Resultados para o tribunal: TJPB

Resultados para "1036246-24.2021.4.01.3800" – Página 5 de 5

EXPEDIENTE
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0818607-50.2020.8.15.2001 [Abuso de Poder] AUTOR: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE CARVALHO REU: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. INCLUSÃO DE TUST E… Ver mais

Processo nº 0872844-68.2019.8.15.2001

ID: 301339578
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Sentença
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0872844-68.2019.8.15.2001 AUTOR: ADEILMA ALEXANDRE DE SOUZA DO NASCIMENTO, ALEXSANDRA ISIDORIO DE LIMA SILVA, ANA LUCIA DE FREITAS OLIVEIRA, ANTONIA FELIPE, ANTONIA LUIZ DA SILVA, ANTONIO BAT… Ver mais