Resultados para o tribunal: TJPB

Resultados para "PROCEDIMENTOS ESPECIAIS" – Página 4 de 607

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Ice Cartoes Especiais Ltda

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ICE CARTOES ESPECIAIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Localiza Veiculos Especiais…

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LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

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Massa Fort Concretos Especi…

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MASSA FORT CONCRETOS ESPECIAIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Tecform Veiculos Especiais …

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TECFORM VEICULOS ESPECIAIS LTDA - EPP consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Formulas Magistrais Manipul…

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FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULACOES ESPECIAIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

V3 Estruturas Especiais, Lo…

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V3 ESTRUTURAS ESPECIAIS, LOCACOES E EVENTOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

M P T Fios E Cabos Especiai…

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M P T FIOS E CABOS ESPECIAIS LTDA. consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Cortti Cortes Especiais Em …

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CORTTI CORTES ESPECIAIS EM MARMORES E PORCELANATOS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Nezcan Comercio De Equipame…

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NEZCAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS ESPECIAIS LTDA consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

18ª Vara Do Sistema Dos Jui…

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18ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR - SALVADOR consta em registros encontrados pelo Causa Na Justiça.

Processo nº 0828696-59.2025.8.15.2001

ID: 280583516

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Feitos Especiais da Capital Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0828696-59.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL LIBERAÇÃO DE CORPO Proc. Nº.: 0828696-59.2025.8.15.2001 REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: JEOVA D… ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL LIBERAÇÃO DE CORPO Proc. Nº.: 0828696-59.2025.8.15.2001 REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: JEOVA DE MELO COLACO FERNANDES; DECISÃO Vistos, etc.... A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, através do Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania, desta Comarca, ingressou com uma AÇÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO E SEPULTAMENTO DO CORPO de MARTINHO HELENO COLAÇO FERNANDES, alegando que foi procurada pela parte interessada, a qual noticiou a morte da pessoa cujo o parentesco não pode ser comprovado, no último dia 23/05/2025, por causas naturais, conforme na D.O. anexada aos autos (ID.113178604 - Pág. 1). Requereu, liminarmente, a liberação do corpo, com o devido registro e o sepultamento. É O RELATÓRIO DECIDO Dos autos, restam preenchidos os requisitos legais contidos no art. 300 CPC/2015, que sejam: a “probabilidade do direito ”, face o imensurável sofrimento e prejuízo que poderá se abater sobre a família do falecido caso não seja concedida a presente liminar, bem como o “perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo ”, posto que o direito ao falecido de ser sepultado logo após a sua morte, bem como o direito da família de prantear o seu ente querido com o mínimo de dignidade. Nesse contexto, demonstrado o óbito, inexistindo dúvidas quanto à identificação do corpo e, muito menos, razões para adiar o sepultamento, patente a urgência a autorizar a expedição do competente alvará. Isto posto, defiro a liminar pleiteada, AUTORIZANDO a LIBERAÇÃO e SEPULTAMENTO DO CORPO DE MARTINHO HELENO COLAÇO FERNANDES, a ser entregue a JEOVA DE MELO COLACO FERNANDES, CPF 917.796.424-15, como requerido na inicial. Por fim, intime-se a parte responsável, pelo sepultamento do corpo, da obrigatoriedade de registrar o óbito, bem como, juntar a certidão do registro de óbito da pessoa falecida, no prazo, máximo e improrrogável, de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem juntada da certidão de óbito, vista dos autos ao Ministério Público. Utiliza-se esta decisão como mandado/alvará de liberação/sepultamento de corpo, em conformidade com o art. 112 do CNJ da CGJ/PB, devidamente acompanhada dos documentos necessários ao seu cumprimento. Concedo a gratuidade processual, caso, ainda, não deferida. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA P.I. João Pessoa, 23 de maio de 2025. Juiz de Direito

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Processo nº 0837851-86.2025.8.15.2001

