e Venda] EXEQUENTE: SLOUVIC DA SILVA FERREIRA EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO Edital PRAZO: 20 DIAS A(o) MM Juiz(a) de Direito deste Juízo, em virtude da lei, etc. Faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tomarem conhecimento que, por este Juízo se processam os autos da Ação acima discriminada, tendo como parte EXEQUENTE: SLOUVIC DA SILVA FERREIRA, brasileiro, casado, portador do RG de nº 55141/PMPE, inscrito no CPF sob o nº 044.458.034-48, residente e domiciliado à Rua Quinze de Novembro, 693, Palmeira, Campina Grande/PB CEP nº 58.401-075 em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ 30.541.179/0001-55, e em face de seus representantes legais FABRICIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob o nº 083.012.684-84 ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF sob o nº 013.903.704-70, todos com endereço na Rua Dr. Severino Cruz, nº 729, Bairro Centro, Campina Grande, Paraíba, Brasil, CEP: 58.400-258. Tem o presente Edital a finalidade de, presentes os requisitos (art. 513, § 2º, inciso IV CPC), INTIMAR o EXECUTADO EXECUTADO: BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, FABRICIA FARIAS CAMPOS, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO, atualmente em local incerto e não sabido, por esse não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos nem em outros por ventura pesquisados, para, após o decurso do prazo desde edital, fixado em 20 (vinte) dias, efetuar o pagamento das custas finais, conforme cálculo id 116380538, sob pena de protesto judicial, inscrição em dívida ativa do Estado ou inclusão em banco de dados de inadimplentes, via Serasajud.. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o(a) MM. Juiz(a) de Direito deste Juízo, LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA, expedir o presente edital, que será publicado na forma da Lei. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande – PB. Aos 17 de julho de 2025. Eu, VALERIA MARIA RIBEIRO DE FARIAS, analista/técnico(a) judiciário(a), de ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, digitei e assinei eletronicamente.

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