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"0803670-22.2024.8.15.0311" - Resultados da Busca – Página 4 de 5

Processo nº 0803088-22.2024.8.15.0311

ID: 256734724

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Princesa Isabel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803088-22.2024.8.15.0311

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Sentença

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0803088-22.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Princesa Isabel Rua São Roque, S/N, Centro, PRINCESA ISABEL - PB - CEP: 58755-000 - ( ) Processo: 0803088-22.2024.8.15.0311 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: WELLINGTON SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EDUARDO ARRAIS DE QUEIROZ - SP400248 REU: BANCO DO BRASIL S.A., MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: GIZA HELENA COELHO - SP166349 Advogado do(a) REU: OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR - RN2738 SENTENÇA Vistos. I – RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de sentença de homologação de acordo referente ao réu BANCO DO BRASIL, no qual, o referido depositou devidamente os valores. É o que importa relatar. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO(ART. 93, INCISO IX DA CRFB/88) O artigo 924 do CPC/2015 determina que a execução é extinta com a satisfação da obrigação: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;”. A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, sendo, portanto, imperiosa a liberação dos valores. III - DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado quando ao BANCO DO BRASIL S/A (art. 924, inc. II, CPC). EXPEÇAM-SE alvarás de levantamento, para o autor e seu patrono, devendo ficar os alvarás com os seguintes valores: 1) Autora: R$ 3.450,00 (Id. 107720720); 2) Advogado do autor (Honorários de sucumbência) R$ 350,00 (Id. 107720722). P.R.I. Dispensado o prazo recursal em face da preclusão lógica. Assim, expeçam-se os alvarás, com os valores acima descritos, intimando o autor e seu patrono para recebimento no prazo de 05 (cinco) dias. Ato contínuo, foi apresentado pelo autor Embargos de Declaração com efeitos modificativos, referente ao réu MIDWAY S/A, pelo que, determino a intimação da referida parte demandada para manifestação sobre os embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do §2º do Art. 1.023 do NCPC. CUMPRA-SE. PRINCESA ISABEL/PB, data da assinatura digital. Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito (assinado mediante certificado digital) F

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Processo nº 0803670-29.2021.8.15.0181

ID: 314029891

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Guarabira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803670-29.2021.8.15.0181

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO FILHO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MENDES DA SILVA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200-000 - Tel.:(…

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Processo nº 0803670-29.2021.8.15.0181

ID: 314029894

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Guarabira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803670-29.2021.8.15.0181

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MENDES DA SILVA NETO

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MENDES DA SILVA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA FÓRUM DR. AUGUSTO DE ALMEIDA Rua Solon de Lucena, nº 55, Centro, Guarabira-PB – CEP 58.200-000 - Tel.:(…

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Processo nº 0803670-23.2023.8.15.0031

ID: 311469181

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Alagoa Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803670-23.2023.8.15.0031

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FRANCISCO MONTEIRO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JUSSARA DA SILVA FERREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERREIRA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GEOVA DA SILVA MOURA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 SENTENÇA PROCESSO Nº: …

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Processo nº 0803670-23.2023.8.15.0031

ID: 311469182

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Alagoa Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803670-23.2023.8.15.0031

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Sentença

Advogados:

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JUSSARA DA SILVA FERREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

MATHEUS FERREIRA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

GEOVA DA SILVA MOURA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOA GRANDE Juízo do(a) Vara Única de Alagoa Grande Residencial Ernesto Cavalcante, S/N, Centro, ALAGOA GRANDE - PB - CEP: 58388-000 SENTENÇA PROCESSO Nº: …

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Processo nº 0803670-29.2021.8.15.0181

ID: 290801284

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Guarabira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803670-29.2021.8.15.0181

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENATA CRISTINA DE CARVALHO FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MENDES DA SILVA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803670-29.2021.8.15.0181 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO PRO… Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803670-29.2021.8.15.0181 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL sentenciada no ID 64921962, em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA quanto a cláusula "4" do acordo homologado, requerido por R. C. D. C. F. no ID 85061092, observado o débito apresentado na planilha de ID 102171838, em face de A. V. D. S., igualmente identificado. Intimando o executado para pagamento, peticionou no ID nº. 110059517 comprovando o adimplemento do débito. Intimada a parte exequente, deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação, como se vê dos expedientes constantes nos autos eletrônicos. Dispensada a atuação Ministerial em face do feito não se enquadrar nas hipóteses do art. 698 do CPC. É o relatório. Passo a decidir. É cediço que o objeto da ação de execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo. O art. 924, II, do Código Processo Civil, é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor, o que ocorreu no caso concreto, em que restou demonstrado o pagamento do débito executado, como se vê no ID 110059517. Intimada para manifestar-se sobre o pagamento, a parte exequente manteve-se inerte. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE AÇÃO, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor, o que faço com esteio nas disposições do art. 924, II c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade judiciária deferida. P. I. Registro automatizado no PJe. Expeça-se de imediato alvará para liberação dos valores depositados no ID 110611301 em favor da exequente, observados os dados bancários da credora informados nos autos. Após o trânsito e cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Guarabira, 5 de junho de 2025. HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0803670-29.2021.8.15.0181

ID: 290801285

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Guarabira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803670-29.2021.8.15.0181

