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Resultados para "PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE" – Página 6 de 1000

Processo nº 0805542-10.2023.8.15.0731

ID: 318866166
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
EXPEDIENTE
Advogados:
VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO
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RAFAELA VALENTIM ARAGAO
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) 0805542-10.2023.8.15.0731 [Crimes contra a Fauna, Crime contra a administração ambiental] AUTORIDADE: MINI…
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Processo nº 0808074-33.2024.8.15.0371

ID: 319971072
Data de Disponibilização: 09/07/2025
Polo Ativo:
EXPEDIENTE
Advogados:
FRANCISCO GEORGE ABRANTES DA SILVA
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUÍZO DA 6ª VARA MISTA _____________________________________________________________________ Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa …
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Processo nº 0805542-10.2023.8.15.0731

ID: 326203005
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
EXPEDIENTE
Advogados:
VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO
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RAFAELA VALENTIM ARAGAO
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) 0805542-10.2023.8.15.0731 [Crimes contra a Fauna, Crime contra a administração ambiental] AUTORIDADE: MINI…
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Processo nº 0805542-10.2023.8.15.0731

ID: 326203009
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
EXPEDIENTE
Advogados:
VIVIANE MARQUES LISBOA MONTEIRO
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RAFAELA VALENTIM ARAGAO
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Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) 0805542-10.2023.8.15.0731 [Crimes contra a Fauna, Crime contra a administração ambiental] AUTORIDADE: MINI…
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Processo nº 0000299-81.2017.8.15.0391

ID: 307990298
Data de Disponibilização: 26/06/2025
Polo Ativo:
EXPEDIENTE
Advogados:
JOSE RENAN MARQUES DE AMORIM
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE TEIXEIRA Juízo do(a) Vara Única de Teixeira Rua Cel. Manoel de O. Lira, S/N, Centro, TEIXEIRA - PB - CEP: 58735-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudic…
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Processo nº 0802926-96.2022.8.15.0731

ID: 318862799
Data de Disponibilização: 08/07/2025
Polo Ativo:
EXPEDIENTE
Advogados:
LUCAS MENDES FERREIRA
OAB/PB XXXXXX Desbloquear
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) 0802926-96.2022.8.15.0731 [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REP…
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Processo nº 0802926-96.2022.8.15.0731

ID: 326924654
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Ativo:
EXPEDIENTE
Advogados:
LUCAS MENDES FERREIRA
OAB/PB XXXXXX Desbloquear
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) 0802926-96.2022.8.15.0731 [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA DE REP…
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Processo nº 0800015-04.2025.8.15.9010

ID: 293893079
Data de Disponibilização: 10/06/2025
Polo Ativo:
Decisão
Advogados:
SAMUEL AUGUSTUS MENDES ALVES
OAB/PA XXXXXX Desbloquear
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE GABINETE 3 PROCESSO Nº 0800015-04.2025.8.15.9010 Vistos etc. Trata-se de requerimento de retirada de recurso …
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Processo nº 0802954-16.2025.8.15.0131

ID: 326389219
Data de Disponibilização: 16/07/2025
Polo Passivo:
EXPEDIENTE
Advogados:
FRANCISMEIRE PEREIRA LACERDA DE SOUZA
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do …
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Processo nº 0800708-61.2025.8.15.0191

ID: 292083407
Data de Disponibilização: 09/06/2025
Polo Passivo:
EXPEDIENTE
Advogados:
ICARO ONOFRE COSTA
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Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800708-61.2025.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, impet…
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