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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 9 de 1000
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ID: 323587499
Tribunal: TJPB
Órgão: Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0835752-03.2023.8.15.0001
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
. 0835752-03.2023.8.15.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO CAMPINA GRANDE, MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE RECORRIDO: ENEIDE GOMES GALDINO DE ARAUJOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE ACÓRDÃO Juizado Especial da Fazenda Pública. Recurso Inominado. Ação de obrigação de fazer c/c cobr…
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Processo nº 0800022-39.2022.8.15.0041
ID: 320032230
Tribunal: TJPB
Órgão: Vara Única de Alagoa Nova
Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL
Nº Processo: 0800022-39.2022.8.15.0041
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0800022-39.2022.8.15.0041 [SIMPLES] IMPETRANTE: BM MINIMERCADO PRECO BOM LTDA - ME IMPETRADO: SUBGERENTE DA GERÊNCIA DO 3º NÚCLEO REGIONAL DA RECEBEDORIA DE RENDAS DE CAMPINA GRANDE SENTENÇA EMENTA: MANDADO DE SE…
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Processo nº 0809435-45.2024.8.15.2001
ID: 333335245
Tribunal: TJPB
Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente da Capital
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0809435-45.2024.8.15.2001
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA GABINETE DO JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES RECURSO INOMINADO Nº: 0809435-45.2024.8.15.2001 ORIGEM: 1° JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL ASSUNTO: AUXÍLIO-TRANSPORTE RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO …
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Processo nº 0810891-42.2024.8.15.0251
ID: 326532706
Tribunal: TJPB
Órgão: Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0810891-42.2024.8.15.0251
Data de Disponibilização:
16/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE GABINETE 3 Processo nº: 0810891-42.2024.8.15.0251 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assuntos: [Licença-Prêmio] RECORRENTE: MUNICíPIO DE PATOS RECORRIDO: FERNANDO MAMEDE DOS SANTOS ACÓRDÃO EMENTA: RECURSO I…
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Processo nº 0802116-78.2025.8.15.0000
ID: 282937361
Tribunal: TJPB
Órgão: 2ª Câmara Cível
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0802116-78.2025.8.15.0000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho ACÓRDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802116-78.2025.8.15.0000 RELATOR: Exmo. Des. Aluizio Bezerra Filho AGRAVANTE: Município de Coremas ADVOGADO: Bruno Lopes de Araújo OAB/PB 7.588 AGRAVADO: Marta Francisca de oli…
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Processo nº 0803175-84.2024.8.15.0211
ID: 333327822
Tribunal: TJPB
Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente da Capital
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0803175-84.2024.8.15.0211
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
República Federativa do Brasil Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente da Capital Juiz Marcos Coelho de Salles ___________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO NÚMERO: 0803175-84.2024.8.15…
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Processo nº 0801687-87.2024.8.15.0181
ID: 332304962
Tribunal: TJPB
Órgão: 1ª Câmara Cível
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0801687-87.2024.8.15.0181
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Gabinete 21 - Des. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL N. 0801687-87.2024.8.15.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA RELATOR: DES. FRANCISCO SERÁPHICO FERRAZ DA NÓBREGA FILHO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, POR…
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Processo nº 0812303-08.2024.8.15.0251
ID: 331989131
Tribunal: TJPB
Órgão: 1ª Turma Recursal Permanente da Capital
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0812303-08.2024.8.15.0251
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
República Federativa do Brasil Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente da Capital Juiz Marcos Coelho de Salles ___________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO NÚMERO: 0812303-08.2024.8.15…
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Processo nº 0800266-88.2021.8.15.0271
ID: 328462900
Data de Disponibilização:
18/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça da Paraíba 4ª Câmara Cível - Gabinete 08 Acórdão Apelação Cível nº 0800266-88.2021.8.15.0271 Origem: Vara Única de Picuí Relator: João Batista Vasconcelos (Juiz Convocado) Apelante: Maria Rosemary Farias Lima Advogado: Rodrigo Oliveira dos Santos Lima (OAB/PB 10478-A) Apelado: M…
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Processo nº 0803834-33.2024.8.15.0231
ID: 323552909
Tribunal: TJPB
Órgão: Turma Recursal Permanente de Campina Grande
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0803834-33.2024.8.15.0231
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TURMA RECURSAL PERMANENTE GABINETE 3 Processo nº: 0803834-33.2024.8.15.0231 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assuntos: [Pagamento em Pecúnia] RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA RECORRIDO: CLAUDIO ROSAS DE VASCONCELOS ACÓRDÃO EMENTA: RE…
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