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAISSA HELLEN FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MENDES DA SILVA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803670-29.2021.8.15.0181 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO PRO… Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803670-29.2021.8.15.0181 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL sentenciada no ID 64921962, em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA quanto a cláusula "4" do acordo homologado, requerido por R. C. D. C. F. no ID 85061092, observado o débito apresentado na planilha de ID 102171838, em face de A. V. D. S., igualmente identificado. Intimando o executado para pagamento, peticionou no ID nº. 110059517 comprovando o adimplemento do débito. Intimada a parte exequente, deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação, como se vê dos expedientes constantes nos autos eletrônicos. Dispensada a atuação Ministerial em face do feito não se enquadrar nas hipóteses do art. 698 do CPC. É o relatório. Passo a decidir. É cediço que o objeto da ação de execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo. O art. 924, II, do Código Processo Civil, é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor, o que ocorreu no caso concreto, em que restou demonstrado o pagamento do débito executado, como se vê no ID 110059517. Intimada para manifestar-se sobre o pagamento, a parte exequente manteve-se inerte. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE AÇÃO, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor, o que faço com esteio nas disposições do art. 924, II c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade judiciária deferida. P. I. Registro automatizado no PJe. Expeça-se de imediato alvará para liberação dos valores depositados no ID 110611301 em favor da exequente, observados os dados bancários da credora informados nos autos. Após o trânsito e cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Guarabira, 5 de junho de 2025. HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0803670-29.2021.8.15.0181

ID: 290801286

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Guarabira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803670-29.2021.8.15.0181

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RAYELLE CRIS FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MENDES DA SILVA NETO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803670-29.2021.8.15.0181 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO PRO… Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803670-29.2021.8.15.0181 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL sentenciada no ID 64921962, em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA quanto a cláusula "4" do acordo homologado, requerido por R. C. D. C. F. no ID 85061092, observado o débito apresentado na planilha de ID 102171838, em face de A. V. D. S., igualmente identificado. Intimando o executado para pagamento, peticionou no ID nº. 110059517 comprovando o adimplemento do débito. Intimada a parte exequente, deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação, como se vê dos expedientes constantes nos autos eletrônicos. Dispensada a atuação Ministerial em face do feito não se enquadrar nas hipóteses do art. 698 do CPC. É o relatório. Passo a decidir. É cediço que o objeto da ação de execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo. O art. 924, II, do Código Processo Civil, é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor, o que ocorreu no caso concreto, em que restou demonstrado o pagamento do débito executado, como se vê no ID 110059517. Intimada para manifestar-se sobre o pagamento, a parte exequente manteve-se inerte. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE AÇÃO, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor, o que faço com esteio nas disposições do art. 924, II c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade judiciária deferida. P. I. Registro automatizado no PJe. Expeça-se de imediato alvará para liberação dos valores depositados no ID 110611301 em favor da exequente, observados os dados bancários da credora informados nos autos. Após o trânsito e cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Guarabira, 5 de junho de 2025. HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0803670-29.2021.8.15.0181

ID: 290801287

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Guarabira Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803670-29.2021.8.15.0181

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGNALDO VENANCIO DE SOUZA

Sentença

Advogados:

RAILSON SANTOS DA SILVA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

JOSE DINIZ DA CRUZ AMANCIO FILHO

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO MENDES DA SILVA NETO

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Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803670-29.2021.8.15.0181 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO PRO… Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Guarabira Processo nº. 0803670-29.2021.8.15.0181 SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO EFETUADO PELO DEVEDOR. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Satisfeita a obrigação, impõe-se a extinção da execução por sentença, em consonância com o disposto no art. 924, II c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL sentenciada no ID 64921962, em fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA quanto a cláusula "4" do acordo homologado, requerido por R. C. D. C. F. no ID 85061092, observado o débito apresentado na planilha de ID 102171838, em face de A. V. D. S., igualmente identificado. Intimando o executado para pagamento, peticionou no ID nº. 110059517 comprovando o adimplemento do débito. Intimada a parte exequente, deixou fluir o prazo sem qualquer manifestação, como se vê dos expedientes constantes nos autos eletrônicos. Dispensada a atuação Ministerial em face do feito não se enquadrar nas hipóteses do art. 698 do CPC. É o relatório. Passo a decidir. É cediço que o objeto da ação de execução é a satisfação pelo devedor da obrigação constante do título executivo. O art. 924, II, do Código Processo Civil, é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor, o que ocorreu no caso concreto, em que restou demonstrado o pagamento do débito executado, como se vê no ID 110059517. Intimada para manifestar-se sobre o pagamento, a parte exequente manteve-se inerte. Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTA, POR SENTENÇA, A PRESENTE AÇÃO, em face do adimplemento da obrigação executada pelo devedor, o que faço com esteio nas disposições do art. 924, II c/ c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade judiciária deferida. P. I. Registro automatizado no PJe. Expeça-se de imediato alvará para liberação dos valores depositados no ID 110611301 em favor da exequente, observados os dados bancários da credora informados nos autos. Após o trânsito e cumprida a determinação acima, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Guarabira, 5 de junho de 2025. HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO Juiz(a) de Direito

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Processo nº 0803670-84.2024.8.15.0161

ID: 321573805

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Cuité Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803670-84.2024.8.15.0161

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

EXPEDIENTE

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 E-mail: cut.1vara@tjpb.jus.br - FONE: (83) 3372-2298 PROCESSO Nº: 080… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 E-mail: cut.1vara@tjpb.jus.br - FONE: (83) 3372-2298 PROCESSO Nº: 0803670-84.2024.8.15.0161 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria Nº 02/2022, assim procedo: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; CUITÉ-PB, em 9 de julho de 2025 MARIA JOSE RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

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Processo nº 0803088-22.2024.8.15.0311

Processo nº 0803670-29.2021.8.15.0181

Processo nº 0803670-29.2021.8.15.0181

Processo nº 0803670-23.2023.8.15.0031

Processo nº 0803670-23.2023.8.15.0031

Processo nº 0803670-29.2021.8.15.0181

Processo nº 0803670-29.2021.8.15.0181

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Processo nº 0803670-29.2021.8.15.0181

Processo nº 0803670-84.2024.8.15.0161