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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 1 de 1000
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ID: 331705843
Tribunal: TJPE
Órgão: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0002953-49.2025.8.17.2640
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Garanhuns Processo nº 0002953-49.2025.8.17.2640 AUTOR(A): OSMAR SOARES DA SILVA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - …
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Processo nº 0000287-88.2018.8.17.2230
ID: 331140538
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Nº Processo: 0000287-88.2018.8.17.2230
Data de Disponibilização:
22/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA: 0000287-88.2018.8.17.2230 Apelante: MUNICÍPIO DE BARREIROS Apelado: MARCELO DA SILVA Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESS…
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Processo nº 0007521-40.2025.8.17.9000
ID: 283499064
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0007521-40.2025.8.17.9000
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0007521-40.2025.8.17.9000 AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MARIA CLEIDE GUALTER ALENCAR ARRAES ADVOGADO: CHRISTINNE DAYELLE ALENCAR ARRAES OAB/PE – 42.683 RELATOR: DES. LUIZ CARL…
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Processo nº 0000763-98.2017.8.17.3350
ID: 259878653
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0000763-98.2017.8.17.3350
Data de Disponibilização:
24/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau - F:( ) RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO PROCESSO Nº 0000763-98.2017.8.17.3350** RECORRENTE: ADALBERTO GOMES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto …
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Processo nº 0000514-67.2024.8.17.2780
ID: 332917218
Tribunal: TJPE
Órgão: Vara Única da Comarca de Itapetim
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0000514-67.2024.8.17.2780
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Itapetim R FRANCISCO DOS SANTOS, 37, Fórum Des. Ed-Ek Gonçalves Lopes, Centro, ITAPETIM - PE - CEP: 56720-000 - F:(87) 38531975 Processo nº 0000514-67.2024.8.17.2780 AUTOR(A): H. A. P. C. RÉU: SECRETARIA DE EDUCACAO E ESPOR…
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Processo nº 0002362-46.2021.8.17.2990
ID: 298863239
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0002362-46.2021.8.17.2990
Data de Disponibilização:
16/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0002362-46.2021.8.17.2990** RECORRENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO RECORRIDO: ANTÔNIO CARLOS DUARTE DE BARROS DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, alíneas “a” e “c” da Constituição Federal, contra acórdão em apelação, integrado p…
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Processo nº 0004067-33.2021.8.17.2100
ID: 335018862
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0004067-33.2021.8.17.2100
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões 1ª Câmara de Direito Público Apelação nº 0004067-33.2021.8.17.2100 Apelante: Paulo Vieira de Souza Apelado: Município de Abreu e Lima Relator: Des. Erik de Sousa Dantas Simões EMENTA: DIREITO ADMINISTRAT…
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Processo nº 0002361-07.2021.8.17.0001
ID: 256995979
Tribunal: TJPE
Órgão: Vara da Justiça Militar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0002361-07.2021.8.17.0001
Data de Disponibilização:
15/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO VARA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL AV. DES. GUERRA BARRETO S/N.º, 1.º ANDAR, ALA OESTE – JOANA BEZERRA CEP: 50080-700 – TEL.: (81) 3181-0424 Processo n.º 0002361-07.2021.8.17.0001 AUTOR: ADJAIR PEREIRA DA COSTA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA Adjair Pereira Co…
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Processo nº 0040011-97.2024.8.17.2001
ID: 291370843
Tribunal: TJPE
Órgão: Vara da Justiça Militar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0040011-97.2024.8.17.2001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0040011-97.2024.8.17.2001 AUTOR(A): GUSTAVO HENRIQUE DO…
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Processo nº 0040011-97.2024.8.17.2001
ID: 291370844
Tribunal: TJPE
Órgão: Vara da Justiça Militar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0040011-97.2024.8.17.2001
Data de Disponibilização:
06/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0040011-97.2024.8.17.2001 AUTOR(A): GUSTAVO HENRIQUE DO…
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