ID: 317001951

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Feitos Especiais da Capital Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0837851-86.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL LIBERAÇÃO DE CORPO Proc. Nº.: 0837851-86.2025.8.15.2001 REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ELIZANG… ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL LIBERAÇÃO DE CORPO Proc. Nº.: 0837851-86.2025.8.15.2001 REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: ELIZANGELA DA SILVA DO NASCIMENTO; DECISÃO Vistos, etc.... A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, através do Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania, desta Comarca, ingressou com uma AÇÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO E SEPULTAMENTO DO CORPO de JOSAFÁ TRAJANO DA SILVA, alegando que foi procurada pela parte interessada, a qual noticiou a morte da pessoa cujo o parentesco não pode ser comprovado, no último dia 02/07/2025, por causas naturais, conforme na D.O. anexada aos autos. Requereu, liminarmente, a liberação do corpo, com o devido registro e o sepultamento. É O RELATÓRIO DECIDO Dos autos, restam preenchidos os requisitos legais contidos no art. 300 CPC/2015, que sejam: a “probabilidade do direito ”, face o imensurável sofrimento e prejuízo que poderá se abater sobre a família do falecido caso não seja concedida a presente liminar, bem como o “perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo ”, posto que o direito ao falecido de ser sepultado logo após a sua morte, bem como o direito da família de prantear o seu ente querido com o mínimo de dignidade. Nesse contexto, demonstrado o óbito, inexistindo dúvidas quanto à identificação do corpo e, muito menos, razões para adiar o sepultamento, patente a urgência a autorizar a expedição do competente alvará. Isto posto, defiro a liminar pleiteada, AUTORIZANDO a LIBERAÇÃO e SEPULTAMENTO DO CORPO DE JOSAFÁ TRAJANO DA SILVA, a ser entregue a ELIZANGELA DA SILVA DO NASCIMENTO, CPF 700.068.644-81, como requerido na inicial. Por fim, intime-se a parte responsável, pelo sepultamento do corpo, da obrigatoriedade de registrar o óbito, bem como, juntar a certidão do registro de óbito da pessoa falecida, no prazo, máximo e improrrogável, de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem juntada da certidão de óbito, vista dos autos ao Ministério Público. Utiliza-se esta decisão como mandado/alvará de liberação/sepultamento de corpo, em conformidade com o art. 112 do CNJ da CGJ/PB, devidamente acompanhada dos documentos necessários ao seu cumprimento. Concedo a gratuidade processual, caso, ainda, não deferida. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA P.I. João Pessoa, 3 de julho de 2025. Juiz de Direito

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Processo nº 0836554-44.2025.8.15.2001

ID: 317089367

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Feitos Especiais da Capital Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0836554-44.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL LIBERAÇÃO DE CORPO Proc. nº 0836554-44.2025.8.15.2001 SENTENÇA LIBERAÇÃO DE CORPO. LIMINAR CONCEDIDA. OBJETIVO DO PEDIDO ALCANÇA…

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Processo nº 0837241-21.2025.8.15.2001

ID: 318411836

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Feitos Especiais da Capital Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0837241-21.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL LIBERAÇÃO DE CORPO Proc. nº 0837241-21.2025.8.15.2001 SENTENÇA LIBERAÇÃO DE CORPO. LIMINAR CONCEDIDA. OBJETIVO DO PEDIDO ALCANÇA…

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Processo nº 0827205-17.2025.8.15.2001

ID: 318421417

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Feitos Especiais da Capital Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0827205-17.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL LIBERAÇÃO DE CORPO Proc. nº 0827205-17.2025.8.15.2001 SENTENÇA LIBERAÇÃO DE CORPO. LIMINAR CONCEDIDA. OBJETIVO DO PEDIDO ALCANÇA…

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Processo nº 0828346-71.2025.8.15.2001

ID: 277818692

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Feitos Especiais da Capital Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0828346-71.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL LIBERAÇÃO DE CORPO Proc. Nº.: 0828346-71.2025.8.15.2001 REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: MARIA I… ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL LIBERAÇÃO DE CORPO Proc. Nº.: 0828346-71.2025.8.15.2001 REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: MARIA ISABELLE GONCALVES DOS SANTOS(716.951.554-75); DECISÃO Vistos, etc.... A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, através do Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania, desta Comarca, ingressou com uma AÇÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO E SEPULTAMENTO DO CORPO de MANOEL DOS SANTOS, alegando que foi procurada pela parte interessada, a qual noticiou a morte da pessoa cujo o parentesco não pode ser comprovado, no último dia 17/05/2025, por causas naturais, conforme na D.O. anexada aos autos. Requereu, liminarmente, a liberação do corpo, com o devido registro e o sepultamento. É O RELATÓRIO DECIDO Dos autos, restam preenchidos os requisitos legais contidos no art. 300 CPC/2015, que sejam: a “probabilidade do direito ”, face o imensurável sofrimento e prejuízo que poderá se abater sobre a família do falecido caso não seja concedida a presente liminar, bem como o “perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo ”, posto que o direito ao falecido de ser sepultado logo após a sua morte, bem como o direito da família de prantear o seu ente querido com o mínimo de dignidade. Nesse contexto, demonstrado o óbito, inexistindo dúvidas quanto à identificação do corpo e, muito menos, razões para adiar o sepultamento, patente a urgência a autorizar a expedição do competente alvará. Isto posto, defiro a liminar pleiteada, AUTORIZANDO a LIBERAÇÃO e SEPULTAMENTO DO CORPO DE MANOEL DOS SANTOS, a ser entregue a MARIA ISABELE GONÇALVES DOS SANTOS, CPF 716.951.554-75 e RG 4743784 SESDS/PB, como requerido na inicial. Por fim, intime-se a parte responsável, pelo sepultamento do corpo, da obrigatoriedade de registrar o óbito, bem como, juntar a certidão do registro de óbito da pessoa falecida, no prazo, máximo e improrrogável, de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem juntada da certidão de óbito, vista dos autos ao Ministério Público. Utiliza-se esta decisão como mandado/alvará de liberação/sepultamento de corpo, em conformidade com o art. 112 do CNJ da CGJ/PB, devidamente acompanhada dos documentos necessários ao seu cumprimento. Concedo a gratuidade processual, caso, ainda, não deferida. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA P.I. João Pessoa, 22 de maio de 2025. Juiz de Direito

