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Resultados para "RECURSO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE SERVIDOR" – Página 10 de 1000
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ID: 293055861
Tribunal: TJPE
Órgão: 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0017449-55.2023.8.17.8201
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
NPU 0017449-55.2023.8.17.8201 Juízo de Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Recorrente(s): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO (FUNAPE) Recorrido(s): ROBERTO ANTONIO ALVES VALENCA DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Recurso Inominado interpo…
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Processo nº 0017449-55.2023.8.17.8201
ID: 293055866
Tribunal: TJPE
Órgão: 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0017449-55.2023.8.17.8201
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
NPU 0017449-55.2023.8.17.8201 Juízo de Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Recorrente(s): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO (FUNAPE) Recorrido(s): ROBERTO ANTONIO ALVES VALENCA DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Recurso Inominado interpo…
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Processo nº 0017449-55.2023.8.17.8201
ID: 293055879
Tribunal: TJPE
Órgão: 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 0017449-55.2023.8.17.8201
Data de Disponibilização:
09/06/2025
Polo Passivo:
NPU 0017449-55.2023.8.17.8201 Juízo de Origem: 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Recorrente(s): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO (FUNAPE) Recorrido(s): ROBERTO ANTONIO ALVES VALENCA DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Recurso Inominado interpo…
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Processo nº 0047692-73.2024.8.17.9000
ID: 324371669
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº Processo: 0047692-73.2024.8.17.9000
Data de Disponibilização:
14/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Agravo de Instrumento nº 0047692-73.2024.8.17.9000 Agravante: Estado de P…
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Processo nº 0049254-81.2019.8.17.2990
ID: 313164952
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0049254-81.2019.8.17.2990
Data de Disponibilização:
02/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO 0049254-81.2019.8.17.2990** RECORRENTE: JOSE MUNIZ DE ANDRADE RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de recurso especial fundado no artigo 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 2ª Câmara de Direito Público em apelação, integrado…
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Processo nº 0001632-46.2024.8.17.2920
ID: 295638357
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0001632-46.2024.8.17.2920
Data de Disponibilização:
11/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru - F:( ) Processo nº 0001632-46.2024.8.17.2920 APELANTE: FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU APELADO(A): FRANCISCO DE ASSI…
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Processo nº 0012578-79.2023.8.17.8201
ID: 257875347
Tribunal: TJPE
Órgão: 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h
Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Nº Processo: 0012578-79.2023.8.17.8201
Data de Disponibilização:
16/04/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831622 Processo nº 0012578-79.2023.8.17.…
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Processo nº 0019917-47.2019.8.17.2990
ID: 282781950
Tribunal: TJPE
Órgão: Vara da Justiça Militar
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Nº Processo: 0019917-47.2019.8.17.2990
Data de Disponibilização:
29/05/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0019917-47.2019.8.17.2990 AUTOR(A): PAULO TASSO GOMES R…
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Processo nº 0009601-59.2021.8.17.2810
ID: 332626900
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)
Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL
Nº Processo: 0009601-59.2021.8.17.2810
Data de Disponibilização:
23/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) - F:( ) 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Reexame Necessário Nº: 0009601-59.2021.8.17.2810 Recorrente: Município de Jaboatão dos Guararapes Recorrido : Eneas os Santos RELATOR: Des.Waldemir…
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Processo nº 0005249-40.2023.8.17.2470
ID: 334223424
Tribunal: TJPE
Órgão: Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)
Classe: APELAçãO CíVEL
Nº Processo: 0005249-40.2023.8.17.2470
Data de Disponibilização:
25/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL: 0005249-40.2023.8.17.2470 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina APELANTE: ROSENILDO MUSTRANGE OLIVEIRA DA SILVA APELADO: M…
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