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Processo nº 0839969-35.2025.8.15.2001

ID: 322494271

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Feitos Especiais da Capital Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0839969-35.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA LOPES SOUZA

Polo Passivo:

Decisão

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL LIBERAÇÃO DE CORPO Proc. Nº.: 0839969-35.2025.8.15.2001 REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: RAIMUND… ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL LIBERAÇÃO DE CORPO Proc. Nº.: 0839969-35.2025.8.15.2001 REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA INTERESSADO: RAIMUNDA LOPES SOUZA; DECISÃO Vistos, etc.... A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, através do Núcleo Especial dos Direitos Humanos e da Cidadania, desta Comarca, ingressou com uma AÇÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO E SEPULTAMENTO DO CORPO de MARIA BORGES LEAL, alegando que foi procurada pela parte interessada, a qual noticiou a morte da pessoa cujo o parentesco não pode ser comprovado, no último dia 10/07/2025, por causas naturais, conforme na D.O. anexada aos autos. Requereu, liminarmente, a liberação do corpo, com o devido registro e o sepultamento. É O RELATÓRIO DECIDO Dos autos, restam preenchidos os requisitos legais contidos no art. 300 CPC/2015, que sejam: a “probabilidade do direito ”, face o imensurável sofrimento e prejuízo que poderá se abater sobre a família do falecido caso não seja concedida a presente liminar, bem como o “perigo da demora ou risco ao resultado útil do processo ”, posto que o direito ao falecido de ser sepultado logo após a sua morte, bem como o direito da família de prantear o seu ente querido com o mínimo de dignidade. Nesse contexto, demonstrado o óbito, inexistindo dúvidas quanto à identificação do corpo e, muito menos, razões para adiar o sepultamento, patente a urgência a autorizar a expedição do competente alvará. Isto posto, defiro a liminar pleiteada, AUTORIZANDO a LIBERAÇÃO e SEPULTAMENTO DO CORPO DE MARIA BORGES LEAL, a ser entregue a RAIMUNDA LOPES SOUZA, CPF 585.430.074-53, como requerido na inicial. Por fim, intime-se a parte responsável, pelo sepultamento do corpo, da obrigatoriedade de registrar o óbito, bem como, juntar a certidão do registro de óbito da pessoa falecida, no prazo, máximo e improrrogável, de 05 (CINCO) dias. Decorrido o prazo, com ou sem juntada da certidão de óbito, vista dos autos ao Ministério Público. Utiliza-se esta decisão como mandado/alvará de liberação/sepultamento de corpo, em conformidade com o art. 112 do CNJ da CGJ/PB, devidamente acompanhada dos documentos necessários ao seu cumprimento. Concedo a gratuidade processual, caso, ainda, não deferida. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA P.I. João Pessoa, 10 de julho de 2025. Juiz de Direito

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Processo nº 0836863-65.2025.8.15.2001

ID: 327704022

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Feitos Especiais da Capital Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0836863-65.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Sentença

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL LIBERAÇÃO DE CORPO Proc. nº 0836863-65.2025.8.15.2001 SENTENÇA LIBERAÇÃO DE CORPO. LIMINAR CONCEDIDA. OBJETIVO DO PEDIDO ALCANÇA…

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Processo nº 0814010-62.2025.8.15.2001

ID: 327692340

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Feitos Especiais da Capital Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0814010-62.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON KEVIN DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL LIBERAÇÃO DE CORPO Proc. nº 0814010-62.2025.8.15.2001 SENTENÇA LIBERAÇÃO DE CORPO. LIMINAR CONCEDIDA. OBJETIVO DO PEDIDO ALCANÇA…

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Processo nº 0837527-96.2025.8.15.2001

ID: 327695424

Tribunal: TJPB Órgão: Vara de Feitos Especiais da Capital Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 0837527-96.2025.8.15.2001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LUZINEIDE FERREIRA DA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL LIBERAÇÃO DE CORPO Proc. nº 0837527-96.2025.8.15.2001 SENTENÇA LIBERAÇÃO DE CORPO. LIMINAR CONCEDIDA. OBJETIVO DO PEDIDO ALCANÇA…

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